Fui ao fórum dar uma voltinha a uns dias, e ao passar pela Urbanização Horta das Figuras deparei-me com a situação ilustrada nas fotos seguintes.
Uma das moradias de gaveto, apresentava 2 câmaras de vídeo-vigilância com infra-vermelhos instalada nos dois lados da sacada, filmando e recolhendo imagens da via publica.
A zona para onde as câmaras apontam é Via publica, não há quintal, nem terraço, nem quaisquer áreas descobertas pertencentes a moradia. Apenas uma porta e uma janela no R/C.
Assim sendo está expressamente proibida a captura de imagens da via publica sem a autorização da comissão de protecção de dados, que nestes casos raramente dá autorização para a captura de dados.
Quando eu estava a trabalhar para a Engexpor, em Vale de Lobo como gestor de projecto, em algumas moradias, os donos queriam instalar câmeras de vigilância a focar a porta principal e na altura a comissão de protecção de dados indeferiu o pedido, ou seja, filmagens... só para dentro, e isto num num resort com características especiais como Vale do Lobo.
Imagine-se agora, situação similar numa Rua Publica. De facto esta gente que mora nesta urbanização julga mesmo que está acima da lei e faz o que quer e entende... Triste pais este!
Eu não quero ser filmado por aquelas câmaras... tenho o direito a minha privacidade... isto não é um big-brother!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
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