A troika que está a negociar com o Governo quis evitar surpresas nas contas públicas portuguesas e forçou o INE a reavaliar, mais cedo do que se esperava, a forma como algumas parcerias público-privadas (PPP) são registadas nas contas públicas. O efeito é um défice mais alto em 2010, um agravamento do peso da dívida pública no PIB e uma redução das despesas a registar a partir de agora com as rendas a pagar às concessionárias.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou, em comunicado enviado ontem, a revisão do valor do défice do ano passado dos 8,6 por cento declarados a Bruxelas no passado dia 31 de Março para 9,1 por cento. A dívida pública passou de 92,4 para 93 por cento do PIB.
A autoridade estatística explica que, em Março, tinha combinado com o Eurostat analisar eventuais alterações à forma como as PPP eram contabilizadas nas contas públicas apenas no próximo mês de Setembro. No entanto, com a troika em Portugal a preparar o pacote de ajuda, "houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objectivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso".
Na prática, o que aconteceu foi que, em três casos específicos, as autoridades europeias deixaram de aceitar a lógica de contabilização que é usada nas PPP, ou seja, que o investimento inicial na construção das infra-estruturas não seja registado no défice e na dívida, sendo o efeito nas contas públicas sentido apenas à medida que o Estado, ao longo dos anos, ia pagando rendas às entidades concessionárias.
Os investimentos em causa são, por um lado, as concessões Scut do Norte Litoral (concessão Euroscut/Ferrovial, com investimento de 318 milhões de euros) e da Costa de Prata (concessão Ascendi/Mota Engil, com investimento de 320 milhões), em que entretanto foram introduzidas portagens e onde se registam elevados volumes de tráfego. Por outro lado, está também a concessão do Túnel do Marão, uma auto-estrada com cerca de 30 km de extensão, situada entre Amarante e Vila Real e que inclui um túnel de 5,6 km, que será o maior túnel rodoviário nacional. Esta obra, orçada em cerca de 350 milhões de euros e concessionada à Somague, apenas deverá estar concluída entre o terceiro e o quarto trimestre de 2012.
Nestes três casos, o Estado passou agora a ter de registar de imediato nas suas contas o investimento realizado na sua construção, deixando em contrapartida de ter de registar as rendas que tem de pagar, ano após ano, às concessionárias.
Menos impactos no futuro
O critério que levou a que se procedesse a alterações apenas nestas três PPP e não noutras foi, de acordo com o comunicado do INE, o de saber se "os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço". Isto significa que, nas PPP em que as receitas com portagens arrecadadas pela Estradas de Portugal chegam para pagar a maior parte da renda negociada com a empresa concessionária, o investimento inicial de construção da infra-estrutura tem de ser logo registado à partida. Ou seja, nestes casos, a lógica contabilística que levou a que as PPP fossem tão populares junto dos governos em Portugal deixa de poder ser usada.
Assim, o défice ficou agravado em 871 milhões de euros em 2010 (31 e 99 milhões em 2008 e 2009). A dívida pública cresceu 1001 milhões de euros a partir do ano passado.
Para os anos futuros, assinala o próprio INE, as contas públicas acabam por sair beneficiadas, uma vez que as despesas previstas com as rendas para as concessionárias deixam, nestes três casos, de ser consideradas. Isto faz com que, por exemplo, o objectivo de redução do défice para este ano acabe por se tornar um pouco mais fácil. "Ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP", diz o INE.
Segundo o Ministério das Finanças, as alterações ao défice de 2010 têm "exclusivamente origem em alterações de metodologia estatística" e que, "se a metodologia se mantivesse inalterada, e se fosse considerado o mesmo perímetro das administrações públicas de 2009, o défice seria o inicialmente estimado, 6,8 por cento". Esta foi a mesma explicação dada quando, a 31 de Março, o INE anunciou uma revisão em alta do défice de 2010 devido ao registo no défice das contas dos metros de Lisboa e Porto e da Refer, para além das perdas associadas ao BPN e ao BPP.
A autoridade estatística explica que, em Março, tinha combinado com o Eurostat analisar eventuais alterações à forma como as PPP eram contabilizadas nas contas públicas apenas no próximo mês de Setembro. No entanto, com a troika em Portugal a preparar o pacote de ajuda, "houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objectivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso".
Na prática, o que aconteceu foi que, em três casos específicos, as autoridades europeias deixaram de aceitar a lógica de contabilização que é usada nas PPP, ou seja, que o investimento inicial na construção das infra-estruturas não seja registado no défice e na dívida, sendo o efeito nas contas públicas sentido apenas à medida que o Estado, ao longo dos anos, ia pagando rendas às entidades concessionárias.
Os investimentos em causa são, por um lado, as concessões Scut do Norte Litoral (concessão Euroscut/Ferrovial, com investimento de 318 milhões de euros) e da Costa de Prata (concessão Ascendi/Mota Engil, com investimento de 320 milhões), em que entretanto foram introduzidas portagens e onde se registam elevados volumes de tráfego. Por outro lado, está também a concessão do Túnel do Marão, uma auto-estrada com cerca de 30 km de extensão, situada entre Amarante e Vila Real e que inclui um túnel de 5,6 km, que será o maior túnel rodoviário nacional. Esta obra, orçada em cerca de 350 milhões de euros e concessionada à Somague, apenas deverá estar concluída entre o terceiro e o quarto trimestre de 2012.
Nestes três casos, o Estado passou agora a ter de registar de imediato nas suas contas o investimento realizado na sua construção, deixando em contrapartida de ter de registar as rendas que tem de pagar, ano após ano, às concessionárias.
Menos impactos no futuro
O critério que levou a que se procedesse a alterações apenas nestas três PPP e não noutras foi, de acordo com o comunicado do INE, o de saber se "os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço". Isto significa que, nas PPP em que as receitas com portagens arrecadadas pela Estradas de Portugal chegam para pagar a maior parte da renda negociada com a empresa concessionária, o investimento inicial de construção da infra-estrutura tem de ser logo registado à partida. Ou seja, nestes casos, a lógica contabilística que levou a que as PPP fossem tão populares junto dos governos em Portugal deixa de poder ser usada.
Assim, o défice ficou agravado em 871 milhões de euros em 2010 (31 e 99 milhões em 2008 e 2009). A dívida pública cresceu 1001 milhões de euros a partir do ano passado.
Para os anos futuros, assinala o próprio INE, as contas públicas acabam por sair beneficiadas, uma vez que as despesas previstas com as rendas para as concessionárias deixam, nestes três casos, de ser consideradas. Isto faz com que, por exemplo, o objectivo de redução do défice para este ano acabe por se tornar um pouco mais fácil. "Ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP", diz o INE.
Segundo o Ministério das Finanças, as alterações ao défice de 2010 têm "exclusivamente origem em alterações de metodologia estatística" e que, "se a metodologia se mantivesse inalterada, e se fosse considerado o mesmo perímetro das administrações públicas de 2009, o défice seria o inicialmente estimado, 6,8 por cento". Esta foi a mesma explicação dada quando, a 31 de Março, o INE anunciou uma revisão em alta do défice de 2010 devido ao registo no défice das contas dos metros de Lisboa e Porto e da Refer, para além das perdas associadas ao BPN e ao BPP.
In: Público
Se a Mota-Engil não estivesse metida ao barulho é que era de estranhar!
Andou-se a gastar a maluca, construiu-se sem planeamento, agora sofre-se. Portugal não precisava de maneira nenhuma de todas estas autoestradas, na maioria delas não tem trafego, e acaba por ser o contribuinte a pagar, dado que nos contratos está previsto que se as receitas das portagens não igualarem o previsto contratualmente, o estado deve cobrir a diferença! Assim também eu fazia um projecto com risco ZERO!
Para além disso ainda existe uma série de custos que antigamente estavam pendurados directamente no Orçamento de Estado e passaram para os institutos públicos, tal como o IEP, entre outros. Estão quantificados estes custos? Quanto é que isso representa do PIB?
A desorçamentação é muita, está tudo martelado. Almerindo Marques sabia disto, e por isso demitiu-se, não quis compactuar com estas trafulhices que estão as ser feitas.
Vamos ver agora como é que o IEP está de tesouraria, porque se não tiver capital, e caso não consiga financiar-se junto da banca, provavelmente os concessionários não vão chegar a ver vintém.
Resta saber se o dinheiro do FMI vai ser desbaratado para pagar estas despesas, e depois ficamos todos a chuchar no dedo, e com uma divida as costas.
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
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