Membros do Governo não pagam viagens em voos da TAP

Pedro Passos Coelho não terá pago o bilhete da sua viagem de ida e volta a Bruxelas na TAP. 

O Negócios soube, junto de fonte ligada ao anterior Executivo, que é prática corrente os ministros e os secretários de Estado serem dispensados do pagamento de bilhete nas deslocações oficiais em que utilizam os serviços da companhia aérea portuguesa.

A TAP, contactada, recusou-se a prestar esclarecimentos sobre esta prática, mas segundo o Negócios apurou todos os membros de anteriores governos foram abrangidos por este benefício, assim como os actuais.

O gabinete do primeiro-ministro, contactado, também não quis prestar esclarecimentos. “Não fazemos comentários sobre isso. A fuga de informação não partiu de nós e não quisemos tirar vantagens dela”, sublinhou ao Negócios um assessor de Passos Coelho.

Ao voar em económica para Bruxelas Pedro Passos Coelho apenas possibilitou que a TAP ficasse com um lugar em executiva livre, onde o preço cobrado é bastante ao superior ao praticado na classe económica. Em deslocações desta natureza o Estado é apenas responsável pelo pagamentos dos bilhetes dos técnicos que viajam com o primeiro-ministro, um ministro ou um secretário de Estado, os quais utilizam sempre a classe económica.

Pedro Passos Coelho, questionado na quinta-feira pela Lusa sobre a decisão de voar em económica para estar presente na reunião do Conselho Europeu que hoje termina em Bruxelas declarou: "Aconteceu assim, como acontecerá sempre nas minhas viagens dentro da Europa.

Trata-se de um exemplo que cumprirei. Disse que faria e estou a fazer, não é para fazer alarde sobre ele". Na circunstância, o primeiro-ministro sublinhou que não foi do seu gabinete que partiu a “divulgação sobre essa matéria".

in: Jornal de Negócios

Ora aqui está uma maneira interessante de passar divida publica para divida privada. O governo viaja de avião, mas não paga bilhete, ou seja, a TAP assume assim a despesa da deslocação do primeiro ministro. Como a TAP está proibida de receber ajudas do estado, pelos tratados europeus (tal como as suas congéneres) não estou a ver onde está a vantagem para a TAP em transportar o executivo graciosamente. O estado devia pagar como qualquer passageiro.

No caso de Pedro Passos Coelho, é óbvio que a fuga partiu do seu gabinete, para que só se falasse deste incidente em vez dos assuntos discutidos na cimeira, e resultou, porque se falou mais no transporte de PPC do que das consequências que ai vêm para Portugal e para os Portugueses.

Penso que de facto nada irá mudar, dado que em alguns casos muito raramente a TAP conseguirá vender todos os lugares de executiva em voos europeus, a maioria de certo irá vazio, e PPC irá cá atrás em económica. Esta atitude de Pedro Passos Coelho é pura demagogia.

Uma atitude de louvar da parte dele era se ele passasse a viajar em económica, mas pagando bilhete! Isso sim era de homem!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Tribunal Constitucional "chumba" revogação da avaliação de desempenho docente

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.

O Presidente da República requereu a 7 de Abril ao Palácio Ratton a fiscalização preventiva das constitucionalidade das normas dos quatro artigos do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República que aprovou a "Suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a revogação do Decreto Regulamentar n.º2/2010, de 23 de Junho".

A revogação do sistema de avaliação dos professores tinha sido aprovada a 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

No mesmo dia, o PS anunciou que iria suscitar a fiscalização da constitucionalidade do decreto, caso este chegasse a ser publicado em Diário da República. O artigo 1.º do diploma em causa determinava a revogação do decreto-regulamentar que definia as regras do modelo de avaliação de desempenho em vigor.

"Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo negocial sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo", lê-se no artigo 2.º.

O diploma estabelece ainda que até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de Agosto de 2011 são aplicáveis os procedimentos previstos num despacho de 2010, que diz respeito à "apreciação intercalar" de desempenho, ou seja, a avaliação fica centrada num relatório de auto-avaliação. O artigo 4.º determina que a lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

In: Publico

De facto esta medida é positiva, dado que apesar do modelo de avaliação ser uma idiotice pegada, se o modelo fosse suspenso isso seria uma vitória dos professores (sobretudo dos sindicatos) que continuariam a por o pé em cima do governo impedindo medidas no sentido de se averiguar a qualidade do ensino, bem como ganhavam força para exigências de outra natureza.

Penso que agora está aberto o caminho para o novo governo avançar com um novo modelo de avaliação, mais adequado e sem a burocracia do anterior, bem como a parvoíce de por professores de inglês a avaliar professores de educação física, ou professores de educação física a avaliar professores de química... e por ai fora.

Para isso proponho a formação de um colégio de professores, das respectivas disciplinas que iriam depois julgar as aulas dadas pelos seus pares. Nada mais simples não é? Como é que não se lembraram disso antes?

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Portugal subiu défice por causa de investimento em três PPP

A troika que está a negociar com o Governo quis evitar surpresas nas contas públicas portuguesas e forçou o INE a reavaliar, mais cedo do que se esperava, a forma como algumas parcerias público-privadas (PPP) são registadas nas contas públicas. O efeito é um défice mais alto em 2010, um agravamento do peso da dívida pública no PIB e uma redução das despesas a registar a partir de agora com as rendas a pagar às concessionárias.

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou, em comunicado enviado ontem, a revisão do valor do défice do ano passado dos 8,6 por cento declarados a Bruxelas no passado dia 31 de Março para 9,1 por cento. A dívida pública passou de 92,4 para 93 por cento do PIB.

A autoridade estatística explica que, em Março, tinha combinado com o Eurostat analisar eventuais alterações à forma como as PPP eram contabilizadas nas contas públicas apenas no próximo mês de Setembro. No entanto, com a troika em Portugal a preparar o pacote de ajuda, "houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objectivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso".

Na prática, o que aconteceu foi que, em três casos específicos, as autoridades europeias deixaram de aceitar a lógica de contabilização que é usada nas PPP, ou seja, que o investimento inicial na construção das infra-estruturas não seja registado no défice e na dívida, sendo o efeito nas contas públicas sentido apenas à medida que o Estado, ao longo dos anos, ia pagando rendas às entidades concessionárias.

Os investimentos em causa são, por um lado, as concessões Scut do Norte Litoral (concessão Euroscut/Ferrovial, com investimento de 318 milhões de euros) e da Costa de Prata (concessão Ascendi/Mota Engil, com investimento de 320 milhões), em que entretanto foram introduzidas portagens e onde se registam elevados volumes de tráfego. Por outro lado, está também a concessão do Túnel do Marão, uma auto-estrada com cerca de 30 km de extensão, situada entre Amarante e Vila Real e que inclui um túnel de 5,6 km, que será o maior túnel rodoviário nacional. Esta obra, orçada em cerca de 350 milhões de euros e concessionada à Somague, apenas deverá estar concluída entre o terceiro e o quarto trimestre de 2012.

Nestes três casos, o Estado passou agora a ter de registar de imediato nas suas contas o investimento realizado na sua construção, deixando em contrapartida de ter de registar as rendas que tem de pagar, ano após ano, às concessionárias.

Menos impactos no futuro

O critério que levou a que se procedesse a alterações apenas nestas três PPP e não noutras foi, de acordo com o comunicado do INE, o de saber se "os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço". Isto significa que, nas PPP em que as receitas com portagens arrecadadas pela Estradas de Portugal chegam para pagar a maior parte da renda negociada com a empresa concessionária, o investimento inicial de construção da infra-estrutura tem de ser logo registado à partida. Ou seja, nestes casos, a lógica contabilística que levou a que as PPP fossem tão populares junto dos governos em Portugal deixa de poder ser usada.

Assim, o défice ficou agravado em 871 milhões de euros em 2010 (31 e 99 milhões em 2008 e 2009). A dívida pública cresceu 1001 milhões de euros a partir do ano passado.

Para os anos futuros, assinala o próprio INE, as contas públicas acabam por sair beneficiadas, uma vez que as despesas previstas com as rendas para as concessionárias deixam, nestes três casos, de ser consideradas. Isto faz com que, por exemplo, o objectivo de redução do défice para este ano acabe por se tornar um pouco mais fácil. "Ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP", diz o INE.

Segundo o Ministério das Finanças, as alterações ao défice de 2010 têm "exclusivamente origem em alterações de metodologia estatística" e que, "se a metodologia se mantivesse inalterada, e se fosse considerado o mesmo perímetro das administrações públicas de 2009, o défice seria o inicialmente estimado, 6,8 por cento". Esta foi a mesma explicação dada quando, a 31 de Março, o INE anunciou uma revisão em alta do défice de 2010 devido ao registo no défice das contas dos metros de Lisboa e Porto e da Refer, para além das perdas associadas ao BPN e ao BPP.

In: Público

Se a Mota-Engil não estivesse metida ao barulho é que era de estranhar!

Andou-se a gastar a maluca, construiu-se sem planeamento, agora sofre-se. Portugal não precisava de maneira nenhuma de todas estas autoestradas, na maioria delas não tem trafego, e acaba por ser o contribuinte a pagar, dado que nos contratos está previsto que se as receitas das portagens não igualarem o previsto contratualmente, o estado deve cobrir a diferença! Assim também eu fazia um projecto com risco ZERO! 

Para além disso ainda existe uma série de custos que antigamente estavam pendurados directamente no Orçamento de Estado e passaram para os institutos públicos, tal como o IEP, entre outros. Estão quantificados estes custos? Quanto é que isso representa do PIB?

A desorçamentação é muita, está tudo martelado. Almerindo Marques sabia disto, e por isso demitiu-se, não quis compactuar com estas trafulhices que estão as ser feitas. 

Vamos ver agora como é que o IEP está de tesouraria, porque se não tiver capital, e caso não consiga financiar-se junto da banca, provavelmente os concessionários não vão chegar a ver vintém. 

Resta saber se o dinheiro do FMI vai ser desbaratado para pagar estas despesas, e depois ficamos todos a chuchar no dedo, e com uma divida as costas.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Medina Carreira arrasa o Governo

Parte I

Parte II

 

Parte III

Doze nomeações publicadas por dia em DR desde demissão

O ministro da Administração Interna fez oito nomeações, no dia antes de o primeiro-ministro apresentar a demissão a Cavaco Silva. Rui Pereira é o recordista das nomeações e promoções publicadas na última semana em "Diário da República", mas os restantes elementos do executivo também contribuíram para as 85 nomeações e 71 promoções já publicadas. O Governo sublinha que só foi feita uma nomeação após a demissão e o resto são publicações.

Diretores-gerais, adjuntos de gabinetes e diplomatas estão entre os 156 nomeados e promovidos, cujas indicações foram publicadas desde 24 de março. As contas foram feitas pelo “Diário de Notícias” e são apresentadas na edição deste domingo.

O jornal concluiu que a média de nomeações por dia, 12, é superior às nove nomeações diárias efetuadas após a aprovação do PEC III. Entre as 85 nomeações, apenas 27 são "em regime de substituição”. O ritmo de nomeações é superior ao do primeiro mandato de José Sócrates e ao dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e António Guterres.

O "Diário de Notícias" nota que não está a ser aplicada a regra definida para as substituições na administração pública: “saem dois, entra um”.

O Governo demissionário não teve dúvidas sobre a legitimidade das nomeações e garante que as nomeações já estavam previstas.

Aos jornalistas, convocados pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros é sublinhado que "muitas das nomeações foram feitas em janeiro, em fevereiro, e apenas foram publicadas após 23 de março".

"É completamente falso que essas nomeações tenham sido feitas depois do pedido de demissão do primeiro-ministro", faz questão de esclarecer João Tiago Silveira, que remete para as datas da nomeação indicadas no "Diário da República".

"A única exceção corresponde ao coordenador nacional de saúde mental, que é um cargo não remunerado", acrescenta, sobre a nomeação de Álvaro de Carvalho. 

Entre os nomeados citados pelo "Diário de Notícias" estão adjuntos dos secretários de Estado do Orçamento, da Administração Local, Administração Interna e Administração Pública, bem como diplomatas para a Representação Portuguesas na União Europeia (REPER) e elementos para as comissões da Igualdade de Género e Planeamento de Emergência no Transporte Marítimo.

O ministério da Administração Interna foi o recordista nas nomeações, com 19 novos elementos e 47 promoções, todas na Guarda Nacional Republicana. O ministro da Administração Interna assinou os despachos de nomeação a 22 de março, o dia anterior ao primeiro-ministro anunciar o pedido de demissão.

Na lista dos que mais nomearam segue-se a Presidência do Conselho de Ministros, com 13 designações, e o ministério da Defesa, com nove nomeações e 24 promoções.

Com as eleições marcadas para 5 de junho, algumas nomeações como a de um elemento do gabinete da ministra da Cultura, referem que esta vigora enquanto a ministra Gabriela Canavilhas se mantiver no cargo.

O ministério da Justiça foi o único a não fazer qualquer nomeação.

 In: RTP

CADERNETA DE CROMOS

Rumuneração dos gestores publicos

Caros,

Aqui vos deixo a compilação de algumas empresas publicas, lista completa dos seus gestores e respectivos ordenados brutos, adicionais e regalias.

Bastante elucidativo da roubalheira, escárnio e humilhação que o povo português vem sofrendo nos últimos anos. Só da vontade de meter esta gente toda no campo pequeno e fuzila-la.

O levantamento aparentemente foi feito pelo CDS/PP, retirado do blog Democracia em Portugal.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

RemuneraçõesGestoresPublicos

Rir com os nossos cromos - OS GARGALHOFAS

Os nossos ministros... esses malandros... a fazer-nos rir desde 2005!

Via Aventar

Juiz Carlos Alexandre perde «grandes processos»

Segundo a informação da TVI, o Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um segundo juiz. 

O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos submarinos.

Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um para o Tribunal Central.

Assim se vê, o poder instalado anda doido; com as revelações das trafulhices, roubalheira e afins que tem sido perpetradas em Portugal nos últimos 20 anos e por isso quer desalojar quem ainda faz trabalho útil. A próxima a ir na virada será Maria José Morgado. Este pais é de facto uma ditadura... agora não tenho qualquer duvida, quando não há respeito pela separação de poderes, quando tudo é uma mixórdia, politica e justiça juntas, isto não vai acabar bem.

Cliquem aqui para ler o artigo e ver o vídeo

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

80% dos portugueses diz que governação é "má" ou "muito má"

Segundo o DN, a contribuir para a queda do PS no Barómetro de Outubro está a análise que é feita da actuação do Governo. Isto porque 80% dos inquiridos definiu como "má" ou "muito má" a governação socialista.

Deste "bolo", 41% definem mesmo como "muito má" a actuação do Executivo liderado por José Sócrates, um valor que aumentou em 11% relativamente a Junho.
Relevante é que nenhum dos inquiridos avaliou como "muito bom" o trabalho do Governo. Já o "bom" foi apenas dado por 12 % dos inquiridos, o que, mesmo assim, significa uma queda de 8% relativamente à última sondagem.