“Não é legalmente admissível o exercício de qualquer função pública por aposentados, como seja a de Presidente da ERTA, sem que o ministro das Finanças o autorize previamente”, refere uma nota enviada ao Turismo do Algarve pelo gabinete de Teixeira dos Santos. Pina discorda.
A exigência de autorização prévia decorre, segundo a mesma nota, a que o Observatório do Algarve teve acesso, do número 1 do artigo 78 do Estatuto de Aposentado, aprovado pelo decreto-lei 137/2010 de 28 de dezembro.
Mais acrescenta o documento que, mesmo a verificar-se a situação "antecipadamente" à revisão de Dezembro de 2010 da lei, "tal não é aplicável", até ser publicada e entrar em vigor a portaria que regula o Estatuto de Aposentado, como exige o nº7 do já citado artigo 78, salientado ainda que "a renúncia à remuneração correspondente, não dispensa a autorização prévia do ministro de Estado das Finanças".
A nota foi emitida pelo Gabinete do ministro de Estado e das Finanças “com vista ao esclarecimento das questões” suscitas pelo Turismo de Portugal sobre este assunto, como o Observatório do Algarve oportunamente noticiou. (ver aqui)
No seu despacho relativamente a este caso, emitido ontem, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, determina que se comunique a situação ao Turismo do Algarve e Turismo de Portugal.
“Não solicitei a autorização prévia nem vou solicitar”
Em declarações ao Observatório do Algarve, António Pina começa por afirmar tratar-se “unicamente de uma nota de esclarecimento e não de uma decisão” (do ministro Teixeira dos Santos). “É uma nota respeitável, mas será o meu advogado a tratar disso”, adianta.
Pina, que foi reintegrado no cargo de presidente por decisão do presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo a 14 de março, sem votação do conclave, acrescenta que “não sou renumerado e fui eleito”, como razões para não solicitar autorização para regressar ao lugar a que renunciara por “impedimento permanente”, devido à legislação em vigor em agosto de 2009.
“Também fui eleito para a Assembleia da Junta de freguesia de Olhão e não pedi previamente autorização para exercer essas funções públicas” ilustra.
"Sinto-me um pequenino David, a lutar contra vários Golias, mas um homem de Olhão, não volta cara a cachão. Só espero que a democracia saia reforçada de todos estes esclarecimentos", insiste António Pina.
No entanto, o Estatuto do Aposentado refere explicitamente não se aplicar aos cargos eletivos diretamente nas urnas, como é caso do Presidente da República, deputados e órgãos autárquicos.
Eleições só com moção de censura
Já o presidente da Assembleia geral da ERTA, Elidérico Viegas, confirmou ao Observatório do Algarve que vai “dar conhecimento a todos os membros, na assembleia de dia 31 de Março” da carta subscrita em conjunto pelo Reitor da Universidade do Algarve e pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que integram aquele organismo do Entidade Regional de Turismo do Algarve.
Na missiva, João Guerreiro e João Faria defendem, perante o quadro atual e "face à necessidade de recuperar a confiança que há cerca de três anos a Assembleia geral concedeu a direção da ERTA, que assegure a clareza inequívoca de procedimentos, será "a abertura de um novo processo eleitoral que recupere a dignidade da instituição e restabeleça a relação de legitimidade e confiança entre a direção e Assembleia geral".
Nesse sentido, apontam o presidente da Assembleia geral “como o órgão próprio para iniciar desde já os contactos com vista à abertura de um processo eleitoral e dinamização dos procedimentos que suscite a apresentação de uma candidatura que permita reflectir os consensos” existentes em torno do apoio ao Turismo do Algarve.
Embora concordando com a “intenção de dignificar os órgãos e o Turismo do Algarve”, Elidérico Viegas não acolhe a sugestão de ser ele a tomar a iniciativa de convocar eleições.
“Segundo os estatutos, só há três maneiras de a direcção cair: apresentação de uma moção de censura que teria de recolher 22 dos 31 votos, a demissão do executivo ou o fim do mandato” explicita.
Quanto à nota enviada pelo ministro de Estado e das Finanças, Elidérico Viegas considera que "a partir da altura em que todo o processo está em Tribunal, será a Justiça quem deve decidir".
Quem é hoje o presidente da ERTA?
Já que António Pina se está a abster de praticar atos administrativos, “por uma questão de prudência” após ter sido notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, (ver aqui) no âmbito da providência cautelar - interposta por Nuno Aires que o substituiu no cargo de presidente durante o último ano e meio -, para "a suspensão da eficácia dos atos praticados", tanto pelo reempossado presidente como pelo presidente da Assembleia Geral, o Observatório do Algarve questionou Elidérico Viegas sobre um eventual vazio de poder.
“Há um período de interregno entre a entrada na justiça da providência cautelar e a decisão judicial” assegura Viegas que realça o entanto “existir quorum na direção”, apesar da posição de Pina, não existindo, por isso, "ausência de legitimidade".
O Tribunal conferiu a António Pina e Elidérico Viegas cinco dias de prazo, que terminam amanhã, para se pronunciarem sobre a providência cautelar.
Na assembleia geral ordinária marcada para de 31 março, convocada para aprovar as contas e a ata da reunião anterior, a carta dos responsáveis da UAlg e CCDR poderá, eventualmente, conduzir a novos desenvolvimentos.
In: Obsrvatório do Algarve
Isto é vergonhoso, dois galos a disputar o mesmo poleiro, um que saiu e agora quer voltar e outro que já lá estava e aparentemente até tem feito um trabalho bem feito.
Até da vontade de cantarolar...
MAS QUEM SERÁ...
MAS QUEM SERÁ
MAS QUEM SERÁ
O PRESIDENTE DA ERTA,
EU SEI LÁ... SEI LÁ...
EU SEI LÁ... SEI LÁ...
LOL... Triste pais este! já parece o Burkina Faso
E tal pedido deverá ainda “ser anterior ao ato de nomeação, designação, contratação ou eleição da pessoa aposentada para a função pública a exercer, o que se aplica ao cargo de direção da ERTA”.
Acresce à “exigência de autorização prévia” da lei, que a autorização ministerial se baseie em “razões de interesse público excecional” que a não serem verificadas “impedem o exercício da função pública” em questão.
A nota foi emitida pelo Gabinete do ministro de Estado e das Finanças “com vista ao esclarecimento das questões” suscitas pelo Turismo de Portugal sobre este assunto, como o Observatório do Algarve oportunamente noticiou. (ver aqui)
No seu despacho relativamente a este caso, emitido ontem, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, determina que se comunique a situação ao Turismo do Algarve e Turismo de Portugal.
“Não solicitei a autorização prévia nem vou solicitar”
Em declarações ao Observatório do Algarve, António Pina começa por afirmar tratar-se “unicamente de uma nota de esclarecimento e não de uma decisão” (do ministro Teixeira dos Santos). “É uma nota respeitável, mas será o meu advogado a tratar disso”, adianta.
Pina, que foi reintegrado no cargo de presidente por decisão do presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo a 14 de março, sem votação do conclave, acrescenta que “não sou renumerado e fui eleito”, como razões para não solicitar autorização para regressar ao lugar a que renunciara por “impedimento permanente”, devido à legislação em vigor em agosto de 2009.
“Também fui eleito para a Assembleia da Junta de freguesia de Olhão e não pedi previamente autorização para exercer essas funções públicas” ilustra.
"Sinto-me um pequenino David, a lutar contra vários Golias, mas um homem de Olhão, não volta cara a cachão. Só espero que a democracia saia reforçada de todos estes esclarecimentos", insiste António Pina.
No entanto, o Estatuto do Aposentado refere explicitamente não se aplicar aos cargos eletivos diretamente nas urnas, como é caso do Presidente da República, deputados e órgãos autárquicos.
Eleições só com moção de censura
Já o presidente da Assembleia geral da ERTA, Elidérico Viegas, confirmou ao Observatório do Algarve que vai “dar conhecimento a todos os membros, na assembleia de dia 31 de Março” da carta subscrita em conjunto pelo Reitor da Universidade do Algarve e pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que integram aquele organismo do Entidade Regional de Turismo do Algarve.
Na missiva, João Guerreiro e João Faria defendem, perante o quadro atual e "face à necessidade de recuperar a confiança que há cerca de três anos a Assembleia geral concedeu a direção da ERTA, que assegure a clareza inequívoca de procedimentos, será "a abertura de um novo processo eleitoral que recupere a dignidade da instituição e restabeleça a relação de legitimidade e confiança entre a direção e Assembleia geral".
Nesse sentido, apontam o presidente da Assembleia geral “como o órgão próprio para iniciar desde já os contactos com vista à abertura de um processo eleitoral e dinamização dos procedimentos que suscite a apresentação de uma candidatura que permita reflectir os consensos” existentes em torno do apoio ao Turismo do Algarve.
Embora concordando com a “intenção de dignificar os órgãos e o Turismo do Algarve”, Elidérico Viegas não acolhe a sugestão de ser ele a tomar a iniciativa de convocar eleições.
“Segundo os estatutos, só há três maneiras de a direcção cair: apresentação de uma moção de censura que teria de recolher 22 dos 31 votos, a demissão do executivo ou o fim do mandato” explicita.
Quanto à nota enviada pelo ministro de Estado e das Finanças, Elidérico Viegas considera que "a partir da altura em que todo o processo está em Tribunal, será a Justiça quem deve decidir".
Quem é hoje o presidente da ERTA?
Já que António Pina se está a abster de praticar atos administrativos, “por uma questão de prudência” após ter sido notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, (ver aqui) no âmbito da providência cautelar - interposta por Nuno Aires que o substituiu no cargo de presidente durante o último ano e meio -, para "a suspensão da eficácia dos atos praticados", tanto pelo reempossado presidente como pelo presidente da Assembleia Geral, o Observatório do Algarve questionou Elidérico Viegas sobre um eventual vazio de poder.
“Há um período de interregno entre a entrada na justiça da providência cautelar e a decisão judicial” assegura Viegas que realça o entanto “existir quorum na direção”, apesar da posição de Pina, não existindo, por isso, "ausência de legitimidade".
O Tribunal conferiu a António Pina e Elidérico Viegas cinco dias de prazo, que terminam amanhã, para se pronunciarem sobre a providência cautelar.
Na assembleia geral ordinária marcada para de 31 março, convocada para aprovar as contas e a ata da reunião anterior, a carta dos responsáveis da UAlg e CCDR poderá, eventualmente, conduzir a novos desenvolvimentos.
In: Obsrvatório do Algarve
Isto é vergonhoso, dois galos a disputar o mesmo poleiro, um que saiu e agora quer voltar e outro que já lá estava e aparentemente até tem feito um trabalho bem feito.
Até da vontade de cantarolar...
MAS QUEM SERÁ...
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LOL... Triste pais este! já parece o Burkina Faso
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