Movimento acusa autarquia de não cumprir sentença que a obriga a facultar-lhe documentos. Autarca socialista diz que já cumpriu tudo
O Tribunal Administrativo de Loulé marcou para 24 deste mês o início do julgamento de uma acção em que a Câmara de Olhão é acusada de não cumprir uma sentença judicial que a obriga a facultar ao Movimento de Cidadania Activa Somos Olhão o acesso a documentos, designadamente relacionados com o licenciamento de obras particulares.
A sentença data de Abril do ano passado e intima o município a "prestar as informações" e a facultar documentos requeridos pelo movimento no início de 2009 - dando para tal um prazo de 20 dias. De acordo com um dos representantes do movimento, Raul Coelho, a câmara nunca cumpriu a sentença, "apesar dos numerosos pedidos escritos e verbais" que lhe foram dirigidos. Face à ausência de resposta, explica o movimento no seu blogue (http://somosolhao.blogs.sapo.pt/), este apresentou queixa por "desobediência pelo não-cumprimento da sentença" em 10 de Janeiro. Em resposta ao tribunal, afirma Raul Coelho, a câmara respondeu que já tinha facultado todos os documentos, o que, garante, "é completamente falso".
Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da câmara, Francisco Leal, diz que não tem conhecimento desta acção e que a sentença de Abril foi cumprida. "Tanto quanto sei, os senhores tiveram acesso aos documentos em Junho. Tenho o ofício que lhes mandei a marcar a data e tenho o testemunho dos funcionários. Eles fizeram a consulta e pediram fotocópias, mas nunca as vieram buscar", garante o autarca socialista.
Os documentos que o movimento pretende conhecer - sendo que o direito de consulta implica o direito de obter as respectivas cópias - referem-se a um total de 11 processos, maioritariamente respeitantes a assuntos de urbanismo e ordenamento do território. Entre eles figuram também processos de locação financeira de viaturas e contratos de avença celebrados pela câmara.
O movimento fez entrar anteontem uma outra acção em tribunal em que acusa a câmara de não lhe ter fornecido, nos prazos legais, cópia de um processo relativo a uma venda de terrenos municipais em que suspeita haver ilegalidades. A consulta desse processo foi autorizada no mês passado, depois de a autarquia ter sido intimada pelo juiz a fazê-lo, mas a cópia requerida não foi entregue.
Francisco Leal diz que se a cópia não foi dada foi "por falta de tempo" e conclui: "Esses senhores não querem nada, querem é chatear."
A sentença data de Abril do ano passado e intima o município a "prestar as informações" e a facultar documentos requeridos pelo movimento no início de 2009 - dando para tal um prazo de 20 dias. De acordo com um dos representantes do movimento, Raul Coelho, a câmara nunca cumpriu a sentença, "apesar dos numerosos pedidos escritos e verbais" que lhe foram dirigidos. Face à ausência de resposta, explica o movimento no seu blogue (http://somosolhao.blogs.sapo.pt/), este apresentou queixa por "desobediência pelo não-cumprimento da sentença" em 10 de Janeiro. Em resposta ao tribunal, afirma Raul Coelho, a câmara respondeu que já tinha facultado todos os documentos, o que, garante, "é completamente falso".
Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da câmara, Francisco Leal, diz que não tem conhecimento desta acção e que a sentença de Abril foi cumprida. "Tanto quanto sei, os senhores tiveram acesso aos documentos em Junho. Tenho o ofício que lhes mandei a marcar a data e tenho o testemunho dos funcionários. Eles fizeram a consulta e pediram fotocópias, mas nunca as vieram buscar", garante o autarca socialista.
Os documentos que o movimento pretende conhecer - sendo que o direito de consulta implica o direito de obter as respectivas cópias - referem-se a um total de 11 processos, maioritariamente respeitantes a assuntos de urbanismo e ordenamento do território. Entre eles figuram também processos de locação financeira de viaturas e contratos de avença celebrados pela câmara.
O movimento fez entrar anteontem uma outra acção em tribunal em que acusa a câmara de não lhe ter fornecido, nos prazos legais, cópia de um processo relativo a uma venda de terrenos municipais em que suspeita haver ilegalidades. A consulta desse processo foi autorizada no mês passado, depois de a autarquia ter sido intimada pelo juiz a fazê-lo, mas a cópia requerida não foi entregue.
Francisco Leal diz que se a cópia não foi dada foi "por falta de tempo" e conclui: "Esses senhores não querem nada, querem é chatear."
In: Publico
Bem, o tribunal de Loulé já se mostrou parcial em assuntos ligando autarquias e poderes superiores, vamos ver se desta vez se faz justiça. Espero que sim que já é tempo, a ver se com isso alivia um bocado o efeito "panela de pressão" que já se começa a sentir na sociedade devido ao mau estar gerado pela corrupção, compadrio e assalto generalizado nos cargos de poder politico e publico.
Vamos aguardar o desfecho com serenidade.
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
agua mole em pedra dura tanto dá até que fura,esse movimento de cidadania merecia mais divulgação por parte da comunicação social pois já obrigou a CMO a encerrar uma lixeira ilegal,e a remover aterros feitos pela cmolhãoda em terrenos da zpe da ria formosa.
ResponderEliminarassim como obrigou a uma remodelação do sistem de agua no tanque dos patinhos emOlh~´ao onde a cmo desperdiçava 80m3 de agua por por dia.
e diz o Presidente da CMO que eles só querem chatear.
em faro deviam de criar um movimento desses para exigir aos autarcas maior responsabilidade e transparência.
A luta em Olhão vai continuar até à queda desta corja de politicos que estão ali apenas para se servir a si proprios e à rede de amigos e camaradas. As denuncias continuarão e os nossos "amigos" não dormirão descansados enquanto não levarem uma vassourada. Vejam em http://olhaolivre.blogspot.com os indicios das actividades menos transparentes dos autarcas. Em Faro, é preciso também que as pessoas comecem a descascar forte e feio, com muito sarcasmo à mistura, nos politicos que os rodeiam. Lutem por uma sociedade melhor. Chega de corrupção, tirania e abuso do poder. Compareçam na Manifestação do dia 12 de Março no Largo de S. Francisco. Dá voz e força à contestação!
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