A falta de um Governo em funções limita as opções de resgate imediato do país mesmo que as autoridades peçam ajuda externa, algo que têm vindo a evitar mesmo perante as dificuldades de refinanciamento do sector público e financeiro.
Tecnicamente é possível pedir um empréstimo directo ao FMI. Um programa de assistência habitual implica uma condicionalidade estrita e uma taxa de juro ligeiramente menor que a praticada na UE. Implica um Governo capaz que aplique medidas de austeridade, que não existe. Mas o FMI também oferece linhas de crédito de curto e médio prazo, com menos contrapartidas, que só se usam em situações muito específicas provocadas por um factor externo. Algo que se aplica mais ao Japão que a Portugal. Contudo, isto traria problemas políticos de "deslealdade" para com os parceiros europeus com quem se esteve a lutar por "um mecanismo interno que honrasse o compromisso do euro", nota um embaixador europeu. Poderia ser uma bofetada de luva branca para os países conservadores que endureceram as condições de empréstimo na zona euro mas isso "seria totalmente incompreensível", nota um porta-voz da Comissão. Esta opção chegou a ser discutida no caso da Grécia, mas foi abandonada justamente para permitir à UE criar um mecanismo próprio.
2 - Pedir ajuda europeia excepcional ou ‘intercalar'
Esta foi a solução usada para a Grécia. Invocando o artigo 122 do Tratado de Lisboa, um grupo de países europeus garantiu empréstimos bilaterais. Mas o Reino Unido obrigou os 27 a garantir, por escrito, nas conclusões de um Conselho Europeu, que esse artigo jamais se utilizaria para esse fim, visto que a UE criou o FEEF para resgatar países do euro. Esse artigo permitia que caso um país "se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excepcionais que não possa controlar", o conselho pode "sob certas condições, conceder ajuda financeira da União ao Estado-membro em questão". E mesmo que não existisse já uma objecção, quais seriam os Parlamentos que aceitariam dar garantias de empréstimos ou empréstimos a um país sem o compromisso deste com um programa de austeridade? Além disso, as opiniões públicas de países como a Finlândia, Alemanha, Áustria, Holanda e Eslováquia têm vindo a revelar-se cada vez mais alérgicas a estas ajudas, levando os seus governos a apertar a condicionalidade.
3 - Pedir ajuda do FEEF
Seguir a pegadas da Irlanda surge como a opção natural, pois foi esse mecanismo que foi criado para casos países da zona euro em dificuldades financeiras como Portugal. Mas o actual Governo apenas tem margem para fazer o pedido. As contrapartidas de austeridade a aplicar exigem um compromisso interpartidário ou um novo Executivo, o que não se espera antes de fim de Junho, depois do rubicão de endividamento nesse mês. Razão pela qual o Governo tem vindo a procurar soluções junto da Comissão. Mesmo que esse acordo viesse já, o FEEF tardaria cerca de um mês a estar operacional.
4 - Pedir ajudas bilaterais
Parece uma solução de outros tempos. Um país ‘amigo', ou vários, pode criar uma linha de crédito específica a troco de uma espécie de condicionalidade diferida - uma promessa firmada pelo Presidente da República e/ou principais líderes partidários que o compromisso será honrado, um programa de condicionalidade será aplicado e eventualmente integrado num pacote de ajuda europeu assim que um novo Governo entre em funções.
In: Economico
Tal como já aqui havia dito, o facto de o PEC IV ter sido rejeitado foi uma bazucada nos dois pés, e o facto de o presidente da republica não ter constituído um governo de salvação nacional foi outro. O facto de estarmos sem governo até Junho cria uma serie de embaraços e lacunas de poder, decisões urgentes que não podem esperar não estão a ser tomadas porque não há governo em funções.
Um pacote de medidas de austeridade devia neste momento já estar a ser aplicado, mas não... entretanto as empresas de transporte estão todas falidas, ninguém lhes dá credito, não vai haver dinheiro para pagar os salários dos trabalhadores, há pessoas com empréstimos que o dinheiro tem de entrar certinho... como é? O que é o Presidente da Republica pensa disto? Onde está Cavaco numa hora destas?
Esta gente é completamente irresponsável, atirar o pais para eleições num momento destes e a pura da loucura! Bem diz o Ricardo Salgado... os bancos não aguentam mais, não tem onde ir buscar dinheiro para comprar divida ou para injectar no mercado (empresas e cidadãos) e o estado continua como se nada fosse.
Entretanto o banco de Portugal já solicitou aos bancos para reforçarem os capitais próprios, situação que deverá ser resolvida com aumentos de capital na maioria dos casos.
Não quero acreditar, mas se não aparecer dinheiro para os salários o pais vai parar. O sector dos transportes para e consequentemente tudo o resto para também. Ainda há, perante uma situação desta gravidade, gente irresponsável que ainda faz greves porque querem aumentos de ordenado e a não querem os cortes impostos pela crise. Lunáticos!!!!! Não vêem que estão a destruir o pais e a arruinar o restinho da nossa economia?? Não percebem que é preciso todos fazerem sacrifícios?
Nunca pensei que o povo Português fosse tão egoísta! Não perceberam que assim vamos todos ao charco? E depois nem para mim... e nem para ti!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
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