O sector do comércio em Portugal, que emprega cerca de 750 mil pessoas, perdeu nos últimos cinco anos 50 mil empregos com a crise económica. Algarve é das zonas mais críticas.
O Tribunal Judicial de Faro considerou a 1 de Outubro de 2010, seis meses após ter sido contestada ação, não existir necessidade de julgamento para que se efetivasse o despejo dos armazéns junto à estação da CP de Faro, onde a empresa imobiliária Cleber,SA pretendia erigir um condomínio de luxo, no local onde está a funcionar a sede da Associação Recreativa e Cultural de Músicos (ARCM).
Não é esse o parecer do Tribunal da Relação, instância superior para a qual os músicos recorreram, invocando que o contrato de arrendamento entre a associação e a anterior senhoria do espaço fora renovado a 1 de novembro de 2007 e por 5 anos, por não ter sido denunciado dentro do prazo legal.
Os argumentos da ARCM para discordar dos fundamentos da sentença e pondo em causa alegadas “fragilidades” da decisão do Juiz de 1ª instância de Faro foram aceites pelo Tribunal da Relação de Évora.
Em acórdão de março de 2011 a Relação acolhe os argumentos da ARCM, ordenando a anulação dos autos a partir da altura da entrada da a contestação dos mesmos e, ainda, que se realize o julgamento que o tribunal de Faro considerara desnecessário.
A CLEBER,SA, actual proprietária do espaço, vai ter agora de apresentar provas em julgamento contra a inquilina ARCM para que o despejo se concretize.
Para a associação, a ação de despejo põe em risco a continuidade deste trabalho e lembra que, “apesar dos esforços desenvolvidos junto das diversas entidades responsáveis e com competências nas áreas em que a ARCM desenvolve actividade, nomeadamente juventude e cultura, ainda não foi encontrada uma solução de realojamento definitivo”, refere o comunicado da ARCM.
Assim, a direção da ARCM congratula-se pela decisão do Tribunal da Relação e espera que o julgamento traga a possibilidade de se defender e "permita o esclarecimento sobre o direito de, enquanto inquilina, continuar a ocupar as atuais instalações e desenvolver as suas atividades, enquanto não houver solução alternativa de realojamento garantida".
A ARCM acolhe em 18 salas de ensaio, 31 bandas que juntam mais de 150 músicos de todos os estilos de música, infraestrutura que também serve de espaço de apoio a mais de 500 sócios, assim como grupos de dança, teatro, coletivos de DJ’s e outras associações que, por falta de espaço próprio, desenvolvem ali as suas atividades.
Ao longo de todo este processo a ARCM realizou uma série de acções, seja para sensibilizar a população para a importância do trabalho que desenvolve há 20 anos, entre elas ensaios de rua com o lema “sem casa os músicos tocam na rua” e uma manifestação silenciosa com cerca de um milhar de pessoas.
Houve ainda na sua sala de espetáculos, diversos concertos para a angariação de fundos, visando a construção da nova sede.
A ARCM reivindica estar a desenvolver um projeto sem fins lucrativos, mas financeiramente autossuficiente que "serve transversalmente a comunidade farense, a cultura da região e cria as condições necessárias à liberdade criativa e de expressão".
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