Aprovado o Orçamento, é necessário prosseguir com as reformas estruturais, que permitam, nomeadamente, flexibilizar o mercado de trabalho. Na sua intervenção no Parlamento, o ministro das Finanças pediu ainda estabilidade política.
O ministro das Finanças afirmou hoje, no Parlamento, serem necessárias mais reformas estruturais, nomeadamente no campo do mercado de trabalho.
“Esta política de consolidação orçamental não é incompatível com uma política de reforço dos factores de crescimento e de competitividade; deve ser complementada com reformas estruturais, que permitam esse reforço. Reformas que já foram iniciadas, na educação, que promovam maior flexibilidade e concorrência nos mercados de bens e serviços, que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, promovam o seu mais rápido ajustamento e o mais rápido retorno dos desempregados à vida activa, que reduzam a dependência energética face ao exterior”, afirmou Teixeira dos Santos.
“Consolidação orçamental e reformas estruturais constituem o binómio em que assenta a acção do Governo, para promover o acesso aos mercados e o crescimento sustentado da economia portuguesa”, sublinhou ainda.
Teixeira dos Santos iniciou a sua intervenção perante os deputados exprimindo a sua satisfação em “como decorreu a apreciação e votação do Orçamento do Estado na especialidade”.
“Com base no acordo celebrado com o maior partido da oposição, teve condições para aprovar o documento nesta câmara. O acordo foi respeitado e por isso temos condições para estar confiantes. O país está agora melhor preparado para enfrentar os desafios com que se confronta”, sustentou.
“Estamos em condições de reduzir o défice para 4,6% do PIB no próximo ano, adiantou ainda, acrescentando que “o empenho numa consolidação credível e apresentação de resultados coerentes com os objectivos pretendidos são condições fundamentais para acalmar os mercados financeiros”.
Nesta perspectiva, o ministro das Finanças lembrou que “o mundo tem os olhos postos em nós. Importa agora mostrar que somos capazes de honrar os compromissos assumidos e prosseguir com a execução do Orçamento”.
“Há que promover a estabilidade política. Não ignoramos as razões pelas quais nos sentamos em bancadas separadas, podemos até achar difícil encontrar razões que nos unam, mas nos tempos que correm, no interesse do país, ajudar o país a enfrentar os problemas com que se confronta é razão bastante”, afirmou no final da sua intervenção Teixeira dos Santos, num revelado apelo à estabilidade.
Antes, o ministro das Finanças tinha também sublinhado a importância do financiamento para a economia e, como consequência, para as famílias portuguesas.
“O financiamento é o combustível que permite movimentar a economia e sem combustível não vamos a parte nenhuma”, destacou, considerando que “o ataque dos mercados é um teste aos países e à Zona Euro”, à qual é exigida, no seu conjunto, uma resposta para lidar com a crise.
“A crise, ao aumentar o défice e a dívida pública, desviou-nos do caminho reconhecido internacionalmente e fragilizou-nos”, disse ainda o ministro, pedindo a empresas e às famílias que invistam mais nas suas poupanças.
“Poupar mais estimula e promove o crescimento. É solidificar os alicerces sobre os quais construímos o nosso futuro”, afirmou.
O Orçamento do Estado para 2011 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV.
O Orçamento do Estado para 2011 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV.
In: Rádio Renascença
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