São pelo menos nove os organismos que o Governo anunciou que iria extinguir no próximo ano e que, afinal, já não existem ou cujo encerramento já estava previsto para este ano. Da lista de 50 organismos, cerca de 18% são, assim, extinções 'virtuais' - em 2011 já não existiriam, ou não deviam existir, por ordem do Governo.
O Governo anunciou que vai extinguir 50 organismos públicos, mas o DN verificou que pelo menos nove destas entidades já não existem ou já iam, de qualquer forma, ser extintas este ano. A percentagem de extinções "virtuais" em 2011 ronda, assim, os 18% do total de entidades que o Executivo revelou querer encerrar.
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) e a sua integração na ASAE. Acontece que, na prática, a IGJ já havia tido ordem de extinção em Abril de 2006, através de uma resolução do Conselho de Ministros. A IGJ não foi, então, incluída na ASAE - como estava previsto no PRACE (Programa de Restruturação da Administração Central do Estado) - mas integrada no Turismo de Portugal.
A IGJ é, no entanto, apenas um dos exemplos. Na Justiça, o Governo anunciou a extinção dos Serviços Sociais do ministério, que já não existem (ou não deviam existir) desde Janeiro de 2008, como anunciou a tutela no seu site: "O Ministério da Justiça já concretizou o processo de extinção orgânica dos seus Serviços Sociais e a integração das respectivas atribuições na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça", pode ainda ler-se no portal.
O mesmo aconteceu com a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração, cuja extinção, tendo em conta uma resolução do Conselho de Ministros assinada pelo próprio primeiro-ministro, devia ter sido decretada a 16 de Maio deste ano, uma vez que foi criada em 2008 e tinha como "duração máxima" 24 meses. Outro dos organismos que o Executivo revelou que irá encerrar é a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. Ora, já quando foi criado, o organismo tinha como data-limite de duração o dia 20 de Abril de 2006 ou a entrega de uma proposta portuguesa nesta área junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas, entrega essa que já foi feita (em 2009). Ou seja, tendo em conta a legislação, o organismo já deveria (também) estar extinto.
Na lista de extinções está também o Hospital Condes de Castro Guimarães que, como o DN avançou, já tinha as portas fechadas desde Fevereiro. O Executivo justificou-se dizendo que, apesar de encerrada, a unidade continua a ter custos.
Há ainda quatro organismos cujo fecho já estaria, de qualquer forma, previsto para 2010. A Estrutura de Missão Parcerias em Saúde, o Observatório das Políticas Locais da Educação, a Estrutura de Missão do SIRESP e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional são entidades que - de acordo com resoluções ou contratos - já previam a extinção para antes de 31 de Dezembro de 2010. Ou seja, o Governo anunciou para 2011 o fim de entidades que por essa altura já estarão, à luz da legislação, extintas.
Curiosa é também a extinção da Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, pois foi criada há pouco mais de dois meses.
O Governo anunciou a extinção de todos estes organismos como mais uma medida de corte da despesa do Estado. A lista dos 50 organismos foi apresentada aquando a divulgação da proposta de Orçamento para 2011.
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) e a sua integração na ASAE. Acontece que, na prática, a IGJ já havia tido ordem de extinção em Abril de 2006, através de uma resolução do Conselho de Ministros. A IGJ não foi, então, incluída na ASAE - como estava previsto no PRACE (Programa de Restruturação da Administração Central do Estado) - mas integrada no Turismo de Portugal.
A IGJ é, no entanto, apenas um dos exemplos. Na Justiça, o Governo anunciou a extinção dos Serviços Sociais do ministério, que já não existem (ou não deviam existir) desde Janeiro de 2008, como anunciou a tutela no seu site: "O Ministério da Justiça já concretizou o processo de extinção orgânica dos seus Serviços Sociais e a integração das respectivas atribuições na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça", pode ainda ler-se no portal.
O mesmo aconteceu com a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração, cuja extinção, tendo em conta uma resolução do Conselho de Ministros assinada pelo próprio primeiro-ministro, devia ter sido decretada a 16 de Maio deste ano, uma vez que foi criada em 2008 e tinha como "duração máxima" 24 meses. Outro dos organismos que o Executivo revelou que irá encerrar é a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. Ora, já quando foi criado, o organismo tinha como data-limite de duração o dia 20 de Abril de 2006 ou a entrega de uma proposta portuguesa nesta área junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas, entrega essa que já foi feita (em 2009). Ou seja, tendo em conta a legislação, o organismo já deveria (também) estar extinto.
Na lista de extinções está também o Hospital Condes de Castro Guimarães que, como o DN avançou, já tinha as portas fechadas desde Fevereiro. O Executivo justificou-se dizendo que, apesar de encerrada, a unidade continua a ter custos.
Há ainda quatro organismos cujo fecho já estaria, de qualquer forma, previsto para 2010. A Estrutura de Missão Parcerias em Saúde, o Observatório das Políticas Locais da Educação, a Estrutura de Missão do SIRESP e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional são entidades que - de acordo com resoluções ou contratos - já previam a extinção para antes de 31 de Dezembro de 2010. Ou seja, o Governo anunciou para 2011 o fim de entidades que por essa altura já estarão, à luz da legislação, extintas.
Curiosa é também a extinção da Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, pois foi criada há pouco mais de dois meses.
O Governo anunciou a extinção de todos estes organismos como mais uma medida de corte da despesa do Estado. A lista dos 50 organismos foi apresentada aquando a divulgação da proposta de Orçamento para 2011.
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