Perante as medidas de austeridade impostas pelo Governo, mesmo ao nível de admissão de pessoal na função pública, o deputado do CDS-PP Artur Rêgo, eleito pelo Algarve, apresentou um requerimento na Assembleia da República para inquirir junto do presidente da Câmara Municipal de Faro qual o motivo para a abertura de concursos para novos postos de trabalho.
Pretende o deputado popular saber se a Câmara de Faro abriu concurso para contratação de pessoal desde o dia 1 de Julho de 2010, quantos funcionários pretende admitir, quais as suas funções, bem como quais as justificações para a necessidade de contratação de novos funcionários face ao atual momento de crise que o país atravessa.
Artur Rêgo acrescenta no seu requerimento que, apesar de estarem congeladas as admissões desde o passado dia 1 de Julho, a administração local já abriu concurso para 1500 novos postos de trabalho.
Esclarece o deputado, no seu requerimento, que o «secretário de Estado da Administração Pública Gonçalo Castilho dos Santos afirmou que apesar de no PEC também ser requerida contenção nas autarquias, estas são autónomas na contratação de funcionários, tendo apenas o dever de informar posteriormente o Ministério das Finanças e a Direção Geral da Administração Local dessas decisões».
Artur Rêgo acrescenta no seu requerimento que, apesar de estarem congeladas as admissões desde o passado dia 1 de Julho, a administração local já abriu concurso para 1500 novos postos de trabalho.
Esclarece o deputado, no seu requerimento, que o «secretário de Estado da Administração Pública Gonçalo Castilho dos Santos afirmou que apesar de no PEC também ser requerida contenção nas autarquias, estas são autónomas na contratação de funcionários, tendo apenas o dever de informar posteriormente o Ministério das Finanças e a Direção Geral da Administração Local dessas decisões».
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