A regionalização e as autonomias regionais, (em que se prevê a audição prévia dos órgãos regionais antes da dissolução da Assembleia Legislativa Regional ) foram dois dos assuntos que geraram maior discussão na reunião de hoje do Grupo Parlamentar do PS, dedicada à análise do projeto de revisão constitucional e que contou com a presença do coordenador geral dos socialistas para este processo, Pedro Silva Pereira.
De acordo com fonte do grupo de trabalho do PS para a revisão constitucional, o projeto dos socialistas não toca no atual texto da Lei Fundamental sobre regionalização, mantendo a exigência de referendo vinculativo (com participação superior acima dos 50 por cento) e a criação de regiões administrativas em simultâneo - ponto que contrasta com o PSD, que admite a criação de uma região piloto.
Porto e Algarve discordam do projecto
Perante a proposta do grupo de trabalho liderado por Pedro Silva Pereira, dois dos mais influentes presidentes de federação do PS, Renato Sampaio (Porto) e Miguel Freitas (Faro) usaram da palavra para defender uma maior flexibilidade negocial dos socialistas neste capítulo.
De acordo com um dos presentes na reunião, o líder do PS/Algarve contrariou uma das correntes de opinião dentro dos socialistas para defender que este é mesmo o momento no sentido de se avançar com a regionalização.
Renato Sampaio sustentou que deverá ser retirado da Constituição a obrigatoriedade de referendo vinculativo como passo prévio para a criação de regiões administrativas.
Neste ponto, o líder do PS/Porto alegou que os cadernos eleitorais "estão inflacionados" em termos de número de eleitores - o que dificulta que se atinja a fasquia da participação superior a 50 por cento para que uma consulta nacional tenha carácter vinculativo.
Renato Sampaio pediu ainda a eliminação da Constituição da República da exigência de duplo referendo, regional e nacional, para a criação de uma região administrativa.
Em síntese, a corrente regionalista do PS espera que até domingo, dia em que a Comissão Política aprovará a versão final do projeto, a direção deste partido dê um sinal de abertura em relação ao processo de regionalização.
Embora o grupo liderado por Pedro Silva Pereira tenha colocado de lado a exigência do PS/Açores de extinção do cargo de representante da República, incluiu no entanto no projeto a obrigatoriedade de audição dos titulares dos órgãos das regiões autónomas pelo Presidente da República antes da dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
Ora, este foi precisamente um dos pontos do Estatuto dos Açores que motivou na legislatura passada um choque entre o Presidente da República, Cavaco Silva, e o PS, tendo depois o Tribunal Constitucional considerado inconstitucional esse diploma.
Na reunião da bancada socialista, o deputado Marques Júnior foi uma das vozes que mais se insurgiu contra esta proposta no capítulo das autonomias regionais.
Num ponto em que foi parcialmente acompanhado pelo ex-ministro da Justiça Alberto Costa, Marques Júnior referiu que o Presidente da República, para dissolver a Assembleia da República, apenas precisa de ouvir o Conselho de Estado.
Ou seja, a manter-se a alteração proposta pelo PS, o Presidente da República enfrentaria um processo institucional mais complexo para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores do que para dissolver o Parlamento nacional.
In: Observatório do Algarve
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