O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou terça-feira à noite, em Coimbra, que, "à excepção dos tribunais plenários", a justiça em Portugal está "pior do que estava antes do 25 de Abril".
Impõe-se "assumir isso com coragem, porque esta é a verdade", sublinhou.
No anterior regime, a justiça "respeitava mais os cidadãos e era mais respeitada do que hoje", pois, "apesar de tudo, podia-se confiar no juiz", acrescentou o bastonário dos advogados.
Hoje, "pode sair um juiz que manda em liberdade um adulto que deu um tiro na cabeça de outro, mas pode sair um juiz que manda para a prisão uma adolescente de 16 anos", afirmou Marinho Pinto, depois de classificar de "altamente censurável" o caso da jovem que pontapeou na cabeça uma colega, um ato filmado e colocado na Internet.
Mas não basta avaliar um crime em si, importa também considerar as consequências, defendeu Marinho Pinto, questionando se a adolescente de 16 anos estaria igualmente em prisão preventiva se fosse filha de um magistrado ou de um catedrático.
Detendo-se nas causas que, na sua perspectiva, explicam ao "estado de degradação" a que chegou a justiça em Portugal, Marinho Pinto disse que o actual "modelo judiciário atravessou várias mudanças profundas da sociedade portuguesa sem que ele próprio se incomodasse".
Este modelo judiciário, referiu, "atravessou a monarquia constitucional, a I República, o Estado Novo e atravessou o 25 de Abril sem que, para vergonha nossa, os constituintes de 1976 tivessem tido a coragem de fazer uma reforma do sistema de justiça, adaptando-o de um Estado ditadura para um Estado democrático".
Além do bastonário da OA, participaram na conferência Paulo Teixeira, vice-presidente da Câmara de Solicitadores, Armando Veiga, director do Curso de Solicitadoria e Administração do ISCAC e a advogada Arménia Coimbra, por indicação do PS, que foi o único partido que se fez representar.
As restantes forças políticas com assento parlamentar também foram convidadas, mas "por diversas razões, designadamente, dificuldades de agenda, não puderam estar presentes", disse o Armando Veiga.
Este modelo judiciário, referiu, "atravessou a monarquia constitucional, a I República, o Estado Novo e atravessou o 25 de Abril sem que, para vergonha nossa, os constituintes de 1976 tivessem tido a coragem de fazer uma reforma do sistema de justiça, adaptando-o de um Estado ditadura para um Estado democrático".
Além do bastonário da OA, participaram na conferência Paulo Teixeira, vice-presidente da Câmara de Solicitadores, Armando Veiga, director do Curso de Solicitadoria e Administração do ISCAC e a advogada Arménia Coimbra, por indicação do PS, que foi o único partido que se fez representar.
As restantes forças políticas com assento parlamentar também foram convidadas, mas "por diversas razões, designadamente, dificuldades de agenda, não puderam estar presentes", disse o Armando Veiga.
In: JN
De facto é indesmentível, no tempo do estado novo, com um rácio de Nº de Processos/Juízes/Advogados mais desfavorável, um processo cível demorava em média 8 meses a estar concluído. Agora com mais juizes e advogados, porém com mais processos mas com um rácio mais favorável que anteriormente, e com mais condições e meios informaticos, um processo cível chega a durar em média 3 anos e meio.
Há qualquer coisa aqui que não está bem! Será da Lei? Será das pessoas? Será da falta de meios? Se calhar é um pouco de tudo. Mas urge resolver este problema, porque sem um sistema de justiça que funcione ninguém quer vir investir neste pais.
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
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