Presidente Cavaco Silva promulgou diploma 2000

O Presidente da República promulgou o diploma 2000 desde o início do seu mandato, um decreto-lei que determina quais as medidas necessárias para assegurar a protecção e a preservação do meio marinho. Na ocasião da assinatura, o Presidente Aníbal Cavaco Silva proferiu uma pequena declaração alusiva, na qual se referiu aos restantes diplomas que promulgou desde 2006. É o seguinte o teor da declaração do Presidente da República: "Acabo de promulgar um decreto-lei sobre as medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho. Com este acto, perfaz 2000 o número de diplomas que promulguei desde o início do meu mandato, em 9 de Março de 2006. 381 foram diplomas da Assembleia da República e 1619 do Governo. Tratando-se de uma das principais competências do Presidente da República, a promulgação de cada diploma exigiu análise atenta e ponderada. Neste caso, o legislador português procedeu à transposição de uma importante directiva europeia que visa a protecção e a preservação do meio marinho, sendo considerada o pilar ambiental da Estratégia Marítima Integrada da União Europeia. É um texto comunitário com um longo percurso de aprovação, que sofreu um impulso decisivo durante a Presidência portuguesa da União Europeia. Ao assegurarmos o equilíbrio do nosso ambiente marinho, estamos a garantir que o País valorizará, cada vez mais, a aposta estratégica no potencial do mar, fonte de desenvolvimento económico, de prestígio internacional e de bem-estar das populações."

Resta saber se com mais esta ajuda se a Ria Formosa vai beneficiar de alguma vantagem, porque colocaram-se medidas tão restritivas à pesca lúdica, as actividades, ao usufruto da ria, mas no entanto esta não tem melhorado nada a nível ambiental, só tem piorado.  Esgotos, lixo, construção sem controlo e em áreas sensíveis tem sido a tónica nestes últimos anos.

Vamos ver como vai ser daqui para a frente.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos