Caros amigos,
Como deve ser do conhecimento da maioria, em 2 de Setembro de 2009, ou seja, à cerca de um ano; de uma forma mais ou menos à socapa foi aprovada a revisão do Decreto Regulamentar 2/91 de 24 de Janeiro, após decorrida a consulta pública entre 24 de Abril e 6 de Junho de 2007. Foi assim aprovada a RCM nº 78/2009, de 2 de Setembro.
Para poderem fazer o download destes decretos, bem como a informação complementar, basta clickar no link:
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Ordenamento+e+Gest%C3%A3o/Planos+de+Ordenamento+das+%C3%81reas+Protegidas+%28POAP%29/Poap+PNRF.htm
O objectivo deste post é que o máximo de cidadãos farenses tenham acesso aos documentos, para que façam download, para que os imprimam, para que os leiam. Não basta as pessoas irem para os cafés, nomeadamente o café do Ginásio Clube Naval, que é o único café que frequento, largar as suas postas de pescada, nomeadamente dizendo as maiores barbaridades sem terem a noção do que estão a dizer.
E nalguns casos, ainda é pior, porque como as pessoas falam do que não sabem, inventam e ainda tornam a lei pior do que ela é na verdade, metendo medo às pessoas.
Nada melhor que uma população esclarecida e sabedora das coisas. Só assim é possível criticar de forma construtiva e esclarecida.
Leiam sozinhos, leiam em grupo, vejam as plantas síntese e condicionantes, informem-se, informem o maior numero de pessoas que conseguirem.
Só assim é que é possível lutar contra este tipo de regulamentos idiotas, injustos, fundamentalistas, que tentam impor aos farenses e demais utilizadores da Ria Formosa.
Este pode ser um primeiro passo para desalojar os utilizadores da Ria para depois a privatizar e entregar a concessionários de turismo.
É isso que querem para a nossa Ria? Qual é o legado que querem deixar para as próximas gerações?
Então deixe-mo-nos de quezílias, e lutemos para que a Ria permaneça como património de nos todos, e que continuemos a usufruir das suas riquezas.
Mas para isso é preciso que todos se unam, e das mais diversas formas, através de movimentos associativos, através de blogs, através de tertúlias ou outras manifestações façam marcar as nossas posições.
Eu começo desde já a dar o meu contributo para esta grande causa que devia unir todos os Farenses de corpo e alma.
Cumprimentos cordiais
Luis Passos
Meu caro Luis Passos:
ResponderEliminarO POPNRF tinha de ser alterado mesmo por força do POOC, que até tem poderes para revogar o articulado do POPNRF.
Concordo em absoluto com a abordagem que faz, de tal forma que promovi uma petição publica para a suspensão e revisão do POOC.
Antes de a pôr a circular dei-a a conhecer às Comissões de Moradores das Ilhas com as quais consegui contactar e em principio todas concordavam com o conteudo, até que se meteram os politicos pelo meio e a petição ficou ferida. Na verdade, o ex-presidente da CMO, João Bonança vetou, em reunião da direcção da Comissão da Ilha do Farol, que a mesma fosse dada a conhecer aos moradores. Ora o João Bonança foi eleito e mandatado pelos moradores para a sua defesa, e não pelo Partido dito Socialista, para encobrir as manigancias dos Planos de Ordenamento que envolvem as populações. Chega de oportunismos politicos e já é ora de as pessoas se pronunciarem sobre os seus destinos.
Por outro lado, Macario Correia tem adormecido a Comissão da Culatra com promessas vagas.
As ilhas barreira são parte integrante do Dominio Publico Hidrico, representado pela Valentona e o que se vai passar, é que daqui a pouco os moradores vão ser notificados para a entrega do espaço à entidade que o tutela. Não será a Polis a Fazê-lo, mas sim a ARH e bem podem chover as providencias cautelares para travar aquele processo.
A suspensão e revisão do POOC, permite pelo menos negociar em condições mais vantajosas as UOPG deste POOC, apontando para a concessão às autarquias e com a obrigatoriedade de Planos de Pormenor.
A prova de que as entidades envolvidas não agem de boa fé, reside no facto de o POOC, dividindo as pessoas, estabelecer como criterio para manter as casas, o ser 1ª habitação, mas não aponta para a concessão do espaço, para mais tarde e com a revisão do POOC demolir as que agora ficarem de pé. Poderá subscrever a petição atraves do Olhão Livre que tem um link para o efeito.