O relatório da OCDE

Verão em Inglês original:

To rebalance the Portuguese economy and move towards a higher and sustainable growth path, rapid consolidation of the public finances is essential. Consolidation measures should continue to be strictly implemented, preferably through expenditure restraints, but the government should stand ready to curb tax expenditures and raise the least distortive taxes if needed.”

“The fiscal deficit started to deteriorate in 2008 and reached 9.3% of GDP in 2009. This followed a large fiscal consolidation in 2005-07 and, to some extent, was induced by measures that were not directly related to the crisis, such as a cut in VAT and a sizeable (2.9%) wage increase for civil servants in 2009.“

“Private consumption is also hampered by high indebtedness, an already low saving rate and unfavourable labour market conditions, with the unemployment rate expected to remain above 10%.”

“Increases in unit labour costs have been due both to a disappointing productivity performance and to insufficient wage moderation, where pressures from the sheltered sectors (including the public sector) are likely to have played a major role.”

“…the fall in energy imports and the development of energy-related industrial clusters with export potential need to be weighed against more expensive electricity from renewable sources (at least at current oil prices) and the opportunity cost of resources channelled into renewable energy.”

“Continuing to implement the consolidation measures in a strict way is essential to secure fiscal sustainability, even if the cyclical situation turns out worse than expected. Otherwise, the financing conditions for both the public and private sectors may deteriorate substantially, with a sharp increase in risk premia and severe consequences for economic growth.”

“Considerable changes in the labour code over the last two years brought Portugal closer to the OECD average in terms of the overall rigidity of EPL (2.84 in 2009 versus 2.23 on average in OECD countries). More needs to be done, however. Protection of permanent workers against (individual) dismissal is still the strongest among OECD countries (3.51 in 2009 versus 2.09 on average in OECD countries).”

“The introduction of the new labour code in 2009, by reducing EPL (Employment Protection Legislation) for regular contracts, is an important step in the direction of reducing labour market dualism, as will the new Contributory Code of Social Security. More needs to be done, however. The authorities have acknowledged the need to continue reforming the labour market and are currently discussing a new strategy with the social partners. EPL for regular contracts should be reduced further, which would reduce the gap between the protection of regular and temporary workers.”

“Transport infrastructure project selection should be based on transparent and careful cost-benefit analysis based on cautious demand forecasts.”

 Tradução em Portugues (minha):

Para reequilibrar a economia Portugusa e avançar para um caminho de crescimento sustentável e mais elevado, uma rápida consolidação das finanças públicas é essencial. As medidas de consolidação deverão continuar a ser aplicadas, de preferência através da contenção das despesas, mas o governo deve estar preparado para conter a despesa fiscal e elevar o mínimo de impostos distorcivos, se necessário. "
 

• O déficit fiscal começou a deteriorar-se em 2008 e atingiu 9,3% do PIB em 2009. Isto seguiu-se uma vasta consolidação orçamental em 2005-07 e, em certa medida, foi induzida por medidas que não estavam directamente relacionadas com a crise, como um corte no IVA e um aumento salarial considerável (2,9%) para os funcionários públicos em 2009.  
• O consumo privado é também prejudicado pelo endividamento elevado, uma taxa já baixa de poupança e condições desfavoráveis no mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a manter-se acima de 10%."
• "Os aumentos nos custos unitários do trabalho deveram-se a um desempenho decepcionante da produtividade e à moderação salarial insuficiente, a que as pressões dos setores protegidos (incluindo o sector público) são susceptíveis de ter desempenhado um papel importante.
• " A diminuição das importações de energia e o desenvolvimento de clusters industriais relacionados com a energia com potencial de exportação precisam ser avaliados contra os mais elevados custos de produção de electricidade proveniente de fontes renováveis (pelo menos a preços actuais do petróleo) e o custo de oportunidade dos recursos canalizados para as energias renováveis. " 
• "Continuar a implementar as medidas de consolidação de uma forma rigorosa é essencial para assegurar a sustentabilidade fiscal, mesmo que a situação cíclica acaba pior do que o esperado. Caso contrário, as condições de financiamento para os setores público e privado pode deteriorar-se substancialmente, com um forte aumento dos prémios de risco e com consequências graves para o crescimento económico ".
• "Consideráveis alterações introduzidas no código de trabalho nos últimos dois anos trouxeram  Portugal para mais perto da média da OCDE em termos de rigidez global da legislação laboral (2,84 em 2009, contra 2,23 em média nos países da OCDE). Precisa ser feito ainda mais. A protecção contra despedimento dos trabalhadores com contratos permanentes é ainda a mais forte entre os países da OCDE (3,51 em 2009, contra 2,09 em média nos países da OCDE). "
• "A introdução do novo código de trabalho em 2009, reduzindo a protecção laboral para contratos com carácter permanente, é um passo importante no sentido de reduzir o dualismo do mercado de trabalho, como será o novo Código Contributivo da Segurança Social. Algo mais precisa ser feito, de qualquer modo. As autoridades reconheceram a necessidade de prosseguir a reforma do mercado de trabalho e estão actualmente a discutir uma nova estratégia com os parceiros sociais. A legislação laboral a ser introduzida para regular os contratos permanentes devem ser desagravada, o que reduziria a distância entre a protecção dos trabalhadores regulares e temporários ".
• A selecção dos projectos para infraestruturas de transportes deve ser baseada na transparência e na cuidadosa análise custo-benefício com base em previsões de procura cuidadosas."

Meus senhores, este é o relatório oficial da OCDE sobre a situação em Portugal. Ainda não ouvi nada disto na comunicação social. 


Para meditar...


Cumprimentos cordiais


Luís Passos