segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

A geração lixada pelos 'direitos adquiridos'

Um casal jovem paga uma renda 25 vezes superior à renda do casalinho de 60 anos (por um apartamento idêntico no mesmo prédio). Este é o exemplo maior de uma política que beneficiou quem se instalou primeiro, isto é, uma política que lixou a minha geração.


I. A lei das rendas , a segurança social e as leis laborais criaram um ambiente que se tornou inimigo das gerações mais novas. Portugal está bloqueado em locais-chave, porque leis e direitos protegem uma geração em detrimento das mais novas. E não há maior exemplo disso do que o mercado de arrendamento. No centro de Lisboa, pessoas têm casas arrendadas por 15, 20 euros. Porquê? Porque estas rendas foram congeladas há décadas. E os políticos nunca tiveram coragem de enfrentar esta geração de inquilinos privilegiados (que têm direito a habitação quase gratuita). Resultado: a minha geração ficou sem um meio que é absolutamente central no começo da vida adulta em qualquer país civilizado e incivilizado: o mercado de arrendamento. Mais: sem a solução de um mercado de rendas competitivo (i.e., barato), a minha geração enforcou-se no crédito à habitação, contribuindo assim para o nosso maior problema: o endividamento. Mas, de forma inacreditável, os políticos não falam disto. Há um silêncio de morte sobre este assunto, porque, então, pá, há direitos adquiridos a proteger. E também não podemos reclamar contra as reformas, porque isso é ir contra os direitos adquiridos (cala-te, paga estas reformas a 80% do último salário, e terás como recompensa uma reforma nos 40%, se tiveres sorte; cala-te e trabalha). Também é pecado falar de reformas da lei laboral que deem aos empresários mais meios para criarem novos empregos (cala-te, pá, que isso é fascismo; cala-te e emigra, vai trabalhar para terras onde os direitos não são adquiridos mas trabalhados todos os dias).
II. Uma carta de uma leitora do Expresso (último sábado), Joana Cansado Carvalho, diz tudo o que há a dizer sobre a geração lixada pelos direitos adquiridos. É ler e espalhar:
"Tenho 29 anos e trabalho a recibos verdes. Para que fique claro, aqui vai a tradução: sou jovem, não vivo do subsídio de desemprego; e não tenho contrato de trabalho, não gozando assim dos direitos a ele associados (baixa, férias, etc.). Não lamento a instabilidade da minha situação (...) e gosto do que faço. No entanto, escutando os nossos políticos, os manifestantes das ruas, os participantes em debates televisivos, nunca se ouve falar do milhão de portugueses que, como eu, dependem de si próprios para se sustentarem nesta época de crise. Ninguém diz, por exemplo, que o crescimento extraordinário do país que se seguiu à entrada da CEE se fez apesar da nossa lei laboral, e não por causa dela; foi o elemento de flexibilidade representado pelos trabalhadores de recibos verdes que compensou a rigidez de um sistema baseado em direitos adquiridos por uma geração que viveu o PREC - não era mais produtiva, não estava mais bem preparada, simplesmente estava lá em 1974 (...) E quem afirma, sem papas na língua, que o dinheiro que descontamos para a segurança social é pura caridade, porque nunca vamos recuperá-lo? A questão é matemática e bastante fácil de compreender: havia muito mais gente a descontar para pagar as pensões dos reformados quando o sistema foi concebido do que há hoje em dia (...) para qualquer trabalhador a recibos verdes, as recentes alterações ao código contributivo são um insulto (...) Está na altura de lembrar aos senhores que viveram o PREC e aos políticos que têm filhos e netos na minha situação que só lhes ficava bem se percebessem que o nosso futuro depende da sua capacidade de facilitarem as urgentes reformas estruturais, abdicando dos famosos direitos adquiridos que mais não são do que privilégios inexplicados pelo passado e inexplicáveis face ao que aí vem". 

In: Expresso

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