Arrumadores Esbarram no Registo Criminal

A Câmara Municipal de Faro quer profissionalizar os arrumadores, atribuindo-lhes uma licença e forçando-os a inscreverem-se nas Finanças e a pagar impostos. A medida segue legislação a nível nacional e meia dúzia já entregaram os pedidos... só que a ficha não estava limpa.  

 

Problemas com drogas, pequenos furtos, agressões. Na capital algarvia, haverá cerca de meia centena de arrumadores de automóveis, que agora terão de se licenciar para poderem ganhar as moedas. O problema é que da meia dúzia que até agora tentou, nenhum deles cumpre com os requisitos, por causa do seu passado. 

Nuno Afonso, 33 anos, trabalha há mais de cinco no Largo de São Francisco. Nuno, que arruma automóveis, recebe uma quantia variável que em tempos chegou a rondar os 100 euros por dia, mas hoje pode variar entre os sete ou oito. 

É apenas um dos muitos que existem em Faro e que agora vão ter de se legalizar, à luz de um novo regulamento - adaptado de um anterior, de 2004 - que a Câmara Municipal, gerida por Macário Correia, quer pôr em andamento. 

"Não sei se vai ser bom ou mau, vamos ter de esperar para ver", diz Nuno, ele que já deu entrada do processo junto da autarquia. "Agora estou à espera, não sei bem o que vai ser preciso fazer", admite, quando questionado sobre o processo de inscrição e de abertura de actividade nas Finanças.

Dá licença? São 15 euros.

A medida não foi bem aceite por todos, sobretudo devido aos 15 euros iniciais que os arrumadores têm de desembolsar, para poderem ter o cartão, mas não só. "Então nós vamos ter de pagar impostos quando às vezes nem recebemos metade do salário mínimo", questiona João Silva, 51 anos, ele que também arruma no Largo de São Francisco. 

O problema é que mesmo para aqueles que queiram estar dentro da lei há barreiras, a começar pelo registo criminal: "Nós não podemos passar um cartão da Câmara a atestar dignidade e respeitabilidade a pessoas que não têm uma situação desejável do ponto de vista do cadastro e a questão é que até agora nenhum dos pedidos cumpre com esse requisito", admite o autarca ao Expresso.

Macário reconhece que o processo não vai ser fácil e diz que só lhe resta esperar que entretanto apareçam pessoas com um melhor historial para poderem ter acesso às licenças de arrumador da Câmara Municipal de Faro.

In:  Expresso

Já aqui tinha referido neste blog, mais precisamente neste post "Novamente os Arrumadores" em que já aludia aos problemas detectados pelo Jornal Expresso, nomeadamente, o problema dos impostos (como taxar, como passar recibo, indexar ao salário mínimo), a questão do registo criminal, situações de inimizades porque alguns irão ficar de fora; enfim, o rol de questões é interminável.

Sr Presidente Macário... deixe-se de questões de superfície e resolva mas é os problemas reais deste concelho que não são poucos. Quando da campanha eleitoral disse que vinha para trabalhar... pois é... até agora ainda não vi nada de jeito...

Cumprimentos cordiais

Luís Passos