Arrumadores Esbarram no Registo Criminal

A Câmara Municipal de Faro quer profissionalizar os arrumadores, atribuindo-lhes uma licença e forçando-os a inscreverem-se nas Finanças e a pagar impostos. A medida segue legislação a nível nacional e meia dúzia já entregaram os pedidos... só que a ficha não estava limpa.  

 

Problemas com drogas, pequenos furtos, agressões. Na capital algarvia, haverá cerca de meia centena de arrumadores de automóveis, que agora terão de se licenciar para poderem ganhar as moedas. O problema é que da meia dúzia que até agora tentou, nenhum deles cumpre com os requisitos, por causa do seu passado. 

Nuno Afonso, 33 anos, trabalha há mais de cinco no Largo de São Francisco. Nuno, que arruma automóveis, recebe uma quantia variável que em tempos chegou a rondar os 100 euros por dia, mas hoje pode variar entre os sete ou oito. 

É apenas um dos muitos que existem em Faro e que agora vão ter de se legalizar, à luz de um novo regulamento - adaptado de um anterior, de 2004 - que a Câmara Municipal, gerida por Macário Correia, quer pôr em andamento. 

"Não sei se vai ser bom ou mau, vamos ter de esperar para ver", diz Nuno, ele que já deu entrada do processo junto da autarquia. "Agora estou à espera, não sei bem o que vai ser preciso fazer", admite, quando questionado sobre o processo de inscrição e de abertura de actividade nas Finanças.

Dá licença? São 15 euros.

A medida não foi bem aceite por todos, sobretudo devido aos 15 euros iniciais que os arrumadores têm de desembolsar, para poderem ter o cartão, mas não só. "Então nós vamos ter de pagar impostos quando às vezes nem recebemos metade do salário mínimo", questiona João Silva, 51 anos, ele que também arruma no Largo de São Francisco. 

O problema é que mesmo para aqueles que queiram estar dentro da lei há barreiras, a começar pelo registo criminal: "Nós não podemos passar um cartão da Câmara a atestar dignidade e respeitabilidade a pessoas que não têm uma situação desejável do ponto de vista do cadastro e a questão é que até agora nenhum dos pedidos cumpre com esse requisito", admite o autarca ao Expresso.

Macário reconhece que o processo não vai ser fácil e diz que só lhe resta esperar que entretanto apareçam pessoas com um melhor historial para poderem ter acesso às licenças de arrumador da Câmara Municipal de Faro.

In:  Expresso

Já aqui tinha referido neste blog, mais precisamente neste post "Novamente os Arrumadores" em que já aludia aos problemas detectados pelo Jornal Expresso, nomeadamente, o problema dos impostos (como taxar, como passar recibo, indexar ao salário mínimo), a questão do registo criminal, situações de inimizades porque alguns irão ficar de fora; enfim, o rol de questões é interminável.

Sr Presidente Macário... deixe-se de questões de superfície e resolva mas é os problemas reais deste concelho que não são poucos. Quando da campanha eleitoral disse que vinha para trabalhar... pois é... até agora ainda não vi nada de jeito...

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Novamente os Arrumadores

 

Caros, 

 

Ainda relativamente ao licenciamento dos arrumadores de carro  (17 ao todo tanto julgo saber) depois de ler este post do blog Faro para a Coisa, pensei melhor neste assunto e gostava de ver algumas perguntas respondidas, nomeadamente:

 

  - A Câmara vai licenciar o arrumador após inscrição nas finanças como profissional liberal, qual o numero do CAE a que corresponde a actividade de arrumador, ou em que actividade é que se pode enquadrar?

  - Cada vez que eu for ao Parque do Largo de São Francisco, e for "ajudado" a estacionar o meu carro por um arrumador licenciado e lhe der 1€ de gratificação, como é que as finanças o vai taxar para efeitos fiscais? Para isso ele terá de passar recibo verde correspondente ao Euro que lhe entreguei, e terá de entregar os 23% de IVA no final do mês.

 

  - Se fizer mais de 2500€/mês, é obrigado a contratar um contabilista e ter contabilidade organizada.

  - Tem de fazer os respectivos descontos para a segurança social, e pagar as demais taxas em vigor, no entanto é um trabalho de remuneração facultativa, ou seja, as pessoas só gratificam se quiserem, mas no entanto, o arrumador tem de pagar a contribuição fixa para a segurança social, fundo de desemprego, e demais impostos.

 - Para que é que a Câmara quer a declaração de IRS do ano anterior do arrumador? Não lhe vai conceder crédito... nem o vai contratar.

 - Quando os arrumadores souberem que vão ter de entregar quase 50% das gratificações ao estado em IVA, IRS, e demais taxas e impostos, será que vão querer estar legalizados? 

Humm.. humm... humm... alguem quer responder a isto???

 

Cheira-me mas é que o Macário devia era preocupar-se em resolver os problemas de facto da cidade e não andar a criar mais problemas... Trabalhe homem... não divague!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Licenças para 17 arrumadores

Caros,

Vi esta noticia no Jornal Correio da Manhã e não queria acreditar:

A Câmara de Faro já definiu as áreas onde pode ser exercida a actividade de arrumador de automóveis e o número de licenças a atribuir no concelho. O regulamento, que foi aprovado pela Assembleia Municipal, estabelece multas para os arrumadores não autorizados.

 

No total, a autarquia irá conceder 17 licenças. Segundo um edital assinado pelo presidente da Câmara, Macário Correia, o objectivo é estabelecer "regras claras que visem contribuir para um melhoramento do ordenamento e qualidade do espaço público, no que respeita ao parqueamento de automóveis".

As áreas onde pode ser exercida a actividade são os largos de São Francisco (3), São Pedro (1), Carmo (2), São Luís (1) e Mouras Velhas (1), bem como a avenida da República (3), a estrada da Penha (1), a praça de Tanger (1), o bairro do Centenário (1), a praceta Francisco Brito Vale (1), as ruas Leão Penedo (1) e Cidade de Bolama (1).

Os interessados têm de apresentar um requerimento à Câmara, onde, entre outros dados, deverão constar o registo criminal e um termo de responsabilidade. Os arrumadores não podem actuar fora das suas zonas, nem pedir dinheiro, só podendo aceitar contribuições voluntárias.

Estão previstas multas de 60 a 300 euros para os arrumadores sem licença ou que estejam fora do local definido. A não apresentação das licenças às entidades fiscalizadoras dá uma coima de 70 a 200 euros. As multas podem ser substituídas por trabalho comunitário. 

Bem, vamos lá agora analisar o teor, ora vão licenciar arrumadores nos locais acima definidos, muito bem! Vejamos, na Rua Leão Penedo, Praça de Tânger, Praceta Brito Vale e Rua Cidade de Bolama não vai fazer grande diferença, será apenas o legalizar da situação existente.

No bairro do Centenário vai ser complicado, dado que é o unico estacionamento para quem mora na praceta Azedo Gneco e ruas adjacentes é um bairro de gente trabalhadora que não tem dinheiro para tar sempre a dar a moedinha, ou então ver o carro riscado, ainda por cima, agora a pedincha da moeda já ta legalizada.

Na estrada da penha não estou bem a ver onde é que podem por o arrumador, dado que é proibido estacionar dos dois lados. 

Na avenida da Republica... epah calminhaaaaa!!!! Trata-se de uma das avenidas mais nobres da cidade, onde passam os turistas e onde o estacionamento já é pago através de parquímetros. Aí não! Deviam era correr com os arrumadores todos que lá estão, que dão uma péssima imagem da cidade, mesmo degradante ali refastelados na relva, todos sujos e com mau aspecto, a pedir a moedinha e a incomodar os turistas. É essa a imagem que querem dar de Faro a quem vem de fora? Uma cidade cheia de mendicidade? Na zona mais nobre da cidade?

Em São Luís seria so legalizar a situação que já lá existe, portanto... nada de novo.

São Pedro, Carmo e Mouras velhas Idem. Aqui passa-se a mesma situação da Avenida da Republica. Dá uma péssima imagem a quem nos visita.

São Francisco... bem... em São Francisco nunca!!!! São Francisco é o parque gratuito por excelência da cidade, a quem vai a baixa, para quem vai fazer serviços, para quem vai trabalhar. Se se vai começar a ter arrumadores a ocupar a totalidade do parque (pq eles agora só ocupam a parte de cima) deixa de haver estacionamento gratuito e ai perde-se a vantagem competitiva do Parque de São Francisco, porque algumas pessoas quando vêm a baixa fazer compras, uma das poucas alternativas e deixar o carro em São Francisco e vir a pé pela rua de São Francisco e Manuel Belmarço direitinho a rua de Santo António. Para além das pessoa se sentirem invadidas e incomodadas com a presença dos arrumadores.

Penso que esta ideia de jerico vai ser mais uma paulada no já depauperado comércio da baixa!

Os gajos do Forum, com o seu estacionamento gratuito e livre de arrumadores, ai do primeiro que lá apareça, vem logo o segurança po-lo  a milhas. Neste caso até batem palmas de contentamento e dizem BIS BIS BIS!!! Com medidas destas a gente agradece!!!

Não há pachorra! Obriguem mas é esta gente a trabalhar!!! A Fagar que lhes de emprego a limpar as ruas, a lavar contentores, ou se for preciso nos serviços de saneamento, isso sim e trabalho honrado e em prol da cidade, ganhando dinheiro honesto e com o suor no rosto!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos