Passos: cortar no subsídio? «Isso é um disparate»

O primeiro-ministro garantiu, alguns meses antes das eleições, que não iria cortar no subsídio de Natal. Na medida agora apresentada não há um corte específico sobre o 14º mês, mas o imposto extraordinário tem como referência 50 por cento desse valor.

Pedro Passos Coelho garantiu a 1 de Abril deste ano, numa visita a uma escola, que caso fosse primeiro-ministro não iria cortar o subsídio de Natal. Esta quinta-feira, na sua estreia como primeiro-ministro no Parlamento, foi exactamente sobre o valor-referência do 14º mês - o equivalente a 50 por cento deste - que incidiu a sua primeira medida de austeridade extraordinária.

Durante uma visita à Escola Secundária de Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, o presidente do PSD foi abordado por duas estudantes que lhe perguntaram: «Vai tirar os subsídios de férias aos nossos pais?». Passos Coelho respondeu à criança: «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate». As duas jovens concordaram: «Pois, também nós achamos». «Isso é um disparate», reforçou Passos Coelho.

Nesse mesmo dia, quanto a um eventual aumento de impostos, o presidente do PSD disse ainda que, numa situação extrema», numa «situação limite», se tiver de optar, prefere «mil vezes olhar para os impostos sobre o consumo do que estar a ir às pensões das pessoas que têm 200 e tal ou 300 e tal euros».

Esta quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou um imposto extraordinário equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, em sede de IRS, para valores acima do salário mínimo nacional, ou seja, 485 euros.

Passos Coelho prometeu pormenores sobre a aplicação deste imposto, que irá render 800 milhões de euros aos cofres do Estado, para as próximas duas semanas.

IN: Agência Financeira

Ahhh... pois é!!! Bela boca morre o peixe! 

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Portugal tem de implementar 13 medidas até final do mês

Até ao final de Junho, Portugal terá de implementar 13 das 213 medidas acordadas com a 'troika' no âmbito do resgate financeiro.

O ministério das Finanças publicou hoje as 213 medidas da ‘troika' que terão de ser implementadas até ao final do ano. Até ao final de Junho, Portugal terá de implementar as 13 seguintes:

- Reforçar a estabilidade financeira e melhorar a monitorização do sector bancário

1. Estabelecer um programa para a realização de inspecções especiais in-situ para validar os dados sobre os activos que os bancos prestam como inputs para a avaliação de solvabilidade.

2. Solicitar aos bancos que apresentem planos de financiamento a médio prazo específicos para cada instituição alcançar uma posição de financiamento estável com base no mercado.

3. Solicitar aos bancos que apresentem planos que descrevam como tencionam atingir os novos requisitos de capital através de soluções de mercado.

4. A estrutura do grupo estatal CGD será racionalizada, de forma a aumentar a base de capital da sua actividade bancária central, conforme seja necessário. Espera-se que a CGD aumente o seu capital até ao novo nível requerido por via de recursos internos ao grupo, e que melhore a governação do grupo. Tal incluirá a definição de um calendário mais ambicioso para a já anunciada venda do negócio segurador do grupo, de um programa para a alienação gradual de todas as subsidiárias non core e, se necessário, de uma redução das actividades no estrangeiro.

5. Iniciar um processo para a venda do BPN de acordo com um calendário acelerado e sem um preço mínimo. MFAP 33 2.10.

6. Sujeito à aprovação ao abrigo das regras de concorrência da UE, as autoridades comprometem-se a facilitar a emissão de obrigações bancárias garantidas pelo Estado até ao montante de 35 mil milhões de euros, incluindo o previsto no pacote existente de medidas de apoio. (2)

7. As autoridades reforçarão o mecanismo de apoio à solvabilidade bancária, de acordo com as regras dos auxílios de Estado da UE, com recursos até ao montante de 12 mil milhões de euros disponibilizados ao abrigo do programa. 

- Melhorar a competitividade

8. Transpor o Terceiro Pacote de Energia.

9. Assegurar uma concorrência mais efectiva transpondo a nova directiva
relativa ao enquadramento regulamentar das comunicações electrónicas da UE (Directiva de Melhor Regulação).

10. Pendências em tribunal: Realizar uma auditoria dos processos pendentes a
fim de definir medidas mais precisas. Auditoria às acções pendentes, incluindo processos executivos, insolvências, processos tributários e laborais.

11. Com base na auditoria (aos processos pendentes), definir melhor as medidas existentes e avaliar a necessidade de medidas adicionais para acelerar a resolução das pendências.

- Reforçar a gestão financeira pública e reduzir os riscos orçamentais

12.Introduzir de imediato as alterações legislativas necessárias para melhorar a monitorização, reduzir os custos operacionais e suspender temporariamente a criação de novas entidades públicas ou quase públicas (incluindo empresas públicas) ao nível das Administração Local.

13. Aprovar uma definição padronizada de responsabilidades contingentes.

In: Diário Económico

FMI arrasa Grécia. Novos cortes a caminho

Governo grego aplica mais austeridade: 6 mil milhões de euros.

O programa de ajustamento da Grécia está a descarrilar e o governo tem de aplicar maior austeridade, no valor de 6 mil milhões de euros, para conseguir reduzir o défice orçamental de 10,5% do PIB em 2010 para 7,6% no final deste ano.

O ministro grego das Finanças, George Papaconstantinou, anunciou ontem que o novo pacote de austeridade será especificado nos próximos dias, apenas um mês depois de o executivo ter definido um plano de 26 mil milhões de euros que incluía já parte das receitas do seu programa de privatizações (50 mil milhões de euros até 2015).

O empréstimo de 110 mil milhões de euros da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional à Grécia implica a "estrita condicionalidade", ou seja, um programa agressivo de consolidação orçamental e reformas estruturais. Se a Grécia não cumprir as metas definidas, arrisca-se a não receber as próximas tranches do empréstimo.

Ontem, o líder da missão do FMI na Grécia, Poul Thomsen, deixou um aviso sério: "A visão que parece estar a impor-se é a de que o programa do governo não está a funcionar. O programa irá descarrilar sem o reforço das reformas estruturais nos próximos meses."

As palavras duras do FMI seguiram-se à exigência dos ministros das Finanças europeus e do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, para que a Grécia avance rapidamente nas reformas económicas e no programa de privatizações.

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e Olli Rehn admitiram na terça-feira que poderia haver uma "reestruturação suave" da dívida grega, com o alargamento das maturidades dos empréstimos. Porém, o Banco Central Europeu veio ontem contrariar essa opção: "A reestruturação da dívida acabará com parte ou mesmo a totalidade do capital dos bancos gregos e por isso é uma receita para a catástrofe", disse Jurgen Stark, membro do conselho-executivo do BCE.

 

IN: I Online

É com esta e outras noticias que começamos a perceber o porque do afastamento de Strauss-Khan da direcção do FMI.

As medidas aplicadas a Grécia não estão a resultar e o pais está cada vez mais endividado. Segundo li num artigo do Finantial Times, já se estava a preparar um segundo pacote de ajuda na ordem dos 70 mil milhões de euros, e era Strauss-Khan quem liderava o processo.

Mais uma vez a Grécia encaminha-se para a catástrofe. Agora estou convencido que os estados deviam ter privatizado alguns sectores da economia no tempo das vacas gordas e ter conseguido um bom valor pela sua participação, porque agora em tempo de vacas magras vai ser tudo privatizado ao desbarato. Quem agradece são os grandes grupos económicos que vão comprar barato. Alias... não sejamos ingénuos, esta crise foi provocada para permitir essa transferência de riqueza, e transferir divida privada da banca para os estados (o povo que pague a crise).

 

Se houvesse políticos dignos desse nome, nada disso teria acontecido, pois não se teriam endividado os países, tinham-se privatizado sectores na altura própria e hoje estaríamos bem melhor.

 

No meu entender o estado não deve possuir empresas de transportes, energia, investimento, etc etc. O que o estado deve fazer é ser o regulador e árbitro da actividade económica, fazer aplicar a justiça, recolher os impostos, promover e fazer chegar a educação a todos, garantir a equidade, fazer as leis, garantir a segurança e a soberania nacional, emitir moeda, garantir a saúde para todos e promover o estado social.

Assim não teríamos abusos de privados, porque a acção reguladora do estado seria firme, teríamos um mercado mais competitivo, teríamos mais investimento e mais emprego e um pais mais rico. 

Mas não, temos um estado que representa mais de 50% da economia nacional, uma administração publica monstruosa, uma burocracia idêntica à dos Faraós e um sistema de justiça que faz da vara saca-rolhas. Assim não saímos do buraco em que nos afundamos cada vez mais... tal como os gregos.

É preciso intervir já... termos um governo capaz, que se entendam entre si (coisa que não acontece hoje), que trabalhem pelo desenvolvimento económico nacional, que tenham sentido de estado e capacidade de vencer os desafios que ai se aproximam. Caso contrário vamos acabar como os gregos. Não tarda muito e estará em breve uma reestruturação da divida grega.

E nós... com a economia actual, ainda não recebemos o dinheiro do FMI, mas não tarda muito está ai uma reestruturação da divida a porta! 

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Economia explicada de uma forma simples!

As novas medidas de austeridade

O Governo apresentou hoje um novo plano de austeridade destinado a cumprir os défices orçamentais acordados com a Comissão Europeia de 4,6% este ano, de 3% em 2012 e 2% em 2013.

As medidas anunciadas que incluem cortes nas pensões e das indemnizações por despedimento ou redução das comparticipações nos medicamentos irão representar uma poupança na despesa pública de 5 mil milhões de euros na economia nos próximos três anos (1,5 mil milhões de euros só em 2011).

Só este ano, o Governo pretende com o novo plano reduzir o défice em 5,3% do PIB - 3,5% por via do corte de despesa e 1,8% por via do aumento de receita. Nos próximos dois anos, as novas medidas deverão gerar uma poupança de 2,4% do PIB na despesa e 1,3% do PIB na receita.

Em 2011:

- Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.

- Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março.

- Transferências para outros subsectores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores.

- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários.

- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.

Em 2012 e 2013:

Do lado da despesa:

- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.

- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.

- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.

- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.

- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.

- Redução da despesa de capital

Do lado da receita:

- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.

- Racionalização das taxas do IVA

- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.

- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.

- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.

In: SOL

Governo não informou Belém

Cavaco Silva, Presidente da República, não sabia do pacote de austeridade hoje anunciado pelo Governo. 

O Governo não informou o Presidente da República sobre o pacote de medidas de austeridade que o ministro Teixeira dos Santos anunciou hoje, em conferência de imprensa.

"O Presidente não tem conhecimento oficial", disse ao Expresso fonte oficial de Belém.

É a primeira vez que o primeiro-ministro não informa Belém, previamente, sobre um assunto desta relevância.

In: Expresso

Acho que isto vai acabar mal!!!!