Os partidos políticos espanhóis vão estrear nas próximas eleições municipais as novas regras resultantes de uma reforma na lei eleitoral, que, entre outras coisas, proíbe "qualquer acto de inauguração ou anúncio de projectos para obras ou serviços públicos".
As novas regras, aprovadas no final de Janeiro em Conselho de Ministros e que regula ainda actos de propaganda e aparições na televisão, serão pela primeira vez aplicadas pela primeira vez a partir de amanhã, quando for publicado o decreto que convoca as eleições locais em Espanha para 22 de Maio.
A nova Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral (Loreg) impõe que desde a marcação das eleições até ao dia da ida às urnas "fica proibida qualquer acção organizada ou financiada, directa ou indirectamente, pelos poderes públicos que contenha alusões a realizações ou conquistas obtidas" por eles.
Do mesmo modo, não podem ser instrumentalizadas "imagens ou expressões coincidentes ou similares às utilizadas nas suas próprias campanhas" por parte das candidaturas.
No número 50 da nova lei lê-se que o veto estende-se a "qualquer acto de inauguração ou anúncio de projectos para obras ou serviços públicos", sem prejuízo, no entanto, de que possam entrar em funcionamento durante a campanha ou a pré-campanha.
A partir do momento em que são marcadas as eleições e o início da campanha eleitoral – no caso das eleições municipais no próximo dia 6 de Maio –, também deixa de poder ser feita publicidade ou propaganda eleitoral através de cartazes, suportes comerciais ou espaços na imprensa, rádio ou outros meios digitais.
Proibida publicidade na televisão
Do ponto de vista financeiro, as televisões serão as mais afectadas. Isto porque, mesmo em período de campanha eleitoral, deixam de poder ser contratados espaços de publicidade eleitoral nos meios de comunicação públicos e nas emissoras privadas de televisão, uma prática que era comum no país vizinho.
As sondagens passam também a ter regras mais apertadas. Nos últimos cinco dias antes das eleições passa a ser proibida a publicação ou difusão de sondagens eleitorais por qualquer meio de comunicação social.
Caros,
Espanha parece estar no bom caminho neste tema, Portugal também precisava de uma lei semelhante!
Toda a gente sabe que os presidentes de Câmara normalmente guardam as grandes obras para os finais de mandato, de modo a serem inauguradas no período de pré-campanha eleitoral. Mas isto tem um enorme custo para o contribuinte por diversas razões:
- Porque normalmente a decisão de avançar é adiada e quando se avança verifica-se que os prazos são curtos e com pouca margem de manobra negocial, geralmente adjudica-se ao "empreiteiro do costume" por um valor varias vezes superior ao valor da obra.
- Porque os portugueses tem memoria curta, geralmente, mesmo que o presidente tenha feito um mau mandato, normalmente as pessoas só se lembram das coisas que foram feitas em ultimo lugar.
- Colocar as grandes obras na parte final do mandato alem de provocar um enorme stress financeiro ao Município, é um erro do ponto de vista do planeamento.
- Como as obras são feitas a pressa por motivos eleitoralistas, o planeamento destas é descuidado, as soluções técnicas poderão não ser correctamente ponderadas porque não há tempo, o que interessa e acabar depressa e no timming. Depois ficamos com uma obra que se tivesse sido feita calmamente ao longo do mandato tinha ficado melhor construída e ficado mais barata.
Aqui na nosso Cidade de Faro, temos um bom exemplo desta realidade. O nosso presidente Macário ainda não fez nada que se visse pela cidade, no entanto, quando do tal celebre pedido de empréstimo para sanear as contas da cidade, em vez dos necessários 28 milhões, o Presidente Macário queria pedir perto de 50 milhoes... para que? Simples, para quando estivermos perto das eleições começar a fazer obra a força toda para conseguir ganhar as eleições.
Só que com esta politica deixa a cidade com um garrote financeiro que levará 20 anos a sanear, e não havia necessidade disso. Para além disso, caso perca as eleições, o presidente que vier atrás que feixe a porta... politica de terra queimada... ou eu... ou o inferno.
É urgente aplicar uma lei semelhante a esta em Portugal. Senhores politicos, vamos la dar corda aos sapatos!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
