Teixeira dos Santos

"Eu se quisesse ficar bem na fotografia, já não estaria aqui." - Teixeira dos Santos

'Troika' impõe subida do défice para 9,1% em 2010

Três parcerias público-privadas (PPP) foram reclassificadas. Ano de 2011 e seguintes em risco. 

A equipa do FMI, BCE e Bruxelas - que está em Portugal a negociar o pacote de intervenção externa - exigiu que se apurasse, desde já, os valores efectivos e "estáveis" dos défices dos últimos anos, com especial atenção a 2010, antes de fechar os termos do resgate.
Segundo o INE, três projectos (um túnel e duas Scut) fizeram subir o défice até 9,1%. Risco de voltar a acontecer é elevado.
Dez personalidades dão sugestões ao FMI para o plano de resgate.
Bancarrota de 1892 foi paga em cem anos.

In: DN

Em duas semanas, os técnicos do FMI não só fazem a radiografia do país, como ainda nos dizem que os nossos défices foram afinal uma miragem. O que me leva a perguntar: o que andou o INE a fazer nestes anos? O tribunal de contas? A Assembleia da República? Porque é que três técnicos estrangeiros que nunca estiveram no nosso país sabem mais em duas semanas que centenas de funcionários públicos em anos? E principalmente: PORQUE É QUE CONTINUAMOS A SUSTENTAR ESTES BANDALHOS?

Freitas do Amaral: ministro das Finanças não se demitiu porque Sócrates não deixou

Freitas do Amaral afirmou esta segunda-feira que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, só não se demitiu porque José Sócrates “não deixou".
 

 Freitas, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros no primeiro Governo de Sócrates, afirmou, em entrevista à RTP, que Teixeira dos Santos disse em Outubro uma “coisa muito acertada: “no dia em que os juros da dívida portuguesa chegassem aos sete por cento seria inevitável recorrer à ajuda externa.”

Concluindo assim que Teixeira dos Santos só não se demitiu “porque o primeiro-ministro não deixou”.

"O doente tinha uma pneumonia e precisava de antibióticos e a análise que o Governo fez foi que o doente tinha uma gripe e só precisava de aspirinas. Foi dando umas aspirinas de três em três meses, mas não serviu para nada", disse ainda Freitas do Amaral à RTP, acrescentando que, “a partir de certo momento, José Sócrates começou a viver num mundo irreal”.

IN Publico

Portugal tem de pedir ajuda externa

O ministro das Finanças entende que Portugal tem de pedir ajuda já. Em resposta por escrito a perguntas colocadas pelo Negócios Fernando Teixeira dos Santos afirma que "é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu". 

 Fernando Teixeira dos Santos considera que Portugal precisa de pedir ajuda, num conjunto de perguntas feitas por escrito.

Negócios: Portugal deve pedir ajuda já, conforme apelam os banqueiros e os economistas em geral? A dimensão da dívida que se tem que pagar daqui a um ano não o preocupa?

Fernando Teixeira dos Santos: O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros. Perante esta difícil situação, que podia ter sido evitada, entendo que é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política. Tal exigirá, também, o envolvimento e o comprometimento das principais forças e instituições políticas nacionais.

JdN: Como avalia os resultados do leilão de hoje, nomeadamente no que respeita às taxas de juro?

FTS: O leilão de hoje expressa bem a deterioração das condições dos mercados após a rejeição do PEC. A procura externa é bem menor e as taxas reflectem o agravamento, sem precedentes, registado nas últimas semanas em virtude do aumento da incerteza que paira sobre o país.

JdN: Quem foram os compradores (mais portugueses ou estrangeiros) e se o Governo está a dar orientações às empresas públicas (seguradoras e Fundo da SS) para comprarem dívida pública?

FTS: A colocação foi em mais de 90% doméstica repartida por várias entidades. A Segurança Social não adquiriu dívida neste leilão.

JdN: Portugal tem condições de encontrar os recursos necessários para pagar as suas dívidas (do Estado e das empresas públicas) até que o novo Governo entre em funções? E qual é o montante dos compromissos do Estado até ao Verão?

FTS: O Ministério das Finanças tem estado vigilante e diligente no acompanhamento da situação dos mercados financeiros e da sua repercussão nas condições gerais de financiamento do país. Apesar das visíveis e gravíssimas consequências resultantes da crise política aberta pela rejeição do PEC, Portugal honrará os seus compromissos financeiros tomando, para o efeito, as iniciativas necessárias de modo a assegurar os meios indispensáveis.

IN: Jornal de Negócios

Caros leitores,

Tal como o Faro é Faro havia profetizado, verificou-se exactamente o que eu havia previsto a algumas semanas atrás! Eu tinha dito que Portugal ia bater na Parede no dia 1 de Abril quando da emissão da divida, recordam-se?

Efectivamente Portugal bateu mesmo na parede nesse dia, dado que a emissão de crédito foi pré-negociada com bancos nacionais e neste momento ninguém no estrangeiro quer a nossa divida para nada. Como os bancos já disseram que não dão nem mais um tostão e que já estão nas lonas, querem que o estado declare insolvência e solicite a ajuda do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e a ajuda dos técnicos do FMI.

Até o Dr. Ricardo Salgado, do BES, pedia ontem ao Presidente da Republica para cancelar as eleições e criar um governo de união nacional, dado que são necessárias medidas urgentes, reformas estruturais e não podemos estar à espera até 5 de Julho, ainda mais com uma campanha eleitoral pelo meio com tudo o que de mau uma campanha acarreta.

Desta forma, não resta outra alternativa senão pedir o resgate do Fundo, e creio que com a situação das empresas de transportes que já nem têm dinheiro para salários, com a Segurança Social a colocar o dinheiro das reformas dos Portugueses na divida  e ainda com a próxima tranche de divida para pagar em Junho, que será de 6 mil milhões, não resta outra alternativa ao estado que declarar-se insolvente e pedir o resgate. 

Eu já estava a prever isto, e já foi por mim aqui dito em posts anteriores.

Estou a prever que essa ajuda, a ser pedida, será no final da próxima semana. 

Continuaremos então a acompanhar este folhetim!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

INE e Eurostat revêem em alta défice do Estado dos últimos 4 anos

Depois da Visita Diálogo (a expressão é do INE, ver aqui “Procedimento dos Défices Excessivos“) que o Eurostat realizou em Portugal nos passados dias 17 e 18 de Janeiro ficou acente proceder à revisão do défice público dos anos de 2007 a 2010 por incorporação das responsabilidades relativas à reclassificação de algumas empresas públicas de transportes (REFER, Metro de Lisboa e Metro do Porto) bem como pela incorporação das garantias executadas, prestadas pelo Estado ao BPP e pelas imparidade assumidas no BPN após a sua nacionalização.

No quadro seguinte apresentam-se os cenários antes e depois destas alterações, surgindo sublinhado o valor de 2010, hoje conhecido pela primeira vez:

Défice Público em % do PIB
	Antes da revisão
	2007	2008	2009	2010
	2,7	3	9,5	6,8
	Acréscimo (em pontos percentuais)
Refer, ML e MP	0,4	0,5	0,5	0,5
BPN	0	0	0	1
BPP	0	0	0	0,3
	Depois da revisão
	2007	2008	2009	2010
	3,1	3,5	10	8,6

Fonte: http://economiafinancas.com/

 

Em Setembro de 2009, o défice orçamental prometido por José Sócrates e Teixeira dos Santos, quando foram a eleições, fixava-se em 5,9%.

Ontem, descobrimos que afinal é de 10%. Já este ano, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças garantiram que o défice orçamental de 2010 seria inferior a 7%. Ontem, o INE divulgou que é de 8,6%. 

É urgente que se faça uma auditoria correcta e minuciosa as contas públicas, de modo a que o governo, seja ele qual for, que saia das eleições de 5 de Julho não tenha desculpa para futuras asneiradas e disparates e saiba exactamente com o que conta. O próprio presidente da Republica deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições e deveria ser o primeiro a exigir que se conheça a realidade dos números.

Lá por a União Europeia ter o rabo preso... e de o governo Socrates estar entalado, não quer dizer que os Portugueses tenham de ficar entalados. É preferível saber a realidade, e traçar um plano realista e serio para nos tirar desta situação, fazendo os sacrifícios que tiverem de ser feitos.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Humor - O buraco em que os Portugueses se encontram

Humor - Socrates e Texeira

Análise da execução Orçamental - Janeiro e Fevereiro

Agora que os números da execução orçamental de Fevereiro já estão disponíveis, podemos finalmente tentar perceber o que é propaganda e o que é realidade nas nossas finanças públicas. Ora, há boas e más notícias em relação à execução orçamental. A boa notícia é que não só o saldo global do subsector Estado melhorou, mas também as despesas finalmente começaram a baixar. As más notícias é que as coisas não ficam por aqui. O problema é que estas melhorias só são reais em relação às péssimas execuções orçamentais de 2009 e de 2010 e não aos anos anteriores. Mais: a descida das despesas deveu-se inteiramente ao corte dos salários dos funcionários públicos, bem como a uma surpreendente baixa dos juros. Sim, leu bem. Numa altura em que o Estado se financia a taxas de juros recordes, o nosso governo alcançou a proeza de conseguir fazer baixar os juros da execução orçamental. Simplesmente extraordinário. No entanto, e como veremos mais à frente, persistem os sintomas de que o despesismo do Estado continua de boa saúde, pois não só as aquisições de bens e serviços aumentaram de forma significativa, mas também as receitas fiscais são ainda o principal motivo para a melhoria da consolidação orçamental.

Dito isto, vejamos então com mais pormenor os números agora publicados sobre os primeiros dois meses do ano, comparando-os com as execuções orçamentais de Janeiro e de Fevereiro nos últimos 5 anos. Comecemos com as receitas efectivas (que são iguais às receitas correntes mais as receitas de capital). Como podemos ver no Gráfico 1, as receitas efectivas nos meses de Janeiro e de Fevereiro melhoraram substancialmente em 2011 relativamente a 2010 e até 2009. Todavia, se recuarmos mais no tempo,  facilmente percebemos que as receitas fiscais ainda estão abaixo das colectas obtidas quer em 2007, quer em 2008. Por outras palavras, nem a subida do IVA, nem o terrível agravamento da carga fiscal em 3 pacotes de austeridade, foram suficientes para fazer recuperar as receitas fiscais para os níveis de 2007 e 2008. 

 

Receita Efectiva - Janeiro e Fevereiro

 

Se atentarmos agora para a despesa efectiva, podemos igualmente verificar que, sem dúvida, houve uma descida de 257,6 milhões de euros em relação a 2010. Porém, mais uma vez, e como podemos ver no gráfico 2, a despesa efectiva dos dois primeiros meses de 2011 é substancialmente superior a 2008, a 2007 e a 2006. Ou seja, só houve  uma redução de despesa se nos compararmos às terríveis execuções orçamentais de 2009 e de 2010. Contudo, esta aparente descida da despesa não foi concretizada relativamente aos anos anteriores. Isto apesar de um corte sem precedentes dos salários nominais dos funcionários públicos, bem como 3 pacotes de austeridade. Para mal dos nossos pecados, as despesas do nosso Estado permanecem a níveis historicamente muito elevados.

 

Despesa Efectiva em Janeiro e Fevereiro

E já que o governo andou semanas a propagar a descida  "histórica" da despesa e do saldo global do subsector Estado, vale a pena ainda observarmos a evolução do saldo global deste ano e nos anos precedentes. Como podemos ver no gráfico 3, a mensagem é exactamente a mesma: apesar da propagada descida de 841 milhões de euros, a verdade é que o saldo global em 2011 é o terceiro pior desde 2006 (ou o terceiro melhor, se formos generosos com o governo). No entanto, as melhorias só são "marcantes", porque o governo está a comparar números mais-que-péssimos (em 2009 e 2010) com números maus. Porquê maus? Porque, como sabemos, este "magnífico" saldo global foi alcançado à custa do referido corte de salários e com agravamentos fiscais absolutamente brutais. Porém, nem mesmo assim o saldo global do Estado melhorou em relação a 2008, a 2007 ou a 2006. 

 

Saldo Global do Sub-sector Estado em Janeiro e Fevereiro

Porém, as surpresas não acabam aí. Como já mencionei, porventura o facto mais notável desta execução orçamental tem a ver com a evolução dos juros. Numa altura em que o Estado se financia a taxas de juros recordes (desde que entrámos no euro), todos esperávamos que as despesas com os juros aumentassem. Mas não, por um milagre qualquer, os juros pagos pelo Estado baixaram. Assim, enquanto nos dois primeiros meses do ano de 2010 as despesas com juros atingiram 155,6 milhões de euros, no período homólogo de 2011 os juros caíram para 150,3 milhões de euros, uma variação homóloga de -3,4%. No entanto, este valor é cerca de 83 milhões de euros menor do que em 2009, 186 milhões de euros menor do que em 2008, e 425 milhões de euros inferior aos valores referentes a 2006. Não surpreende que tal tenha acontecido, pois a execução orçamental desta rubrica é de apenas 2,4%, substancialmente abaixo da média da execução orçamental das restantes rubricas de despesas e de receitas, que têm médias de execução entre os 15% e os 20%. Por isso, urge perguntar: o que é que terá acontecido aos juros? Porquê uma execução orçamental tão baixa? E, mais importante, quando e como é que vamos orçamentar as subidas dos juros do nosso Estado? Seria bom se o ministro das Finanças nos esclarecesse estas dúvidas.

 

Juros e outros Encargos do Sub-sector Estado em Janeiro e Fevereiro

Refira-se ainda que a execução orçamental das despesas de capital (8,6%) também é significativamente inferior à média das restantes rubricas. Por outras palavras, inflaciona-se a execução orçamental das receitas, e deflaciona-se o valor de algumas importantes despesas que poderiam fazer facilmente derrapar a propagada descida da receita.

Finalmente, vale ainda a pena olhar para a evolução das aquisições dos bens e serviços do Estado. Como é sabido, os chamados consumos intermédios têm crescido muito nos últimos anos. Por isso, a cortar o despesismo do nosso Estado, não há lugar melhor por onde começar do que na aquisição de bens e serviços. Neste sentido, poderíamos estar tentados a pensar que a austeridade já tinha afectado o comportamento do nosso Estado. Se pensamos assim, estamos muito enganados. As aquisições de bens e serviços aumentaram nada mais nada menos do que 49%. Sim, leu bem. Quarenta e nove por cento. Quem é que disse que o nosso Estado estava em crise? A austeridade é só para os funcionários públicos, para os contribuintes, e (agora) para os pensionistas. Porém, a austeridade não chega ao nosso Estado, que continua a comportar-se como se a crise não existisse, ou como se o Estado estivesse acima das restrições que são impostas aos portugueses. Lamentável, no mínimo.

 

Aquisição de bens e serviços - Janeiro e Fevereiro

Moral da história: é verdade que a despesa caiu em relação a 2010. E ainda bem. Porém, não só as despesas públicas permanecem bem acima dos valores de 2008 e de 2007, como também há todo um número de indicadores que sugerem que ainda estamos bem longe de ter as finanças públicas controladas.

Aliás, perante estes números, e sabendo que os técnicos da missão da União Europeia e do BCE decerto não se deixam enganar pela publicidade enganosa e pelos sucessivos malabarismos contabilísticos deste governo, começamos agora a perceber melhor por que razão os nossos parceiros europeus forçaram o executivo português a apresentar novas medidas de austeridade num mês que, supostamente e de acordo com o governo, tinha sido de uma execução orçamental imaculada. Enfim, uma vergonha. Uma verdadeira vergonha. E o problema é que as irresponsabilidades e as incúrias deste governo ainda vão ter repercussões muito graves. Depois todos estes truques e de toda a propaganda descarada, vamos andar anos (sim, anos) a tentar recuperar a credibilidade do país e das nossas finanças públicas. Uma tarefa que, face às nossas enormes dívidas e às manipulações contabilísticas levadas a cabo nos últimos anos, será verdadeiramente herculeana.

 

IN: Desmistos

As novas medidas de austeridade

O Governo apresentou hoje um novo plano de austeridade destinado a cumprir os défices orçamentais acordados com a Comissão Europeia de 4,6% este ano, de 3% em 2012 e 2% em 2013.

As medidas anunciadas que incluem cortes nas pensões e das indemnizações por despedimento ou redução das comparticipações nos medicamentos irão representar uma poupança na despesa pública de 5 mil milhões de euros na economia nos próximos três anos (1,5 mil milhões de euros só em 2011).

Só este ano, o Governo pretende com o novo plano reduzir o défice em 5,3% do PIB - 3,5% por via do corte de despesa e 1,8% por via do aumento de receita. Nos próximos dois anos, as novas medidas deverão gerar uma poupança de 2,4% do PIB na despesa e 1,3% do PIB na receita.

Em 2011:

- Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.

- Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março.

- Transferências para outros subsectores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores.

- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários.

- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.

Em 2012 e 2013:

Do lado da despesa:

- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.

- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.

- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.

- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.

- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.

- Redução da despesa de capital

Do lado da receita:

- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.

- Racionalização das taxas do IVA

- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.

- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.

- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.

In: SOL

Comissão Europeia e BCE terão descoberto buraco nas contas públicas portuguesas

O jornal alemão Financial Times Deutschland (FTD) noticia hoje que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) descobriram um buraco nas finanças públicas portuguesas durante a deslocação efectuada a Lisboa há duas semanas.

 

O FTD não entra em detalhes, mas a ser verdade, o primeiro ministro José Sócrates, será hoje submetido a uma pressão reforçada dos restantes líderes dos países da zona euro, durante a cimeira que decorre em Bruxelas, para anunciar novas medidas de austeridade de modo a restaurar a confiança dos mercados financeiros.

O que acontece é que, face às medidas tomadas e às expectativas que a Comissão tem de andamento da economia e das receitas que o Governo pode obter com o quadro orçamental que encontraram, os técnicos que vieram a Lisboa encontraram uma diferença de dois mil milhões de euros face ao que seria expectável.

Sócrates disse ontem na Assembleia da República que o Governo “tudo fará para pôr rapidamente as contas públicas em ordem” e que vai assumir o compromisso junto dos parceiros do euro de assegurar “uma consolidação orçamental sem falhas” até 2013.

Já hoje de manhã, o minsitro das finanças anunciou medidas de austeridade adicionais que visam garantir um impacto positivo no défice deste ano da ordem dos 0,8 por cento do PIB.

In: Público

Teixeira dos Santos abre a porta a mais mexidas no Código do Trabalho

Aprovado o Orçamento, é necessário prosseguir com as reformas estruturais, que permitam, nomeadamente, flexibilizar o mercado de trabalho. Na sua intervenção no Parlamento, o ministro das Finanças pediu ainda estabilidade política. 

 

 

O ministro das Finanças afirmou hoje, no Parlamento, serem necessárias mais reformas estruturais, nomeadamente no campo do mercado de trabalho.

“Esta política de consolidação orçamental não é incompatível com uma política de reforço dos factores de crescimento e de competitividade; deve ser complementada com reformas estruturais, que permitam esse reforço. Reformas que já foram iniciadas, na educação, que promovam maior flexibilidade e concorrência nos mercados de bens e serviços, que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, promovam o seu mais rápido ajustamento e o mais rápido retorno dos desempregados à vida activa, que reduzam a dependência energética face ao exterior”, afirmou Teixeira dos Santos.

“Consolidação orçamental e reformas estruturais constituem o binómio em que assenta a acção do Governo, para promover o acesso aos mercados e o crescimento sustentado da economia portuguesa”, sublinhou ainda. 

 

Teixeira dos Santos iniciou a sua intervenção perante os deputados exprimindo a sua satisfação em “como decorreu a apreciação e votação do Orçamento do Estado na especialidade”. 

 

“Com base no acordo celebrado com o maior partido da oposição, teve condições para aprovar o documento nesta câmara. O acordo foi respeitado e por isso temos condições para estar confiantes. O país está agora melhor preparado para enfrentar os desafios com que se confronta”, sustentou.

“Estamos em condições de reduzir o défice para 4,6% do PIB no próximo ano, adiantou ainda, acrescentando que “o empenho numa consolidação credível e apresentação de resultados coerentes com os objectivos pretendidos são condições fundamentais para acalmar os mercados financeiros”.

Nesta perspectiva, o ministro das Finanças lembrou que “o mundo tem os olhos postos em nós. Importa agora mostrar que somos capazes de honrar os compromissos assumidos e prosseguir com a execução do Orçamento”.

“Há que promover a estabilidade política. Não ignoramos as razões pelas quais nos sentamos em bancadas separadas, podemos até achar difícil encontrar razões que nos unam, mas nos tempos que correm, no interesse do país, ajudar o país a enfrentar os problemas com que se confronta é razão bastante”, afirmou no final da sua intervenção Teixeira dos Santos, num revelado apelo à estabilidade.

Antes, o ministro das Finanças tinha também sublinhado a importância do financiamento para a economia e, como consequência, para as famílias portuguesas.

“O financiamento é o combustível que permite movimentar a economia e sem combustível não vamos a parte nenhuma”, destacou, considerando que “o ataque dos mercados é um teste aos países e à Zona Euro”, à qual é exigida, no seu conjunto, uma resposta para lidar com a crise.

“A crise, ao aumentar o défice e a dívida pública, desviou-nos do caminho reconhecido internacionalmente e fragilizou-nos”, disse ainda o ministro, pedindo a empresas e às famílias que invistam mais nas suas poupanças.

“Poupar mais estimula e promove o crescimento. É solidificar os alicerces sobre os quais construímos o nosso futuro”, afirmou.

O Orçamento do Estado para 2011 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV. 

 

In: Rádio Renascença

 

Entrevista de Teixeira dos Santos foi de rir à gargalhada

Retirado do "Blasfémias"

Teixeira diz que parceria Caia/Poceirão tem impacto limitado no OE (serão milhões de euros todos os anos durante 30 anos, mas não serei ministro tanto tempo)

Novos aumentos de impostos? “Não faço exercícios de futurologia” (Quando os faço nunca acerto)
Se o OE não for aprovado “está em causa a independência do país” (lembrei-me disso agora)
“Não podemos ter um pacote de medidas para português ver. É para os mercados verem” (fizemos o PEC II para português ver e não resultou)
Recorrer ao fundo de pensões da PT “não é sinal de descontrolo orçamental” (só falhamos o objectivos em 2700 mil milhões de euros)
“Situação do BPN impôs um custo para evitar uma catástrofe financeira no país” (Era um banco pequenino mas com um grande risco sistémico)