Carta de Henrique Raposo a Jorge Coelho

recebido por mail:
.
Caro Dr. Jorge Coelho, como sabe, V. Exa. enviou-me uma carta, com conhecimento para a direcção deste jornal. Aqui fica a minha resposta.

Em ‘O Governo e a Mota-Engil’ (crónica do sítio do Expresso), eu apontei para um facto que estava no Orçamento do Estado (OE): a Ascendi, empresa da Mota-Engil, iria receber 587 milhões de euros. Olhando para este pornográfico número, e seguindo o economista Álvaro Santos Pereira, constatei o óbvio: no mínimo, esta transferência de 587 milhões seria escandalosa (este valor representa mais de metade da receita que resultará do aumento do IVA). Eu escrevi este texto às nove da manhã. À tarde, quando o meu texto já circulava pela internet, a Ascendi apontou para um “lapso” do OE: afinal, a empresa só tem direito a 150 milhões, e não a 587 milhões. Durante a tarde, o sítio do Expresso fez uma notícia sobre esse lapso, à qual foi anexada o meu texto. À noite, a SIC falou sobre o assunto. Ora, perante isto, V. Exa. fez uma carta a pedir que eu me retractasse. Mas, meu caro amigo, o lapso não é meu. O lapso é de Teixeira dos Santos e de Sócrates. A sua carta parece que parte do pressuposto de que os 587 milhões saíram da minha pérfida imaginação. Meu caro, quando eu escrevi o texto, o ‘lapso’ era um ‘facto’ consagrado no OE. V. Exa. quer explicações? Peça-as ao ministro das Finanças. Mas não deixo de registar o seguinte: V. Exa. quer que um Zé Ninguém peça desculpas por um erro cometido pelos dois homens mais poderosos do país. Isto até parece brincadeirinha.

Depois, V. Exa. não gostou de ler este meu desejo utópico: “quando é que Jorge Coelho e a Mota-Engil desaparecem do centro da nossa vida política?”. A isto, V. Exa. respondeu com um excelso “servi a Causa Pública durante mais de 20 anos”. Bravo. Mas eu também sirvo a causa pública. Além de registar os “lapsos” de 500 milhões, o meu serviço à causa pública passa por dizer aquilo que penso e sinto. E, neste momento, estou farto das PPP de betão, estou farto das estradas que ninguém usa, e estou farto das construtoras que fizeram esse mar de betão e alcatrão. No fundo, eu estou farto do actual modelo económico assente numa espécie de new deal entre políticos e as construtoras. Porque este modelo fez muito mal a Portugal, meu caro Jorge Coelho. O modelo económico que enriqueceu a sua empresa é o modelo económico que empobreceu Portugal. Não, não comece a abanar a cabeça, porque eu não estou a falar em teorias da conspiração. Não estou a dizer que Sócrates governou com o objectivo de enriquecer as construtoras. Nunca lhe faria esse favor, meu caro. Estou apenas a dizer que esse modelo foi uma escolha política desastrosa para o país. A culpa não é sua, mas sim dos partidos, sobretudo do PS. Mas, se não se importa, eu tenho o direito a estar farto de ver os construtores no centro da vida colectiva do meu país. Foi este excesso de construção que arruinou Portugal, foi este excesso de investimento em bens não-transaccionáveis que destruiu o meu futuro próximo. No dia em que V. Exa. inventar a obra pública exportável, venho aqui retractar-me com uma simples frase: “eu estava errado, o dr. Jorge Coelho é um visionário e as construtoras civis devem ser o Alfa e o Ómega da nossa economia”. Até lá, se não se importa, tenho direito a estar farto deste new deal entre políticos e construtores.

Portugal subiu défice por causa de investimento em três PPP

A troika que está a negociar com o Governo quis evitar surpresas nas contas públicas portuguesas e forçou o INE a reavaliar, mais cedo do que se esperava, a forma como algumas parcerias público-privadas (PPP) são registadas nas contas públicas. O efeito é um défice mais alto em 2010, um agravamento do peso da dívida pública no PIB e uma redução das despesas a registar a partir de agora com as rendas a pagar às concessionárias.

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou, em comunicado enviado ontem, a revisão do valor do défice do ano passado dos 8,6 por cento declarados a Bruxelas no passado dia 31 de Março para 9,1 por cento. A dívida pública passou de 92,4 para 93 por cento do PIB.

A autoridade estatística explica que, em Março, tinha combinado com o Eurostat analisar eventuais alterações à forma como as PPP eram contabilizadas nas contas públicas apenas no próximo mês de Setembro. No entanto, com a troika em Portugal a preparar o pacote de ajuda, "houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objectivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso".

Na prática, o que aconteceu foi que, em três casos específicos, as autoridades europeias deixaram de aceitar a lógica de contabilização que é usada nas PPP, ou seja, que o investimento inicial na construção das infra-estruturas não seja registado no défice e na dívida, sendo o efeito nas contas públicas sentido apenas à medida que o Estado, ao longo dos anos, ia pagando rendas às entidades concessionárias.

Os investimentos em causa são, por um lado, as concessões Scut do Norte Litoral (concessão Euroscut/Ferrovial, com investimento de 318 milhões de euros) e da Costa de Prata (concessão Ascendi/Mota Engil, com investimento de 320 milhões), em que entretanto foram introduzidas portagens e onde se registam elevados volumes de tráfego. Por outro lado, está também a concessão do Túnel do Marão, uma auto-estrada com cerca de 30 km de extensão, situada entre Amarante e Vila Real e que inclui um túnel de 5,6 km, que será o maior túnel rodoviário nacional. Esta obra, orçada em cerca de 350 milhões de euros e concessionada à Somague, apenas deverá estar concluída entre o terceiro e o quarto trimestre de 2012.

Nestes três casos, o Estado passou agora a ter de registar de imediato nas suas contas o investimento realizado na sua construção, deixando em contrapartida de ter de registar as rendas que tem de pagar, ano após ano, às concessionárias.

Menos impactos no futuro

O critério que levou a que se procedesse a alterações apenas nestas três PPP e não noutras foi, de acordo com o comunicado do INE, o de saber se "os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço". Isto significa que, nas PPP em que as receitas com portagens arrecadadas pela Estradas de Portugal chegam para pagar a maior parte da renda negociada com a empresa concessionária, o investimento inicial de construção da infra-estrutura tem de ser logo registado à partida. Ou seja, nestes casos, a lógica contabilística que levou a que as PPP fossem tão populares junto dos governos em Portugal deixa de poder ser usada.

Assim, o défice ficou agravado em 871 milhões de euros em 2010 (31 e 99 milhões em 2008 e 2009). A dívida pública cresceu 1001 milhões de euros a partir do ano passado.

Para os anos futuros, assinala o próprio INE, as contas públicas acabam por sair beneficiadas, uma vez que as despesas previstas com as rendas para as concessionárias deixam, nestes três casos, de ser consideradas. Isto faz com que, por exemplo, o objectivo de redução do défice para este ano acabe por se tornar um pouco mais fácil. "Ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP", diz o INE.

Segundo o Ministério das Finanças, as alterações ao défice de 2010 têm "exclusivamente origem em alterações de metodologia estatística" e que, "se a metodologia se mantivesse inalterada, e se fosse considerado o mesmo perímetro das administrações públicas de 2009, o défice seria o inicialmente estimado, 6,8 por cento". Esta foi a mesma explicação dada quando, a 31 de Março, o INE anunciou uma revisão em alta do défice de 2010 devido ao registo no défice das contas dos metros de Lisboa e Porto e da Refer, para além das perdas associadas ao BPN e ao BPP.

In: Público

Se a Mota-Engil não estivesse metida ao barulho é que era de estranhar!

Andou-se a gastar a maluca, construiu-se sem planeamento, agora sofre-se. Portugal não precisava de maneira nenhuma de todas estas autoestradas, na maioria delas não tem trafego, e acaba por ser o contribuinte a pagar, dado que nos contratos está previsto que se as receitas das portagens não igualarem o previsto contratualmente, o estado deve cobrir a diferença! Assim também eu fazia um projecto com risco ZERO! 

Para além disso ainda existe uma série de custos que antigamente estavam pendurados directamente no Orçamento de Estado e passaram para os institutos públicos, tal como o IEP, entre outros. Estão quantificados estes custos? Quanto é que isso representa do PIB?

A desorçamentação é muita, está tudo martelado. Almerindo Marques sabia disto, e por isso demitiu-se, não quis compactuar com estas trafulhices que estão as ser feitas. 

Vamos ver agora como é que o IEP está de tesouraria, porque se não tiver capital, e caso não consiga financiar-se junto da banca, provavelmente os concessionários não vão chegar a ver vintém. 

Resta saber se o dinheiro do FMI vai ser desbaratado para pagar estas despesas, e depois ficamos todos a chuchar no dedo, e com uma divida as costas.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

'Troika' impõe subida do défice para 9,1% em 2010

Três parcerias público-privadas (PPP) foram reclassificadas. Ano de 2011 e seguintes em risco. 

A equipa do FMI, BCE e Bruxelas - que está em Portugal a negociar o pacote de intervenção externa - exigiu que se apurasse, desde já, os valores efectivos e "estáveis" dos défices dos últimos anos, com especial atenção a 2010, antes de fechar os termos do resgate.
Segundo o INE, três projectos (um túnel e duas Scut) fizeram subir o défice até 9,1%. Risco de voltar a acontecer é elevado.
Dez personalidades dão sugestões ao FMI para o plano de resgate.
Bancarrota de 1892 foi paga em cem anos.

In: DN

Em duas semanas, os técnicos do FMI não só fazem a radiografia do país, como ainda nos dizem que os nossos défices foram afinal uma miragem. O que me leva a perguntar: o que andou o INE a fazer nestes anos? O tribunal de contas? A Assembleia da República? Porque é que três técnicos estrangeiros que nunca estiveram no nosso país sabem mais em duas semanas que centenas de funcionários públicos em anos? E principalmente: PORQUE É QUE CONTINUAMOS A SUSTENTAR ESTES BANDALHOS?

Análise as Parcerias Publico-Privadas

Este vídeo é importantíssimo, diria mesmo, OBRIGATÓRIO VER!!!!
José Gomes Ferreira entrevista  entrevista Avelino de Jesus e Carlos Moreno. Este, antigo juiz do tribunal de Contas  acaba de dizer coisas sobre as parcerias público-privadas que deixam indícios fortíssimos de fraude nas negociações.

O próprio entrevistador disse que "é um escândalo" ao saber que os encargos que temos de pagar por essas asneiras, causadas pela sobre-estimação de receita na ordem dos milhares de milhões. 

Portugal vai levar com estas PPP directamente em cima. Existe muita desorçamentação, por causa do deficit muita despesa pendurada no O.E. foi varrida para debaixo do tapete, como aconteceu nas Estradas de Portugal entre outra entidades, agora vai vir tudo ao de cima.

Os contratos das auto-estradas foram ruinosos, transferindo para o estado todo o risco e para os privados apenas as polpinhas. Construíram-se estradas a mais, obras que não faziam falta e que não contribuem para o produto do pais, apenas servem par aumentar a despesa e para os empreiteiros do regime ganharem dinheiro. 

A Policia Judiciária devia investigar, o Ministério Publico, a Procuradoria Geral da Republica, deviam ser levantados processos crime contra os responsáveis por este descalabro que nos levou a ruína.

É vergonhoso que fora de Portugal se conheça melhor a nossa economia e as nossas contas e finanças que nos próprios (contribuintes e cidadãos comuns). Tem de haver politica de verdade, caso contrário estamos a esconder uma realidade que é conhecida de quem empresta dinheiro a Portugal e dai a taxa de juro não irá parar de subir... É preciso tomar medidas urgentes, não vale a pena desculpar com a crise politica, o problema é serio e necessita de resolução. Falar verdade penso que será a melhor solução, e dai com essa realidade modelar a estratégia para nos tirar daqui e nos levar ao bom caminho.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos