Cavaco Silva marca eleições legislativas para 5 de Junho

Cavaco defende governo de "elevado consenso politico"

Cavaco Silva anunciou hoje a dissolução do Parlamento e a antecipação das legislativas para 5 de Junho. Deixou uma mão cheia de avisos, fez uma espécie de “guião” para a campanha eleitoral e deu luz verde ao Governo em gestão se quiser pedir ajuda externa. O Presidente defendeu uma solução governativa de maioria, ao dizer que as eleições devem permitir “alcançar um compromisso estratégico de médio prazo” e que resulte num “alargado consenso político e social”.

 

Mas disse mais em directo nas televisões. Se o país precisar de ajuda externa, o Governo, agora em gestão, tem condições para requerer essa ajuda do fundo de estabilização europeu e o FMI. Foi quando disse que o Executivo “não está impedido de praticar os actos necessários à condução dos destinos do país, tanto no plano interno como no plano externo”.

Um “dever tanto mais acrescido” tendo em conta o momento de “grande exigência e responsabilidade”. Noutro ponto da comunicação – cerca de 10 minutos – Cavaco advertiu ainda que Portugal vive, “porventura, um dos momentos mais críticos da vida nacional desde que foi instaurado o regime democrático”. “Temos a obrigação de defender o regime democrático, a nossa economia e o bem-estar dos cidadãos e das suas famílias”, dramatizou.

O próprio fez a promessa de dar todo o seu apoio “para que não deixem de ser adoptadas as medidas indispensáveis a salvaguardar o superior interesse nacional e assegurar os meios de financiamento necessários” à economia.

Numa campanha eleitoral que se antevê dura, o Presidente fez um apelo à moderação, para que se evite a crispação. Cavaco forneceu um guião para o que não se deve fazer na campanha.

“Ninguém deve prometer aquilo que não poderá ser cumprido. Este não é o tempo de vender ilusões ou falsas utopias. Prometer o impossível – ou esconder o inadiável – seria tentar enganar os portugueses e explorar o seu descontentamento. Confio na maturidade cívica do nosso povo”, afirmou.

Disse mais: “A próxima campanha deve ser sóbria nos meios e esclarecedora nas propostas que cada partido irá fazer ao eleitorado. Estas propostas têm de ser construtivas, realistas e credíveis e a campanha deve decorrer com elevação nas palavras e nas atitudes”.

IN: Publico

Renegociar dívida antes que seja inevitável pode ser solução

Uma das razões que justificaram a ajuda à Grécia, quando rebentou a crise da dívida soberana, foi tentar evitar a reestruturação da dívida.

Mas, agora, depois de a Grécia ter pedido ajuda, de a Irlanda lhe ter seguido os passos e de Portugal ameaçar fazer o mesmo, a renegociação da dívida pública, eventualmente não pagando a totalidade da dívida aos credores, está no centro do debate. Cada vez mais economistas alertam que a crise da zona euro não será resolvida sem recorrer a este expediente, que, até agora, parecia destinado a aplicar-se apenas a países emergentes (ver caixa).

O antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kenneth Rogoff, ou o antigo conselheiro da instituição, Barry Eichengreen (ver entrevista na página ao lado), têm defendido isso. Em Portugal, o PÚBLICO falou com economistas de vários quadrantes ideológicos e quase todos defendem que partir já para uma reestruturação da dívida, de preferência concertada a nível europeu, evitará um cenário pior de default (incumprimento) no futuro.

"Com juros tão elevados como os actuais e com a perspectiva de recessão na economia, não há alternativa à reestruturação da dívida", defende José Reis, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) partilha da mesma opinião, defendendo que, "quanto mais depressa agirmos, mais margem de manobra teremos para negociar as condições". Trata-se de evitar, não um default agora, mas um default futuro, conclui. João César das Neves repete o aviso: "Quanto mais tempo passar, maior será o corte da dívida e maiores as perdas dos investidores".

Uma renegociação da dívida é uma espécie de default negociado, em que os Estados acordam com os investidores um rescalonamento da dívida (alongando, por exemplo, a maturidade dos títulos e reduzindo as taxas de juro). Se necessário, há um haircut (corte), ou seja, o Estado só irá pagar uma parte da dívida que lhes foi emprestada. Além disso, enquanto renegoceiam a dívida, os países podem suspender as amortizações e o pagamento dos juros.

O principal risco num processo de reestruturação é o seu impacto nos mercados e, particularmente, no sistema bancário. Na Europa, a Alemanha e França opuseram-se, desde o início da crise, a uma reestruturação, pois os seus bancos estão bastante expostos aos títulos dos países periféricos. Os novos testes de stress pedem, aliás, que os bancos que detenham dívida pública portuguesa assumam uma perda de 19,8% no valor dos títulos a dez anos que detêm, o valor mais alto entre todos os países da União Europeia.

Ciente destes riscos, o Governo irlandês começou agora a usar a ameaça de incumprimento parcial, não só para pressionar uma redução dos juros do empréstimo europeu, mas também para conseguir mais ajudas à banca."Pelo caminho que os planos de austeridade estão a seguir, a reestruturação da dívida coloca-se inevitavelmente, não só na Grécia e na Irlanda, mas, eventualmente, em Espanha (dependendo da evolução da banca) e em Portugal (dependendo da evolução dos mercados)", considera José Castro Caldas, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Para o economista, é uma questão de opção: "Portugal pode reestruturar a dívida em extremo desespero, depois de vários anos de austeridade, ou fazê-lo de forma pró-activa". Além disso, salienta, um avanço para a renegociação da dívida poderia levar a alterações dos tratados europeus, que permitissem, por exemplo, que o Banco Central Europeu (BCE) passasse a comprar títulos dos países em risco no mercado primário.

Mas nem todos partilham desta opinião. A economista-chefe do BPI, Cristina Casalinho, acha que, no curto prazo, a reestruturação da dívida não se coloca. "Só se faz isso em casos-limite, como última opção, devido ao impacto significativo que pode ter no sistema bancário, nomeadamente de países como a Alemanha, a França ou a Espanha, que têm nos seus balanços muita dívida portuguesa, grega e irlandesa", salienta. A isso junta-se o risco de ter taxas de juro ainda mais elevadas. "A História mostra que, na sequência de uma reestruturação, Portugal teria de pagar, durante mais de uma década, juros acima dos que pagava anteriormente", conclui.

A possibilidade de renegociação da dívida não está, contudo, fora dos planos europeus. Na última cimeira, os líderes europeus parecem ter deixado a porta aberta a que a reestruturação possa ser um pré-requisito para aceder ao mecanismo de ajuda europeu, em vigor a partir de 2013.

Ana Rita Faria In: Publico

Vasco Pulido Valente: - No tempo do Estado Novo

“O que sucedeu era inevitável. Apesar de um certo desenvolvimento entre 1950 e 1970, no "25 de Abril" Portugal era ainda um país muito pobre. Não falo de uma certa classe média urbana, que já ia comprando carro e fazendo, de quando em quando, uma ou outra viagem barata e curta. Falo da população rural e da gente que se começava a acumular à volta de Lisboa e do Porto ou emigrava ilegalmente para a Europa. Não tenho boas memórias desse tempo. A Universidade excedia com certeza em incompetência e servilismo o pior que havia no mundo. Na Faculdade de Direito, que não dispensava a gravata e uma cerimónia inútil e arcaica com os srs. professores, persistia o uso da sebenta (que se devia decorar). Na Faculdade de Letras (onde, por fim, me formei em Filosofia), quase não existiam professores no sentido substantivo da palavra e os que existiam vinham de Espanha ou da Igreja. Não se aprendia nada. O dinheiro não sobrava. Desde a escola que usei fatos virados do meu pai (que ficavam com as "casas", cerzidas, do lado errado). Os sapatos só se mudavam depois de muitas meias solas. Como, antes do nylon, as camisas, depois de muitos colarinhos de substituição e de uma dezena de punhos novos. Não se jantava fora e a disciplina doméstica impunha que se ficasse sob vigilância durante a tarde para, pelo menos, simular uma razoável "aplicação ao estudo" (a expressão é da época). Claro que nem toda a gente cumpria estes deveres. Mas quem os cumpria, ou arranjava maneira de fingir que os cumpria, estava reduzido a ler e, bastante mais tarde, a ver a horripilante televisão de Salazar e de Caetano. A sufocação da Ditadura explica em grande parte a prodigalidade e o desleixo da democracia. Portugal andava desesperado e faminto. Pior ainda, esse Portugal da guerra de África e da hipocrisia oficiosa deixara de ser compatível com a Europa - mesmo com a Espanha de Franco. Aqui não se vivia, só se vivia para lá de Badajoz ou, preferivelmente, dos Pirenéus. Não admira que no "25 de Abril" os portugueses pedissem tudo: a revolução e, passada a fantasia da revolução, um país moderno, com uns tostões no bolso, um Estado-providência (hoje "social") e uma economia em crescimento. Na imaginação comum, a "Europa" com certeza que pagaria. Alguma coisa pagou e, quando o que ela pagava não chegou para acalmar a nossa geral desconfiança e a nossa fome atávica, os governos entraram tranquilamente pelo caminho histórico do défice e da dívida, sem perceber que nos levavam à miséria do costume. Se calhar, o peso do voto não lhes permitia fazer mais nada."

In: Publico

Caros,

Realmente depois de ler artigos como este fico um bocado a pensar. Realmente, no período do Estado Novo não se vivia em abundância, havia muita fome, muita miséria escondidas.

Mas fico com a ideia de que o povo quis tudo de repente, e de facto quiseram ter um BMW em todas as garagens, casas de luxo, viagens, roupa de marca, playstations e muitas outras coisas. Coisas essas que os rendimentos do trabalho não permitiam. Mas como queriam ter, queriam mostrar aos outros povos da Europa que eram capazes de ter um padrão de vida similar, toca de recorrer ao crédito, obviamente... o endividamento disparou.

Mantivemos uma nível de vida artificial, que não é o nosso. Não temos produtividade suficiente para ter um BMW estacionado a porta de todas as casas, nem para sermos donos de todas as casas em que vivemos, nem para irmos todos 2x de ferias por ano... o dinheiro não da para isso.

Não podemos usar todos roupas de marca, nem ter bons telemóveis topo de gama. É isso que eu critico nesta chamada "Geração à rasca", querem tudo sem terem conquistado nada! A vida nem sempre é fácil... mas é assim que as coisas são... com muito trabalho e sacrifício.

Agora estamos a pagar a nossa loucura despesista, e vamos obrigar as gerações vindouras a pagar o surto de loucura, a mania das grandezas. Fizemos 10 estádios para o euro, que não conseguem pagar o seu investimento, fizemos auto-estradas por onde ninguém passa, destruímos a marinha mercante, temos ferrovia inútil que passa por lugares que não interessam e carência de ferrovia de mercadorias em bitola standard que nos ligue directamente a Irun-Hendaye.

Vai levar pelo menos 50 anos a colocar de novo Portugal no bom caminho, mas não é com esta classe politica que lá vamos... não senhor... é preciso gente seria, dedicada ao seu pais e sobretudo com sentido  de estado...

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Governo promete mais austeridade para poder negociar ajuda europeia

Medidas de austeridade adicionais apresentadas anteontem poderão constituir já as contrapartidas necessárias para uma assistência financeira externa.

 

O acordo dos países do euro para a flexibilização do seu fundo de socorro tem todas as condições para resolver o problema de financiamento de Portugal, com a vantagem adicional de afastar a temida presença do FMI.

As decisões de princípio tomadas na madrugada de ontem pelos líderes dos Dezassete países do euro autorizam o fundo de estabilidade (EFSF) a comprar dívida soberana no mercado primário (na emissão pelos governos), e reduzem as taxas de juro cobradas aos Estados assistidos.

Estas eram algumas das modalidades de flexibilização do EFSF defendidas por Portugal como condição para ponderar, eventualmente, pedir a sua activação de modo a baixar os seus custos de financiamento.

O governo recusou sempre qualquer assistência nos moldes dos programas de resgate como os que foram definidos para a Grécia em Maio, e Irlanda em Novembro. É por isso que tem vindo a resistir, há meses, às pressões de um número crescente dos seus pares para pedir a ajuda europeia em vez de continuar a financiar-se no mercado a taxas de juro cada vez mais altas, com o risco acrescido de ameaçar contagiar a Espanha. A nova flexibilização do EFSF responde, no essencial às objecções invocadas pelo primeiro ministro, José Sócrates.

Em concreto, os países em dificuldades poderão permanecer no mercado para o financiamento da dívida embora beneficiando, se necessário, de intervenções pontuais do fundo. Nesse cenário, será possível fixar uma taxa de juro a um nível considerado adequado às condições do país, a partir do qual o EFSF adquirirá as que não encontrarem comprador no mercado. Desta forma, será possível controlar o valor dos juros.

Tão ou mais importante - do ponto de vista do Governo - quanto esta flexibilização é o facto de as intervenções do EFSF no mercado primário não implicarem a presença obrigatória do FMI como acontece, por imposição da Alemanha, nos programas de resgate clássicos. Esta era porventura a maior reivindicação do governo devido à má imagem deixada pelo FMI em Portugal nos anos 1980, e cujo eventual regresso é visto por Sócrates como uma humilhação.

O texto das conclusões da cimeira lembra que as intervenções normais do EFSF são sempre complementadas pelo FMI. Em contrapartida, as que se referem ao modelo excepcional de compra de dívida no mercado primário, já só falam do EFSF. Essa questão foi discutida pelos líderes, apurou o PÚBLICO, o que significa que a omissão do FMI não é fortuita. Eventuais dúvidas a este respeito terão de ficar esclarecidas até ao acordo final sobre a reforma do EFSF na cimeira da UE de 24 e 25 de Março.

A terceira decisão dos Dezassete esperada por Portugal prende-se com a redução das taxas de juro cobradas aos países beneficiários do EFSF. O corte representa uma redução de 3 para 2 pontos percentuais na "penalização" que é acrescentada às taxas de mercado aplicadas aos empréstimos europeus para tornar a sua activação suficientemente dissuasiva.

Um eventual pedido de assistência de Portugal poderá estar já facilitado pelo facto de o governo ter anunciado na sexta-feira - o dia da cimeira do euro - uma série de novas medidas de austeridade suplementares, que apanharam aliás o país de surpresa.

Este anúncio permite concluir que as novas medidas poderão constituir o "programa com estrita condicionalidade" que, segundo as conclusões da cimeira, acompanharão a acção do EFSF no mercado primário da dívida. A favor desta tese joga o facto de o novo pacote do governo ter sido integralmente negociado com o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, cuja missão só deixou, aliás, o país na Quinta-feira à noite (ver PÚBLICO de ontem).

Todos estes passos podem indiciar uma antecipação da negociação de um programa de ajustamento orçamental com as duas instituições que acompanha obrigatoriamente qualquer assistência do EFSF.

A Grécia, só fez a negociação depois de pedir a ajuda, e as imagens da delegação europeia e do FMI em Atenas para "impor" cortes draconianos de despesas, salários e benefícios sociais, chocaram e revoltaram o país. A Irlanda fez o contrário: o governo aprovou internamente um duro programa de austeridade antes de pedir a ajuda europeia, que foi considerado suficiente pelos responsáveis europeus quando negociaram a activação do EFSF. Por essa razão, Dublin não teve de acrescentar qualquer nova medida de contenção orçamental "imposta" pelo exterior.

O facto de as medidas terem sido largamente elogiadas pela Comissão, BCE e mesmo pelos líderes dos Dezassete permitirão a Sócrates argumentar que já antecipou a consolidação a título de contrapartida do EFSF. Se os outros países aceitarão ou não, é uma questão em aberto. "Tudo dependerá do momento em que a ajuda for pedida", salvaguarda um diplomata europeu. Ou seja, quanto melhor estiver a correr a consolidação orçamental, menores serão as contrapartidas pedidas. E vice-versa.

 

In: PUBLICO

Sisa de Cavaco foi paga com base na avaliação da casa que nunca existiu

 

As Finanças de Albufeira avaliaram a propriedade onde Cavaco Silva tem a sua casa de férias no pressuposto de que lá estava uma moradia, quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área.

A avaliação feita refere-se a um terreno com uma casa cuja construção foi licenciada em 1994, com uma área coberta de 252 m2, mas que acabou por nunca ser erguida. Em vez dela foi feita uma outra, a Gaivota Azul, que o então professor de Economia adquiriu em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção na aldeia da Coelha, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro.

Cavaco Silva e a empresa então proprietária do lote da Coelha e da casa aí em construção, a Constralmada, atribuíram às duas propriedades o mesmo valor de 135 mil euros (27 mil contos). Por isso mesmo não houve lugar a pagamento de sisa na altura da permuta, tendo as Finanças aberto de imediato um processo de avaliação da propriedade da Coelha, como mandava o Código da Sisa, devido ao facto de a mesma não estar ainda registada nas Finanças. A avaliação tinha por objecto a determinação do valor patrimonial sobre o qual o imóvel seria futuramente tributado, nomeadamente em sede de contribuição predial, actual IMI, mas também o cálculo da sisa que seria devida pela permuta, no caso de ser atribuído a um dos prédios um valor superior ao do outro.

De acordo com o comunicado anteontem divulgado pela Presidência da República foi isso mesmo que aconteceu, já que as Finanças entenderam que o valor patrimonial da Gaivota Azul era superior em 81.133 euros ao da Mariani, tendo notificado Cavaco Silva para pagar a sisa correspondente, no valor de 8133 euros, o que foi feito em data não revelada.

A leitura dos "dados de avaliação" constantes da caderneta predial do prédio (terreno mais a casa) da Coelha, emitida pelas Finanças, conjugada com a informação existente no processo camarário de licenciamento da Gaivota Azul e num outro antes aprovado para o mesmo local, permite concluir que os 252 m2 de área coberta que constituem o principal elemento de valorização tido em conta na avaliação do prédio da Gaivota Azul não têm nada a ver com essa moradia.

O que esse valor representa é a área coberta a que se refere a licença de obras número 768, emitida em 23 de Novembro de 1994 pela Câmara de Albufeira para uma casa a construir no lote 19 da urbanização. Este lote, cuja junção ao 18 foi autorizada pela autarquia em 1997, dando origem a uma única parcela de 1891 m2, que ficou com o número 18 e se tornou propriedade de Cavaco Silva através da permuta de 1998, pertencia então à empresa Galvana, de que Carapeto Dias, ex-assessor do antigo primeiro-ministro, era um dos rostos.

A obra licenciada em 1994 para o lote 19 correspondia a um projecto tipo da autoria de um engenheiro civil, que tinha sido aprovado em 1990 para as 20 moradias a construir na urbanização. Além de contemplar os 252 m2 de área coberta, o projecto licenciado para o lote 19, tal como o que estava programado para o antigo 18, previa uma área bruta de construção, em dois pisos, de 318 m2.

A obra do 19, contudo, nunca foi por diante, tendo a Galvana decidido juntar os dois lotes num só e pedido à câmara, em Outubro de 1996, o licenciamento de uma única moradia a erguer no espaço conjunto do lote 18 e 19, que ainda estavam legalmente separados.

O projecto entregue não tinha qualquer semelhança com o projecto-tipo e era da autoria de Olavo Dias, um arquitecto das relações de Cavaco Silva, que já anteriormente tinha trabalhado na remodelação do seu apartamento de Lisboa.

Nos termos da memória descritiva e das plantas assinadas por Olavo Dias, a moradia, que veio a ser licenciada e tinha os toscos praticamente prontos, quando Cavaco Silva se tornou dono da propriedade, dois anos depois, tem uma área coberta de 464 m2 e uma área bruta de construção de 620 m2. Nesses documentos, Olavo Dias defende a aprovação do projecto com o argumento de que as suas áreas são inferiores à soma das que estavam licenciadas para o lote 19 e previstas para o lote 18.

 

O Código da Sisa dizia à época que em determinados casos de avaliações de bens permutados (artigo 109, nº 5), a avaliação seria feita "com base na cópia do projecto de construção aprovado e seus anexos, devidamente autenticado" pela câmara municipal. O PÚBLICO voltou ontem a dirigir algumas perguntas sobre este assunto à assessoria de imprensa da Presidência da República, mas não obteve resposta até à hora do fecho desta edição.

In: Público

A situação Economica em Portugal

Em 2015, avisou esta semana o FMI, Portugal será o país que vai crescer menos e que terá o pior défice orçamental e o pior défice externo da zona euro. A taxa de desemprego será então uma das mais elevadas. Estaremos, de novo, pior do que a Grécia. Entretanto, diz o gabinete de estudos da Universidade Católica, a economia portuguesa deverá voltar a entrar em recessão em 2011, encolhendo 0,7 por cento.

Nada disto surpreende. Ao contrário de muita retórica recente, o problema português não é só orçamental e, muito menos, é um efeito colateral da crise internacional. Esta vai passar e nós, mais uma vez, ficaremos para trás. O problema português é estrutural: há dez anos que o país não consegue crescer. Sendo directo: estagnámos. Os últimos anos foram especialmente maus, pois quando Sócrates chegou ao poder, em 2005, o Rendimento Nacional Bruto era de 125,3 mil milhões de euros e em 2009 foi de apenas 123,4 mil milhões. O que quer dizer que empobrecemos.

Como aqui escrevi quando ainda reinava um optimismo bacoco e contraproducente – A vida mudou. É tempo de mudar de vida, 2 de Julho –, “o problema começa a ser o de saber se o país é sustentável sem se transformar num protectorado económico da União Europeia ou do FMI”. Não sou economista, mas não era preciso ser economista para ver o que nos estava a acontecer – o que nos aconteceu, pois entretanto já nos transformámos, na prática, num protectorado. A vinda ou não do FMI é hoje quase um pró-forma.

O problema é que, sejam quais forem as medidas de austeridade, era necessário em Julho, e continua a ser necessário hoje, “mudar de vida”. E não há no Orçamento e no PEC3 nenhuma indicação, nenhum plano, nenhuma visão, que aponte nesse sentido. Pelo contrário.

Numa entrevista esta semana, António Barreto referiu que vivemos há muito “um período de pura deriva” em que os impostos aumentam ou diminuem “não de acordo com objectivos, ideias ou projectos, mas de acordo com as necessidades do dia”. Só interessam “os impostos que [o Estado] precisa por causa do défice”. Já Daniel Bessa, noutra entrevista, lembrou que “nem há conhecimento real da situação das contas públicas portuguesas”. O que significa que ninguém pode dizer, com seriedade, se as medidas anunciadas chegam ou se em 2011, como em 2010, como em 2009, iremos assistir a uma nova dança de números e a uma sucessão de más notícias.

Uma coisa é certa: as dinâmicas existentes na sociedade e no Estado vão todas no sentido do descontrolo das contas públicas e de soluções que não são soluções, antes agravam os problemas. Também esta semana soube-se, por exemplo, que no primeiro semestre a factura das PPP superou em 18,4 por cento o que estava orçamentado. O que faz temer estarem desactualizadas as previsões do Tribunal de Contas para os encargos futuros das SCUT, dos novos hospitais ou do TGV, previsões que já eram negras: em 2015 o Estado terá de pagar pelo menos 1,9 mil milhões de euros aos diferentes grupos privados com quem contratou obras neste regime de “faz hoje que eu pago depois”. Como disse Carlos Moreno, antigo juiz do Tribunal de Contas e autor do livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, “as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os Orçamentos de Estado fiquem quase limitados à gestão de tesouraria”.

A cultura despesista está, de resto, visível por todo o lado. Às vezes as facturas são grandes e não param de aumentar: é o que se passa na área da Saúde onde, só à indústria farmacêutica, o total em falta já ultrapassou os mil milhões de euros. Ou o que se passa com as empresas de transportes de Lisboa e do Porto (Metro, Metro do Porto, Carris e STCP) onde, de acordo com o mais recente relatório do Tribunal de Contas, a dívida total já ascendia (em 2008) a 5,8 mil milhões de euros. Ou na CP e na Refer (ainda sem TGV), onde a dívida quadruplicou nos últimos 14 anos e atinge hoje uns estratosféricos nove mil milhões de euros.

Outras vezes sente-se que o que conta é ter muitos lugares para distribuir pela clientela: por mais incrível que pareça, em tempos de austeridade, o número de empresas públicas cresceu 20 por cento desde 2007, havendo mais 19 por cento de administradores. Não serão os seus 448 ordenados que nos atiram só por si para o buraco, mas são mais gastos discutíveis num Estado onde ninguém dá o exemplo. Basta pensar, por exemplo, que enquanto em França se substituíram as flores naturais por flores artificiais nos gabinetes oficiais, os contratos de fornecimento de flores à residência oficial do primeiro-ministro ascendem a 63 mil euros.

Tudo isto feito com o mais soberano desprezo pelos portugueses e pelas regras de decoro da democracia: só em 2009, para ganhar as eleições, deram-se aumentos e promoções à Função Pública que, de acordo com o Banco de Portugal, anularam por completo as poupanças conseguidas a muito custo nos anos anteriores. Foi tudo por água abaixo.

Portugal tem, por isto e por muito mais, um problema de credibilidade – falta-lhe demonstrar que é capaz de suster o crescimento imparável do “monstro” – e um problema de competitividade – falta-lhe provar que é um bom país para investir e criar riqueza. São dois problemas indissoluvelmente ligados. Um país onde o Estado consome uma parte tão grande da riqueza nacional e, ao mesmo tempo, nem sequer garante serviços adequados de Educação, por exemplo, antes se intromete em tudo por via de licenças, contratos e tiques dirigistas, é um país que não conseguirá quebrar o ciclo do empobrecimento relativo (ou mesmo do empobrecimento absoluto).

É também por isso que aquilo que se sabe do próximo Orçamento é tão mau – basta notar que a partir de rendimentos mensais pouco superiores a 500 euros já se vai sentir a subida dos impostos – quanto é grande, e cega, a pressão para o aprovar. É certo que nada do que se passa é normal (não foi normal ver banqueiros a entrar para a sede do PSD, como não tinha sido normal saber que eles tinham ido a São Bento antes do anúncio do PEC3), mas no meio da aflição convém perceber que a seguir a 2011 há 2012, e 2013, e 2014 e por aí adiante. Neste quadro era positivo que, em vez de se proclamar unicamente a inevitabilidade de um mau (ou péssimo) orçamento, se fizesse um esforço mínimo para, ao menos, tentar melhorá-lo. E nem é difícil: basta olhar para o recente relatório da OCDE e reparar que lá, além de se sugerir o aumento do IVA, também se sugeria uma diminuição da carga fiscal sobre o emprego e a revisão das leis laborais. Para quê? Para tornar mais fácil e mais atractiva a criação de emprego. Não será possível fazê-lo já, tanto mais que o PSD até apresentou uma proposta nesse sentido? Está por provar. Sobretudo está por negociar.

Gostava de, nestas semanas, ter visto mais especialistas a dizer como se podia fazer de outra forma em vez de os ver a proclamar o inevitável, num exercício quase masoquista. Até porque assim também contribuíram para o actual clima de chantagem. E de situacionismo.

Não disse nada até aqui, de propósito, sobre se o PSD deve aprovar o Orçamento. Porque tenho pouco a dizer. Na verdade não devia ter nada a dizer: quem seriamente pode ter opinião antes de conhecer o documento final?

Mesmo assim vou dizer quatro coisas breves. Primeiro, que o PSD tem prestado um serviço à nossa democracia ao recusar-se a assinar de cruz um documento que nem sequer viu, não cedendo às pressões de tantos (não todos) que estiveram calados ou foram coniventes com o regabofe. Segundo, que será um mal maior o país não ter, nesta conjuntura, um Orçamento aprovado pois não é possível realizar eleições legislativas a curto prazo. Terceiro, que o PSD, se chumbar o OE, estará a jogar na roleta russa e, muito possivelmente, a beneficiar o infractor. Por fim que, se não houver qualquer negociação, por mínima que seja, o PSD também não deve sentir-se forçado a viabilizar o OE, bastando que não contribua para o seu chumbo. Há várias formas de o fazer sem deixar de sublinhar uma total oposição política.

In: Publico 15/10/2010