Seis mil pessoas pagaram dispositivo para ex-SCUT e não o receberam

Mais de seis mil pessoas compraram o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos balcões dos CTT para poderem viajar nas antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador) e ainda não o receberam. A empresa justifica esta situação com a falta de aparelhos disponíveis no mercado.

No total, são 6.317 os condutores afectados por esta falha na distribuição de identificadores. Recorde-se que cada um custa 27 euros, sendo obrigatório para todos os utilizadores das três ex-SCUT (Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto).

Os dispositivos electrónicos são comprados pela Via Verde – detida a 60% pela Brisa, a 20% pela Ascendi (Grupo Mota-Engil) e a 20% pelaSIBS – a duas empresas estrangeiras: a austríaca Kapsch e a norueguesa Q-free. Segundo oSOL apurou, no ponto mais intenso da procura, no final do ano passado, a Via Verde apenas conseguiu corresponder às encomendas de identificadores dos seus próprios clientes e não às dos CTT. Esta situação provocou uma quebra de stock nas lojas desta empresa pública, que se viu ‘embrulhada’ neste processo por exigência do Governo. 

A Via Verde não regista atrasos na entrega do DEM, ao contrário dos CTT e apesar de ter vendido uma quantidade de identificadores 20 vezes superior.

O SOL tem conhecimento de casos de condutores que compraram o DEM há mais de seis meses e que ainda não receberam o aparelho. As três ex-SCUT começaram a ser portajadas no dia 15 de Outubro de 2010.

«A fim de não se impedir as pessoas de circularem com um dispositivo pré-pago, criou-se oDEM virtual», diz a mesma fonte dos CTT. 

Quem comprou o DEM e não o recebeu pode, assim, circular nas ex-SCUT sem ser notificado para pagar multas. As matrículas dos veículos estão numa base de dados e sempre que um carro passa num dos pórticos de portagem é feito um registo automático na base de dados da empresa responsável pela exploração da via. Mais tarde, é efectuado o desconto na conta virtual do utilizador, previamente carregada por débito bancário.

Dinheiro guardado

«Os CTT cobram as passagens indicadas pelas concessionárias. Não há clientes a quem não estejam a ser cobradas portagens pelo facto de não terem o DEM físico» – garante a empresa. Os 6.317 utilizadores que não receberam o DEM gastaram, no total, 170 mil euros – verba que não lhes será devolvida.

«Está em curso uma campanha de notificação dos clientes para levantarem o seu DEM», garantem os CTT em resposta às questões do SOL.

A cobrança de portagens nas antigas SCUT está a provar-se um excelente negócio para os CTT, mas principalmente para a Via Verde, as duas empresas que vendem o DEM. Esta empresa já vendeu, desde Outubro, 562.400 identificadores (15 milhões de euros de receita, segundo as contas do SOL) e os CTT venderam 24.600 dispositivos pré-pagos (encaixando 664 mil euros).

In: SOL 

Esta empresa ajudada a criar pelo Sr. Paulo Campos está a cometer uma burla.

O que é que estão à espera para os levar a tribunal?

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Ainda as Scuts...

Caros,

Ainda sobre o assunto das SCUTS, deixo-vos aqui os comentários de Manuel Pina no DN:

Talvez tenha visto mal mas não me apercebi de que, como vem sendo feito na Net, algum jornal se tenha ainda interrogado sobre a sucessão de três notícias em pouco mais de dois meses que, isoladas, talvez só tivessem lugar nas páginas de Economia mas que, juntas, e com um director ou um chefe de redacção curiosos de acasos, até poderiam ter sido manchete.

A primeira, de 16 de Março, a da renúncia - dois anos antes do termo do seu mandato - de Almerindo Marques à presidência da Estradas de Portugal (para que fora nomeado em 2007 pelo então ministro Mário Lino), declarando ao DE que "no essencial, est[ava] feito o [s]eu trabalho de gestão".

A segunda, de 11 de Maio, a de uma auditoria do Tribunal de Contas à Estradas de Portugal, revelando que, com a renegociação de contratos, a dívida do Estado às concessionárias das SCUT passara de 178 milhões para 10 mil milhões de euros em rendas fixas, dos quais mais de metade (5 400 milhões) coubera ao consórcio Ascendi, liderada pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo. Mais: que dessa renegociação resultara que o Estado receberá, este ano, 250 milhões de portagens das SCUT e pagará... 650 milhões em rendas.

E a terceira, de há poucos dias, a de que Almerindo Marques irá liderar a "Opway", construtora do Grupo Espírito Santo.

O mais certo, porém, é que tais notícias não tenham nada a ver umas com as outras, que a sua sucessão seja casual e não causal.
MANUEL PINA

Bem merecido o Prémio Camões que Manuel Pina recebeu!!!

Uma História Secreta... ou talvés nem tanto!

 
Leia aqui o post do Aventar sobre o BES, as SCUTS e Almerindo Marques!

A não perder!!!!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Portagens nas Scut: História de uma vigarice

 1. As Scut começaram mal e ameaçam acabar muito pior. Um Governo socialista idealizou-as como "as auto-estradas que se pagam a si próprias". À época, muitos denunciaram a fantasia. Os socialistas, designadamente os ex-ministros João Cravinho e Jorge Coelho (nunca se esqueçam!), juravam que não: tudo estava planeado e as vozes que requeriam mais ponderação e cautela não passavam, dizia-se, de incertezas colocadas por quem não tinha imaginação para mais. Quando Guterres fugiu e nasceu o Governo de coligação PSD/CDS, fizeram-se finalmente as contas e percebeu-se a inevitabilidade das portagens como esforço de compensação para o negócio ruinoso para o Estado que os socialistas tinham engendrado.

Algum tempo depois, um outro Governo socialista chegou. Voltou a prometer a gratuitidade - muitos acreditaram e a vida das empresas e das pessoas daquelas regiões servidas pelas Scut foram-se compondo ao seu redor.

2. Depois, Sócrates fez o que mais o notabiliza: alegremente, pontapeou essa promessa eleitoral. Sem pestanejar, repetiu tudo aquilo que parte da Oposição dizia desde o início e afirmou a urgência das portagens.

Os consórcios privados cedo perceberam que o fluxo de trânsito iria diminuir após a introdução das portagens. De imediato, quiseram a renegociação da fórmula de pagamento que era baseada, precisamente, no número de viaturas que transitavam nessas vias. E, pasme-se, conseguiram todos os seus intentos - até os devem ter superado. Obedientemente, o Estado socialista renegociou o que as empresas queriam e como estas desejavam: a base da compensação às empresas (rentabilidade) passou a ser um conceito indeterminado, poeticamente denominado de "disponibilidade". A partir desse funesto momento, o fluxo de veículos nas Scut era indiferente para os consórcios - estes, recebiam "rentabilidades" desmesuradas em qualquer situação.

3. O resultado foi desastroso. De acordo com uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas (TC), realizada graças a uma réstia de vergonha que ainda consegue subsistir por aqueles lados e cujos resultados provisórios terão escapado para os jornais antes do tempo politicamente aprazado, os consórcios privados ficaram a ganhar (e o Estado a perder) 58 vezes mais com a renegociação do novo modelo de pagamento a pretexto da introdução das portagens. Se as notícias agora conhecidas se vierem a confirmar, a retribuição que o Estado terá de ofertar aos privados terá crescido 10 mil milhões de euros...

4. Quando as portagens surgiram, quiseram convencer-nos de que se tratava de um esforço imprescindível para ajudarmos o país a sair do buraco onde tinha sido enfiado pelos maus governos que nos têm assolado. Afinal, afundámo-nos ainda mais.

Já vi realizarem-se maus negócios mas nada que se assemelhasse a isto. Caso esta auditoria do TC seja autêntica, o desnível entre a inteligência dos privados e a gritante obtusidade dos negociadores do Governo é excessivo e suspeito: tudo indica que se trata de uma vigarice legal.

O processo das Scut revela que a incompetência deste Governo está muito para além da redenção. E constituirá um exercício de cidadania ficarmos atentos, nos próximos anos, aos destinos profissionais daqueles governantes, pretensos defensores do interesse comum, que participaram nesta marosca deplorável.

Sempre que os leitores passarem por debaixo de um dos pórticos e ouvirem o irritante sinal sonoro do identificador, quando descobrirem os débitos nas suas contas bancárias, lembrem-se de quem criou e prometeu aquelas estradas "sem custos para o utilizador". Evoquem as promessas mil vezes repetidas pelos mesmos que as quebraram. Recordem os argumentos da necessidade do país nesta hora de aflição que nos foram impingidos quando nos fizeram pagar aquilo que tinham jurado ser gratuito. E recapitulem os números: o dinheiro dos nossos impostos, após as portagens, vai ser imolado 58 vezes mais dolorosamente do que antes.

Pois, como dizia o sempre presente ex-ministro Jorge Coelho, hoje do outro lado da ditosa barricada, "há pouca memória na política portuguesa"...

In: DN

Como já aqui tinha referido no Faro é Faro, com a entrada em vigor do novo regime de Scuts com portagem paga pelo utilizador, a despesa do estado é efectivamente maior, porque dado que anteriormente o estado pagava uma Taxa Plana, de acordo com o previsto em contrato, agora não, paga em função das passagens efectivas, ou seja, o estado recolhe o dinheiro das portagens e entrega aos concessionários, pagando o remanescente até ao valor contratual.

Efectivamente, devido a entrada em vigor das portagens, o numero de utilizadores diminuiu, o valor a pagar pelo estado irá aumentar muitíssimo, porque o remanescente terá de ser pago por todos nós em impostos.

Para além do aumento da despesa dos estado, faz com que a economia funcione pior, que as empresas tenham mais custos e os façam repercutir nos produtos, o que irá provocar alguma contracção na economia, e por isso o estado irá arrecadar menos impostos.

Por esta medida tratou-se de um duplo tiro nos pés... alias não foi um tiro, foi uma verdadeira bazucada.

No caso do Algarve, em que a EN125 não é uma alternativa a via do Infante, porque é uma estrada de características urbanas, com troços limitados a 50km/h e que atravessa localidades; vai atravancar a economia, fazer disparar os custos das empresas, e pior vai afastar os espanhóis de visitar Portugal, pois com portagens e uma taxa de IVA elevadíssima, deixam de vir passear ao fim de semana e provar a nossa comida que eles tanto gostam.

E pior, no caso da via do infante, 80% do seu traçado foi pago com dinheiros comunitários... não é uma pareceria publico-privada! Alias nem era para ser portajada, foi uma imposição do PSD, nomeadamente de Passos Coelho, que dizia que em relação as SCUTS do norte, ou se pagam todas ou não se pagam nenhumas!

Algarvios... na hora de votar... lembrem-se disso! Eu não me esquecerei!

Já decidi... VOTO EM BRANCO... PELO FIM DA ACTUAL CLASSE POLITICA!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Portugal subiu défice por causa de investimento em três PPP

A troika que está a negociar com o Governo quis evitar surpresas nas contas públicas portuguesas e forçou o INE a reavaliar, mais cedo do que se esperava, a forma como algumas parcerias público-privadas (PPP) são registadas nas contas públicas. O efeito é um défice mais alto em 2010, um agravamento do peso da dívida pública no PIB e uma redução das despesas a registar a partir de agora com as rendas a pagar às concessionárias.

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou, em comunicado enviado ontem, a revisão do valor do défice do ano passado dos 8,6 por cento declarados a Bruxelas no passado dia 31 de Março para 9,1 por cento. A dívida pública passou de 92,4 para 93 por cento do PIB.

A autoridade estatística explica que, em Março, tinha combinado com o Eurostat analisar eventuais alterações à forma como as PPP eram contabilizadas nas contas públicas apenas no próximo mês de Setembro. No entanto, com a troika em Portugal a preparar o pacote de ajuda, "houve necessidade de antecipar aquele calendário com o objectivo de compilar dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso".

Na prática, o que aconteceu foi que, em três casos específicos, as autoridades europeias deixaram de aceitar a lógica de contabilização que é usada nas PPP, ou seja, que o investimento inicial na construção das infra-estruturas não seja registado no défice e na dívida, sendo o efeito nas contas públicas sentido apenas à medida que o Estado, ao longo dos anos, ia pagando rendas às entidades concessionárias.

Os investimentos em causa são, por um lado, as concessões Scut do Norte Litoral (concessão Euroscut/Ferrovial, com investimento de 318 milhões de euros) e da Costa de Prata (concessão Ascendi/Mota Engil, com investimento de 320 milhões), em que entretanto foram introduzidas portagens e onde se registam elevados volumes de tráfego. Por outro lado, está também a concessão do Túnel do Marão, uma auto-estrada com cerca de 30 km de extensão, situada entre Amarante e Vila Real e que inclui um túnel de 5,6 km, que será o maior túnel rodoviário nacional. Esta obra, orçada em cerca de 350 milhões de euros e concessionada à Somague, apenas deverá estar concluída entre o terceiro e o quarto trimestre de 2012.

Nestes três casos, o Estado passou agora a ter de registar de imediato nas suas contas o investimento realizado na sua construção, deixando em contrapartida de ter de registar as rendas que tem de pagar, ano após ano, às concessionárias.

Menos impactos no futuro

O critério que levou a que se procedesse a alterações apenas nestas três PPP e não noutras foi, de acordo com o comunicado do INE, o de saber se "os utilizadores finais pagam a maioria do custo do serviço". Isto significa que, nas PPP em que as receitas com portagens arrecadadas pela Estradas de Portugal chegam para pagar a maior parte da renda negociada com a empresa concessionária, o investimento inicial de construção da infra-estrutura tem de ser logo registado à partida. Ou seja, nestes casos, a lógica contabilística que levou a que as PPP fossem tão populares junto dos governos em Portugal deixa de poder ser usada.

Assim, o défice ficou agravado em 871 milhões de euros em 2010 (31 e 99 milhões em 2008 e 2009). A dívida pública cresceu 1001 milhões de euros a partir do ano passado.

Para os anos futuros, assinala o próprio INE, as contas públicas acabam por sair beneficiadas, uma vez que as despesas previstas com as rendas para as concessionárias deixam, nestes três casos, de ser consideradas. Isto faz com que, por exemplo, o objectivo de redução do défice para este ano acabe por se tornar um pouco mais fácil. "Ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP", diz o INE.

Segundo o Ministério das Finanças, as alterações ao défice de 2010 têm "exclusivamente origem em alterações de metodologia estatística" e que, "se a metodologia se mantivesse inalterada, e se fosse considerado o mesmo perímetro das administrações públicas de 2009, o défice seria o inicialmente estimado, 6,8 por cento". Esta foi a mesma explicação dada quando, a 31 de Março, o INE anunciou uma revisão em alta do défice de 2010 devido ao registo no défice das contas dos metros de Lisboa e Porto e da Refer, para além das perdas associadas ao BPN e ao BPP.

In: Público

Se a Mota-Engil não estivesse metida ao barulho é que era de estranhar!

Andou-se a gastar a maluca, construiu-se sem planeamento, agora sofre-se. Portugal não precisava de maneira nenhuma de todas estas autoestradas, na maioria delas não tem trafego, e acaba por ser o contribuinte a pagar, dado que nos contratos está previsto que se as receitas das portagens não igualarem o previsto contratualmente, o estado deve cobrir a diferença! Assim também eu fazia um projecto com risco ZERO! 

Para além disso ainda existe uma série de custos que antigamente estavam pendurados directamente no Orçamento de Estado e passaram para os institutos públicos, tal como o IEP, entre outros. Estão quantificados estes custos? Quanto é que isso representa do PIB?

A desorçamentação é muita, está tudo martelado. Almerindo Marques sabia disto, e por isso demitiu-se, não quis compactuar com estas trafulhices que estão as ser feitas. 

Vamos ver agora como é que o IEP está de tesouraria, porque se não tiver capital, e caso não consiga financiar-se junto da banca, provavelmente os concessionários não vão chegar a ver vintém. 

Resta saber se o dinheiro do FMI vai ser desbaratado para pagar estas despesas, e depois ficamos todos a chuchar no dedo, e com uma divida as costas.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos