Meus amigos,
Isto? Nem no Burkina Faso!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Homem preso 11 vezes em seis meses por furto de viaturas
Tem 32 anos e, muito provavelmente, um recorde: em seis meses foi detido por 11 vezes. Só na última, verificada hoje, em Queluz, é que o Tribunal de Sintra lhe confirmou a prisão preventiva.
Segundo um comunicado do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, o homem em causa, que tem uma média superior a duas detenções por mês, será responsável por, pelo menos, 26 crimes de furto em viaturas praticados, todos eles desde o início do ano, nos concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras. Este tipo de delitos já havia motivado, até hoje, a sua detenção em dez ocasiões. No entanto, em todas elas acabou por ser libertado.
A PSP diz ainda que este homem tem por hábito resistir às detenções e, sempre que pode, tenta fugir. Numa das vezes em que foi detido, a 17 de Abril, terá mesmo tentado atropelar um agente da PSP da Amadora envolvido na sua captura.
A PSP diz ainda que este homem tem por hábito resistir às detenções e, sempre que pode, tenta fugir. Numa das vezes em que foi detido, a 17 de Abril, terá mesmo tentado atropelar um agente da PSP da Amadora envolvido na sua captura.
In: Publico
Hora aqui está... preso 2 vezes por mês em média durante 6 meses consecutivos, e não houve um juiz que declarasse a prisão preventiva deste individuo. No entanto uma velhota que roubou um boião de Nívea num LIDL, vai a julgamento e é condenada a 3 anos de pena suspensa... e o diabo a quatro!
É a justiça que temos neste pais!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
Futuros magistrados apanhados a copiar tiveram todos dez
Indícios de que 137 auditores que estão no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) a formarem-se para serem magistrados copiaram num teste levou à anulação do exame. Face à impossibilidade de encontrar uma data para repetir o teste a direcção da instituição decidiu atribuir nota dez a todos os futuros magistrados.
Luís Eloy, director-adjunto do CEJ, salienta que esta foi uma situação pontual. “Este é apenas um teste entre muitos e o único feito no modelo americano (de cruzes), o que nos levará provavelmente a não repetir este tipo de exame”, afirma Eloy. Professor na instituição entre 1999 e 2005 e director-adjunto desde Fevereiro, Eloy diz desconhecer uma situação semelhante. O responsável adianta que os 137 auditores estavam em várias salas, vigiadas por funcionários e docentes.
Num despacho de 1 de Junho assinado pela directora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correcção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) “verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos” de alunos da mesma sala.
O documento indica que, em alguns grupos, “a esmagadora maioria dos testes” tinha “muitas respostas parecidas ou mesmo iguais”, constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.
No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou.
Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm “testes exactamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram”.
Perante isto, a direcção do CEJ decidiu, por unanimidade, “anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de dez valores” em Investigação Criminal e Gestão do Inquérito. Luís Eloy considera que esta foi a solução mais equilibrada, já que estamos no fim do ano lectivo e já havia outros exames marcados, o que impedia a repetição deste teste. A nota dez, diz, constituiu uma “sanção” para os futuros magistrados, que costumam sair do CEJ com uma média entre os 13 e 14 valores. “Num universo de 137 auditores, houve um conjunto que não copiou, seria, por isso, injusto dar zero a todos”, sustenta o director-adjunto.
A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público.
In: Publico
Meus senhores, que vergonha, os futuros juizes não sabem a matéria e precisam de copiar! Então e nos julgamentos como é? Esta gente é preguiçosa, não querem estudar, não querem trabalhar. Francamente!!!!
Eu tirei uma licenciatura e um mestrado, fartei-me de estudar, de fazer trabalhos, testes e exames, nunca copiei, muito menos por colegas, que em alguns casos andavam testes resolvidos a circular de mesa em mesa, infelizmente ou felizmente... a mim nunca me passavam nada... se calhar no iam com a minha cara...
Que moral tem esta gente para julgar os outros, quando estes só querem o facilitismo... depois ainda se queixam do sistema judicial! Aqui está uma das causas...
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Justiça está "pior do que estava antes do 25 de Abril"
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou terça-feira à noite, em Coimbra, que, "à excepção dos tribunais plenários", a justiça em Portugal está "pior do que estava antes do 25 de Abril".
Impõe-se "assumir isso com coragem, porque esta é a verdade", sublinhou.
No anterior regime, a justiça "respeitava mais os cidadãos e era mais respeitada do que hoje", pois, "apesar de tudo, podia-se confiar no juiz", acrescentou o bastonário dos advogados.
Hoje, "pode sair um juiz que manda em liberdade um adulto que deu um tiro na cabeça de outro, mas pode sair um juiz que manda para a prisão uma adolescente de 16 anos", afirmou Marinho Pinto, depois de classificar de "altamente censurável" o caso da jovem que pontapeou na cabeça uma colega, um ato filmado e colocado na Internet.
Mas não basta avaliar um crime em si, importa também considerar as consequências, defendeu Marinho Pinto, questionando se a adolescente de 16 anos estaria igualmente em prisão preventiva se fosse filha de um magistrado ou de um catedrático.
Detendo-se nas causas que, na sua perspectiva, explicam ao "estado de degradação" a que chegou a justiça em Portugal, Marinho Pinto disse que o actual "modelo judiciário atravessou várias mudanças profundas da sociedade portuguesa sem que ele próprio se incomodasse".
Este modelo judiciário, referiu, "atravessou a monarquia constitucional, a I República, o Estado Novo e atravessou o 25 de Abril sem que, para vergonha nossa, os constituintes de 1976 tivessem tido a coragem de fazer uma reforma do sistema de justiça, adaptando-o de um Estado ditadura para um Estado democrático".
Além do bastonário da OA, participaram na conferência Paulo Teixeira, vice-presidente da Câmara de Solicitadores, Armando Veiga, director do Curso de Solicitadoria e Administração do ISCAC e a advogada Arménia Coimbra, por indicação do PS, que foi o único partido que se fez representar.
As restantes forças políticas com assento parlamentar também foram convidadas, mas "por diversas razões, designadamente, dificuldades de agenda, não puderam estar presentes", disse o Armando Veiga.
Este modelo judiciário, referiu, "atravessou a monarquia constitucional, a I República, o Estado Novo e atravessou o 25 de Abril sem que, para vergonha nossa, os constituintes de 1976 tivessem tido a coragem de fazer uma reforma do sistema de justiça, adaptando-o de um Estado ditadura para um Estado democrático".
Além do bastonário da OA, participaram na conferência Paulo Teixeira, vice-presidente da Câmara de Solicitadores, Armando Veiga, director do Curso de Solicitadoria e Administração do ISCAC e a advogada Arménia Coimbra, por indicação do PS, que foi o único partido que se fez representar.
As restantes forças políticas com assento parlamentar também foram convidadas, mas "por diversas razões, designadamente, dificuldades de agenda, não puderam estar presentes", disse o Armando Veiga.
In: JN
De facto é indesmentível, no tempo do estado novo, com um rácio de Nº de Processos/Juízes/Advogados mais desfavorável, um processo cível demorava em média 8 meses a estar concluído. Agora com mais juizes e advogados, porém com mais processos mas com um rácio mais favorável que anteriormente, e com mais condições e meios informaticos, um processo cível chega a durar em média 3 anos e meio.
Há qualquer coisa aqui que não está bem! Será da Lei? Será das pessoas? Será da falta de meios? Se calhar é um pouco de tudo. Mas urge resolver este problema, porque sem um sistema de justiça que funcione ninguém quer vir investir neste pais.
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Supremo confirma condenação de Isaltino Morais
Acórdão confirma condenação a dois anos de prisão e faz subir para 463 mil euros a indemnização que o autarca terá de pagar ao Estado por fraude fiscal.
Isaltino Morais perdeu na semana passada uma importante batalha judicial. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado no Verão passado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização cível que vai ter de entregar à administração fiscal. Para escapar à prisão, só lhe resta o Tribunal Constitucional.
Depois de ter visto, em Julho passado, o Tribunal da Relação de Lisboa reduzir de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, Isaltino Morais recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Constitucional. Por seu turno, o Ministério Público recorreu para o Supremo da parte do acórdão da Relação que determinou a redução de 463 mil euros para 197 mil da indemnização que o arguido tinha sido condenado a pagar ao Fisco.
O recurso do presidente da Câmara de Oeiras para o Supremo teve por base um parecer encomendado ao penalista Figueiredo Dias, um dos autores do Código Penal, em que este defende, ao contrário do entendimento corrente, a possibilidade legal de recorrer para aquela instância de uma pena de prisão inferior a oito anos. Foi este recurso, em que eram imputadas diversas ilegalidades ao acórdão da Relação e se pedia a absolvição do arguido, que a terceira secção criminal do STJ rejeitou na passada quarta-feira.
Face a esta decisão, resta a Isaltino Morais o Tribunal Constitucional, onde está pendente, desde o Outono, um outro apelo em que o arguido alega a inconstitucionalidade do acórdão da Relação.
No respeitante à indemnização que terá de pagar à administração fiscal, os juízes conselheiros consideraram improcedente o pedido do autarca para que fosse anulada a parte daquele acórdão que, embora reduzindo fortemente o seu valor, mantinha a condenação inicial. Em sentido oposto, o Supremo deu razão parcial ao Ministério Público, repondo o valor de 463 mil euros fixado pela primeira instância. Já os pedidos de condenação do arguido ao pagamento de juros referentes àquela indemnização e à devolução às autoridades cabo-verdianas do terreno que lhe tinham oferecido na cidade do Mindelo foram indeferidos, segundo o seu advogado, Rui Elói Fernandes.
Independentemente da condenação, agora confirmada, a dois anos de prisão efectiva, Isaltino Morais vai ainda voltar a ser julgado no Tribunal de Oeiras, em data a determinar, pelo crime de corrupção passiva a que fora condenado no primeiro julgamento. Isto porque a Relação considerou insuficiente a prova produzida para o condenar pelo alegado recebimento de dinheiro do empresário João Algarvio, em contrapartida do licenciamento ilegal da construção de um edifício no bairro da Medrosa, em Oeiras, e ordenou a repetição dessa parte do julgamento.
Depois de ter visto, em Julho passado, o Tribunal da Relação de Lisboa reduzir de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, Isaltino Morais recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Constitucional. Por seu turno, o Ministério Público recorreu para o Supremo da parte do acórdão da Relação que determinou a redução de 463 mil euros para 197 mil da indemnização que o arguido tinha sido condenado a pagar ao Fisco.
O recurso do presidente da Câmara de Oeiras para o Supremo teve por base um parecer encomendado ao penalista Figueiredo Dias, um dos autores do Código Penal, em que este defende, ao contrário do entendimento corrente, a possibilidade legal de recorrer para aquela instância de uma pena de prisão inferior a oito anos. Foi este recurso, em que eram imputadas diversas ilegalidades ao acórdão da Relação e se pedia a absolvição do arguido, que a terceira secção criminal do STJ rejeitou na passada quarta-feira.
Face a esta decisão, resta a Isaltino Morais o Tribunal Constitucional, onde está pendente, desde o Outono, um outro apelo em que o arguido alega a inconstitucionalidade do acórdão da Relação.
No respeitante à indemnização que terá de pagar à administração fiscal, os juízes conselheiros consideraram improcedente o pedido do autarca para que fosse anulada a parte daquele acórdão que, embora reduzindo fortemente o seu valor, mantinha a condenação inicial. Em sentido oposto, o Supremo deu razão parcial ao Ministério Público, repondo o valor de 463 mil euros fixado pela primeira instância. Já os pedidos de condenação do arguido ao pagamento de juros referentes àquela indemnização e à devolução às autoridades cabo-verdianas do terreno que lhe tinham oferecido na cidade do Mindelo foram indeferidos, segundo o seu advogado, Rui Elói Fernandes.
Independentemente da condenação, agora confirmada, a dois anos de prisão efectiva, Isaltino Morais vai ainda voltar a ser julgado no Tribunal de Oeiras, em data a determinar, pelo crime de corrupção passiva a que fora condenado no primeiro julgamento. Isto porque a Relação considerou insuficiente a prova produzida para o condenar pelo alegado recebimento de dinheiro do empresário João Algarvio, em contrapartida do licenciamento ilegal da construção de um edifício no bairro da Medrosa, em Oeiras, e ordenou a repetição dessa parte do julgamento.
IN: Publico
Hora aqui está uma boa noticia, alguém que praticou corrupção ao mais alto nível condenado, parece milagre. Houve quem fizesse muito pior que o Isaltino, (Fátima Felgueiras) roubou directamente, criou saco azul, foi apanhada, fugiu para o Brasil nas barbas da justiça para escapar a prisão preventiva, regressou, foi julgada e apanhou uma pequenina pena suspensa.
Enfim... dois casos iguais, duas medidas diferentes! Porque é que à Fatinha também não foi aplicada uma pena pesada? Era justo!
Realmente aqui há gato, terá o facto do Sr. Isaltino ter rompido com um determinado partido e ter ido contra determinados interesses (favorecendo os seus, pois claro) lhe terá custado a condenação? Triste pais este, quem não é do "sistema" ta lixado!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
domingo, 17 de abril de 2011
Presidente da ThyssenKrupp condenado a 16 anos de prisão
O presidente da empresa ThyssenKrupp Italia, Herald Espenhahn, foi condenado a 16 anos e meio de prisão pela morte de sete trabalhadores em Dezembro de 2007 na fábrica detida pela companhia em Turim.
A Audiência de Turim declarou na sexta-feira à noite Herald Espenhahn culpado de homicídio voluntário com dolo eventual, segundo relatam hoje os meios de comunicação social italianos.
Além do presidente, os juízes também condenaram cinco altos quadros da empresa com penas que variam entre os 10 anos e 10 meses e os 13 anos, por homicídio involuntário, tendo sido a empresa condenada a uma multa de um milhão de euros e ficando privada de receber subvenções públicas durante seis meses.
Um dos advogados de defesa, Cesare Zaccone, citado pela agência EFE, considerou que se trata de uma sentença «mediática e emotiva, que cria um precedente perigoso para o futuro», enquanto a ThyssenKrupp considerou a condenação de Espenhahn «incompreensível e inexplicável».
O acidente aconteceu na fábrica de aço da ThyssenKrupp a 6 de Dezembro de 2007, quando rebentou um tanque de óleo que servia para arrefecer as chapas de aço, tendo os trabalhadores da empresa denunciado que alguns extintores não funcionavam e que as medidas de segurança na fundição eram obsoletas.
Os trabalhadores alegaram ainda que tinham que trabalhar até 12 horas seguidas se queriam conservar os seus empregos. O incidente abriu um amplo debate em Itália sobre as condições laborais no país.
Lusa/SOL
Mas acham que em Portugal poderia acontecer desfecho semelhante? Para além da justiça ser lenta, muito provavelmente chegava-se a conclusão que tinha sido um acidente e não falta de manutenção... e era tudo absolvido.
Quanto à questão laboral, pessoas a trabalhar 12 horas seguidas, isso em Portugal é o prato do dia na maioria da industria. Eu mesmo como engenheiro, já cheguei a trabalhar 14 horas por dia, ou seja, 70 horas semanais, e em termos de contrato laboral apenas tinha 37,5H e recebia apenas por essas 37,5H, nem um tostão a mais.
Por isso é que Portugal está na situação que está... na cauda da europa e de mão estendida...
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Isto é gozar com o povo: Fátima Felgueiras condenada a 1 ano e 8 meses de prisão (pena suspensa)
A ex-presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, foi hoje condenada a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa, e a 70 dias de multa pelo crime de participação económica em negócio.
O seu vice-presidente na autarquia, João Garção, foi condenado pelo mesmo crime à pena de um ano e seis meses de prisão, também suspensa pelo mesmo período.
Os dois arguidos ficaram ainda obrigados a devolver à autarquia, solidariamente, a título de indemnização cível, 16.760 euros de honorários pagos pelo município ao advogado brasileiro Paulo Ramalho.
Na fundamentação da decisão, o tribunal considerou que os dois participaram em decisões no executivo que culminaram no pagamento de despesas do jurista que defendeu Fátima Felgueiras no Brasil, em 2003, no âmbito do processo de extradição.
As despesas foram apresentadas pelo causídico brasileiro, em termos contabilísticos, através de Artur Marques, que defendia Fátima Felgueiras no processo "saco azul".
O colectivo concluiu que tais pagamentos da edilidade resultam de um procedimento judicial no qual Fátima Felgueiras não intervinha como eleita.
In: DN
Esta mulher, é a imagem dos políticos e da justiça à portuguesa..! Faz o que quer, foge, regressa, critica, candidata-se, é reeleita, é julgada e condenada a pena suspensa. Após a saída do tribunal, com pena suspensa, pelos crimes que praticou, têm a leviandade de dizer que afinal tinha razão, a culpa morreu solteira, porque se tivesse culpa estaria presa e não em liberdade.
Os dois arguidos ficaram ainda obrigados a devolver à autarquia, solidariamente, a título de indemnização cível, 16.760 euros de honorários pagos pelo município ao advogado brasileiro Paulo Ramalho.
Na fundamentação da decisão, o tribunal considerou que os dois participaram em decisões no executivo que culminaram no pagamento de despesas do jurista que defendeu Fátima Felgueiras no Brasil, em 2003, no âmbito do processo de extradição.
As despesas foram apresentadas pelo causídico brasileiro, em termos contabilísticos, através de Artur Marques, que defendia Fátima Felgueiras no processo "saco azul".
O colectivo concluiu que tais pagamentos da edilidade resultam de um procedimento judicial no qual Fátima Felgueiras não intervinha como eleita.
In: DN
Esta mulher, é a imagem dos políticos e da justiça à portuguesa..! Faz o que quer, foge, regressa, critica, candidata-se, é reeleita, é julgada e condenada a pena suspensa. Após a saída do tribunal, com pena suspensa, pelos crimes que praticou, têm a leviandade de dizer que afinal tinha razão, a culpa morreu solteira, porque se tivesse culpa estaria presa e não em liberdade.
Que vergonha... tenho asco da nossa justiça... este país virou uma anedota!
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Juiz Carlos Alexandre perde «grandes processos»
Segundo a informação da TVI, o Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um segundo juiz.
O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos submarinos.
Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um para o Tribunal Central.
Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um para o Tribunal Central.
Assim se vê, o poder instalado anda doido; com as revelações das trafulhices, roubalheira e afins que tem sido perpetradas em Portugal nos últimos 20 anos e por isso quer desalojar quem ainda faz trabalho útil. A próxima a ir na virada será Maria José Morgado. Este pais é de facto uma ditadura... agora não tenho qualquer duvida, quando não há respeito pela separação de poderes, quando tudo é uma mixórdia, politica e justiça juntas, isto não vai acabar bem.
Cumprimentos cordiais
Luís Passos
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
PGR cria página para cidadãos denunciarem actos de corrupção
“Corrupção denuncie aqui”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem desde hoje no seu sítio na Internet ( http://www.pgr.pt/ ) uma página para a denúncia de actos de corrupção e fraudes.
As denúncias podem ser feitas de forma anónima e serão analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A PGR explica que precisa das denúncias dos cidadãos porque “a corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional”.
“Por esse motivo, o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, pode ser determinante para o sucesso da investigação. Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denúncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa”, explica ainda a PGR.
“Assim, todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada, são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.”, acrescenta.
A página dá ainda exemplos de indicadores de corrupção e fraude, como "percentagens de comissão anormalmente altas", "reuniões privadas com agentes públicos que tenham a seu cargo a negociação dos contratos ou com empresas interessadas nesses contratos" e "presentes ou dádivas não justificadas", por exemplo.
O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.
É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.
"Todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação", apela o DCIAP, liderado pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida.
Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.
“Por esse motivo, o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, pode ser determinante para o sucesso da investigação. Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denúncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa”, explica ainda a PGR.
“Assim, todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada, são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.”, acrescenta.
A página dá ainda exemplos de indicadores de corrupção e fraude, como "percentagens de comissão anormalmente altas", "reuniões privadas com agentes públicos que tenham a seu cargo a negociação dos contratos ou com empresas interessadas nesses contratos" e "presentes ou dádivas não justificadas", por exemplo.
O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.
É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.
"Todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação", apela o DCIAP, liderado pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida.
Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.
In: Publico
Isto é de dar dó... significa que a Procuradoria Geral da Republica não sabe nem consegue combater a corrupção e espera que os cidadãos normais se transformem em verdadeiros PIDES ao serviço da PGR.
Além disso o PGR se fosse uma pessoa vertical e com ética até tremia em receber ainda mais queixas que as que já recebe, dado que a justiça não consegue resolver e dar vazão aos casos que tem entre mãos. E mais... se alguém fizer uma denuncia de uma situação envolvendo personalidades públicas, assim é mais fácil decretar-se a destruição das provas e castigar quem as puser à mostra.
Quando pessoas como o Sr. António Terramoto tem vindo a denunciar imensos casos de corrupção, os seus pedidos tem sido atendidos a conta cotas, mas para abrir uma via verde da denuncia... já está... e duvido que aquilo sirva para alguma coisa...
Haja paciência... Cumprimentos cordiais,
Luís Passos
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