O Polvo não dá descanso a Valentina Calixto

Carissimos,

O Sr. António Terremoto não desarma, e no blog o "Polvo do Algarve" ataca novamente e sem piedade a Engª. Valentina Calixto.

Aqui fica a ultima actualização!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Olhão, 8 de Novembro de 2010
À
Procuradoria –Geral da Republica
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-269 Lisboa
Assunto: Eng. Valentina Calixto
Questões prévias:
1- Sabe a Procuradoria-Geral que a legislação actual, quer em matéria criminal ou administrativa para os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, é-lhes bastante tolerante com a introdução de normas de especial atenuação.
A corrupção resulta da execução de actos administrativos contrários ao Direito, e anda de mãos dadas com a falta de transparência.
Enquanto o País afunda e a maioria do Povo português vê os seus rendimentos diminuírem, emerge uma classe parasitaria que vive de expedientes, à sombra da impunidade da classe politica, conduzindo o País para os lugares cimeiros no ranking internacional da corrupção.
À Procuradoria-Geral, ao Ministério Publico, cabe-lhes neste contexto, impor a Tolerância Zero em matéria de transparência na gestão da coisa publica, levando a juízo os faltosos, sem o complexo de perder a acção.
De outra forma, a imagem que passa para o cidadão anónimo, é o de um Ministério Publico castrado pelo poder politico e castrante do cidadão disposto a lutar pela transparência da Administração Publica.
2- Em relação á minha exposição de 14 de Setembro e objecto da V. comunicação de 01/10/2010, oficio nº 20624/2010, Proc. Nº 156/2004-LH, tenho a dizer que aquele oficio é muito pouco esclarecedor, pois limita-se a informar ter sido dado cumprimento ao deposito da declaração da inexistência de incompatibilidades e impedimentos, relativamente aos cargos ocupados pela engenheira Maria Valentina Filipe Coelho Calixto, sem especificar em que datas ocorreram aqueles depósitos, impedindo o cidadão de pedir a destituição da visada se as declarações tiverem sido efectuada fora do prazo.
A opacidade da comunicação, aos olhos do cidadão anónimo, fá-lo desacreditar na Instituição, que deve pautar a sua atitude pelo rigor e transparência.
3- A minha exposição mereceu referencia por parte do senhor Procurador-adjunto, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, no despacho de arquivamento do Processo Administrativo nº 3/2010, sem que dele me tenha dado conhecimento. Parece-me que o senhor Procurador-adjunto, em nome da transparência se não de Direito, estaria obrigado a comunicar da decisão sobre a denuncia apresentada.
Pelos erros e omissões sistemáticas constatadas nos despachos de arquivamento que envolvem titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos proferidos pelo senhor Procurador-adjunto parece-me ser já altura para procedimento disciplinar em relação a este magistrado.
Do Despacho de Arquivamento:
- No exercício do contraditório a engenheira Valentina Calixto diz em resumo:
-A CCDR-Algarve e a ARH-Algarve não são entidades publicas independentes, antes fazendo parte da administração directa do Estado (CCDR) e indirecta do Estado (ARH), pelo que se mostra afastada a aplicabilidade directa do regime da Lei nº 64/93 aos cargos referidos pelo denunciante, apenas lhe sendo aplicáveis algumas normas, por remissão do Estatuto dos Cargos Dirigentes (ECD) aprovado pela 24/2004.
O senhor Procurador-adjunto, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, vem no seguimento do raciocínio da engenheira Valentina Calixto, dar provimento às razões invocadas, dizendo:
-A CCDR-Algarve, de acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 134/2007, é um serviço periférico da administração directa do Estado, no âmbito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
- Por sua vez a ARH-Algarve, de acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei 208/2007, é um instituto publico periférico integrado na administração indirecta do Estado.
- Consequentemente, em razão dos cargos que exerceu na CCDR-Algarve e que actualmente exerce na ARH-Algarve, a engenheira Valentina Calixto esteve e está sujeita ao Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei nº 2/2004, com alterações introduzidas pelas Leis nº 51/2005, e 64-A/2008, pois que exerceu e exerce cargos dirigentes, como tal previstos no artigo 2º, nº 3 do EPD.
Contestando:
Em primeiro lugar, importa desde logo esclarecer se a CCDR-Algarve é ou não uma entidade publica independente.
Decreto-Lei nº 134/2007:
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, são serviços públicos periféricos da administração directa do Estado, no âmbito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, dotado de autonomia administrativa e financeira, e para a prossecução das suas atribuições exercem os poderes da autoridade do Estado na área geográfica de actuação (art. 1º e 4º, D.L. nº 134/2007).
Temos assim uma entidade publica, dotada de autonomia administrativa, financeira e autoridade, o que configura de acordo com Parecer do Concelho Consultivo da PGR a entidade publica independente:
A entidade publica independente prevista na Constituição e na lei, a que se refere a alínea d) do artigo 3º da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto, é aquela que para o exercício das suas competências, dispõe de poderes de autoridade.
Sendo assim, a engenheira Valentina Calixto e o senhor Procurador-adjunto, ao refugiarem-se no conceito abstracto de serviço periférico e omitindo que a CCDR-Algarve é dotada de autonomia administrativa, financeira e autoridade, incorrem em erro, já que as CCDR são entidades publicas independentes.
A ARH_Algarve é um instituto publico criado pelo decreto-lei 208/2007, que em matéria de incompatibilidades e impedimentos do pessoal dirigente passou a ser disciplinado pelo actual Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei 2/2004 e alterada pela Lei 51/2005.
Assim o nº 3 do artigo 2º diz:
São designadamente, cargos de direcção superior de 1º grau os de director-geral, secretario-geral, inspector-geral e presidente…..
Pelo que a engenheira Valentina Calixto exerce um cargo de direcção superior de 1º grau.
Diz o nº 3 do artigo 17º:
Aos titulares dos cargos de direcção superior são ainda aplicáveis com as necessárias adaptações, os artigos 5º, 9º, 9º-A, 11º, 12º e 14º e o nº4 do artigo 13º da Lei nº 64/93, de 26 de Agosto.
Importa pois, ver o que nos diz o articulado da Lei 64/93 e que possa ser aplicável em matéria de incompatibilidades e impedimentos, ressaltando o artigo 9º-A, que diz:
Sem prejuízo da aplicabilidade das disposições adequadas do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei nº 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 6/96, de 31 de Janeiro, os titulares de órgãos de soberania, de cargos políticos e de altos cargos públicos que, nos últimos três anos anteriores à data da investidura no cargo tenham detido, nos termos do artigo 8º, a percentagem de capital em empresas neles referida ou tenham integrado corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas de fins lucrativos não podem intervir:
a) Em concursos de fornecimento de bens ou serviços ao Estado e demais pessoas colectivas publicas aos quais aquelas empresas e pessoas colectivas sejam candidatos.
Posta a questão nestes termos e dado que a engenheira Valentina Calixto não interveio directamente, efectivamente não lhe podem ser imputados desvios das suas responsabilidades administrativas, nesta matéria.
Daqui resulta, que o despacho de arquivamento é pouco claro, denotando uma atitude precipitada e pouco cuidada, não indo ao fundo da questão, o que cria a imagem de que o senhor Procurador-adjunto foge à responsabilização dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
A Lei 12/96, destinava-se especificamente aos Institutos Públicos e seus dirigentes, composta por 5 artigos, de simples compreensão e simplesmente impeditiva, foi revogada pela Lei nº 2/2004, que como vimos bastante permissiva, indiciando desde logo actos como os presentes, e que deveriam merecer dessa Procuradoria-Geral uma maior atenção. Não significa isto que a Procuradoria-Geral assuma o papel de força de bloqueio da acção governativa, mas antes uma acção rigorosa e fiscalizadora da transparência dos actos públicos.
A engenheira Valentina Calixto está dotada de um poder imenso, tutelando todo o Domínio Publico Hídrico incluindo o Marítimo. Para se compreender até onde vai esse poder convem esclarecer que o Domínio Publico Marítimo abrange a faixa terrestre com 50 metros de profundidade contados a partir da linha do mar no preia-mar da maior maré viva do ano, ou seja abrange todas as Praias do Algarve.
Tal faixa é de uma importância e valor incalculáveis, tanto para investidores como para as autarquias, que sujeitas à sua tutela, fazem dela uma dirigente poderosa, convindo estar nas suas boas graças.
Os contratos da empresa Algarser, cujo presidente é o conjugue da engenheira Valentina Calixto, em áreas por ela tuteladas, são bem mais que os indicados pelo senhor Procurador-adjunto e também são varias as autarquias e outras entidades que os requisitam, conforme documento anexo, extraído do Portal Base do Governo, onde se constata a limpeza das Praias de Quarteira, Vilamoura, ou as do sector nascente do concelho de Lagoa.
Curiosamente, a Câmara Municipal de Olhão, adquiriu uma varredora – mecânica por cerca de oitenta mil euros e vem contratando os serviços de varredora – mecânica da Algarser por 74. 375.00 euros.
O leque de autarquias e entidades adjudicantes envolvem os Municípios de Olhão, Tavira, Loulé, Lagoa, a Associação de Municípios Loulé – Faro, a Algar e até a Portimão Turismo, E.M. .
Chegados aqui, cabe à Procuradoria-Geral, encetar as investigações para apuramento das responsabilidades criminais previstas pela Lei nº 34/87 com as alterações das Leis nº 108/2001, nº 30/2008, nº 41/2010, sendo certo que enquanto vice-presidente da CCDR-Algarve, a empresa Algarser estava impedida de celebrar contratos com o Estado e enquanto Presidente da ARH-Algarve tem a função de administrar e fiscalizar ao actos nas áreas por si tuteladas, susceptíveis de gerarem conflitos de interesses com a actividade económica da empresa Algarser, na qual tem interesses indirectos.
Aproveito ainda para fazer um reparo final: o Ministério Publico nestas situações e sempre que possível deveria extrair certidões com vista ao procedimento criminal e não ficar à espera que o cidadão sem qualquer formação jurídico o faça, sob pena de ser este a sentar-se no lugar do infractor, por denuncia caluniosa.
Sem mais, sou
António Manuel Ferro Terramoto

A classe média está a chegar à sopa dos pobres

Ficaram sem ter como pôr comida na mesa e começam agora a engrossar as filas nas instituições que prestam ajuda assistencial. Muitos dos 280 mil portugueses que dependem dos cabazes do Banco Alimentar contra a Fome são da classe média. Tinham emprego, férias, acesso à net e tv por cabo, cartão de crédito. Ficaram com uma casa para pagar ao banco, um subsídio de desemprego que tarda a chegar - quando chega - ou que já acabou. Um carro que já não sai da garagem.

Chegam à Assistência Médica Internacional (AMI), à Caritas ou às Misericórdias e pedem comida, ajuda para pagar os livros dos filhos, a mensalidade da casa, a conta da farmácia. Pedem, sobretudo, que não lhes divulguem o nome, porque nunca se imaginaram na posição de quem faz o gesto de estender a mão a pedir ajuda. "São pessoas que [nas cantinas comunitárias] comem viradas para a parede, têm vergonha de ser vistas ali, se lhes perguntamos o nome, fogem...", ilustra Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em cujos refeitórios comunitários (que substituíram as velhíssimas sopas dos pobres) "a procura aumentou entre 200 a 250 por cento".

Ainda nos refeitórios das misericórdias, as médias etárias baixaram "dos 65 ou mais para os 42 anos ou menos", calcula Manuel Lemos. E que quem ali vai já não são só os sem-abrigo, os velhos e os inempregáveis do costume. Prova-o a forma como se vestem. "São pessoas arranjadas e cuidadas, nota-se que já tiveram a vida mais equilibrada. Ficaram desempregadas, ou aconteceu-lhes outro qualquer desarranjo, mas naturalmente não deitaram a roupa fora...", conjectura o padre Rubens, da Igreja do Marquês, no centro do Porto, onde noite sim, noite sim, comem cerca de 200 pessoas, num serviço que foi concebido no ano passado para 40 (ver texto ao lado).

Na maioria das vezes, os pedidos chegam por email. "Desde o ano passado que nos chegam pedidos de professores, advogados, engenheiros: profissões que nada fazia prever que precisariam de ajuda institucional", diz Daniela Guimarães, educadora social na Cáritas do Porto. Por causa destes novos utentes, a Cáritas ampliou a sua oferta, que era alimentar e de vestuário. "Este ano criámos apoio medicamentoso, e, entre Janeiro e Outubro, investimos 5063 euros em medicação. Os apoios pontuais para pagar a água, a luz ou renda também não existiam, mas as pessoas começaram a chegar aqui já com a luz cortada ou com as casas em situação de execução fiscal e tivemos que começar a intervir aí também."

Na distribuição de roupa também houve alterações. "As terças-feiras à tarde continuaram a ser maioritariamente para os sem-abrigo e depois abrimos mais um dia para as outras pessoas que sempre viveram bem e que de repente...". E que repente ficam com os bolsos vazios a sugerir a necessidade de um emprego. Pessoas que, mesmo com emprego, de repente baixam a cabeça para contar que o dinheiro já não chega sequer para o café diário. "Há dias uma funcionária pública contava-me que, perante as colegas, disse que o médico a proibira de tomar café, porque tinha vergonha de assumir que não tinha dinheiro para as acompanhar." 

 

Na maior parte das vezes, os pedidos chegam quando a retaguarda familiar já se desmoronou. E depois há "os recibos verdes, que não se encaixam nas "gavetas", porque não preenchem os requisitos para nenhum tipo de apoio", nota Daniela Guimarães.

Fechados em casa com fome

Menos mal quando pedem ajuda. Nos centros Porta Amiga, da AMI, 7026 pessoas pediram apoio social no primeiro semestre de 2010. Cerca de 75 por cento do total de 2009. A maioria entre os 21 e os 59 anos, ou seja, com idade para estar a trabalhar. Mas a coordenadora regional do Porto da AMI, Cristina Andrade, lamenta é pelos que não chegam a sair de casa. "Há muita gente fechada em casa, a passar fome. Com vergonha de sair porque nunca na vida pensaram ter que recorrer a uma instituição. Antes de cá chegarem, já venderam o recheio da casa, acumularam dívidas e só vêm quando as coisas estão em tribunal ou quando não têm para dar de comer aos filhos", relata. E insiste numa ideia que há-de repetir várias vezes: "Pedir ajuda é um direito, as pessoas têm que perder a vergonha de o fazer."

Não é algo que vá acontecer facilmente, na óptica do sociólogo Elísio Estanque. "Há aqui uma inconsistência de status. Do ponto de vista simbólico, as pessoas criaram uma imagem e um estatuto de classe média, mas agora vêem-se aflitas porque os orçamentos deixaram de cobrir os consumos a que estavam habituadas, e, portanto, deixaram de ter meios para responder em coerência com essa expectativa simbólica." "Escondem-se, porque ninguém gosta de ostentar a sua miséria, muito menos pessoas que tinham projectado para o exterior um estatuto diferente", especifica o autor do estudo Classes e Desigualdades Sociais em Portugal, publicado em 1997, em co-autoria com José Manuel Mendes. A situação actual só surpreende quem não andou atento aos números. Em 2003, o INE dizia que 20,4 por cento da população estava em risco de pobreza, ou seja, tinha rendimentos inferiores a 414 euros mensais. Em 2008, José Sócrates orgulhava-se de ter reduzido essa taxa para os 18,9 por cento. Se tivéssemos olhado para aqueles números antes das transferências sociais, percebíamos que a taxa de pobreza tinha aumentado na realidade de 41,3 por cento, em 2003, para os 41,5 em 2008. Agora, "o cenário está pior, com um peso muito maior de desempregados entre os pobres", reflecte Bruto da Costa, sem, contudo, arriscar números. Para percebermos como chegamos aqui temos que recuar alguns anos. "Por causa do crescimento económico, do desenvolvimento da administração pública e de um processo de concentração urbana muito brusco, entre outros factores, os trabalhadores começaram a acreditar que podiam pertencer à classe média e isso, aliado à facilidade de crédito, ajudou a que ficassem mais disponíveis para a compra de casas, assim como para os empréstimos para aquisição de carros, telecomunicações, equipamentos de longa duração. Tudo isso criou a ilusão de que a condição de classe média era sólida e estável. Ora, na verdade isso nunca aconteceu, porque as pessoas estavam era endividadas e o que esta crise está a provocar agora é um enorme defraudar dessa expectativa", acentua Estanque. Voltamos aos números: em Agosto, o incumprimento no crédito à habitação ascendia aos 1.957 milhões. E a casa é a última coisa que as pessoas deixam de pagar. "Enquanto tiverem um tecto não são sem-abrigo e conseguem esconder a miséria em que vivem", sublinha Cristina Andrade. No crédito ao consumo, a taxa de incumprimento é um pouco maior: sete por cento do total, ou seja, 1232 milhões de euros. Estanque olha para estes números e vê "uma classe média minimalista que está a atrofiar-se muito rapidamente". No mesmo sentido vai a análise do sociólogo Boaventura Sousa Santos. "A classe média é composta por aqueles que conseguem planear a vida, a ida dos filhos para a universidade, a compra do carro, as férias. Ora, as condições que tornaram possível o seu aparecimento estão a ser destruídas", constata, para concluir que, "se as democracias valem o que vale a classe média, então é evidente que a democracia portuguesa está a cometer suicídio".

 

In: Publico

Macário declara Falencia da Câmara Faro

 

Caros,

Penso que talvez não seja este o caminho, hipotecar o futuro da cidade nos próximos 20 anos quando ainda existem hipóteses válidas para ajudar a tirar a Câmara do buraco... é no mínimo loucura.

Existem decerto interesses, acordos e jogadas de bastidores que levaram a que fosse esta a decisão. A mim não me enganam, não foi por acaso que o PS na Assembleia Municipal se absteve e deixou passar o famigerado plano de reequilíbrio financeiro.

Nem Maomé diz do toucinho aquilo que os deputados do PS disseram do plano, e depois vão viabiliza-lo? Então se é mau, se está cheio de erros e inconsistências, se é um garrote para os próximos 20 anos e se ainda não se esgotaram todas as hipóteses, para que ir por este caminho.

Cada dia estou mais convencido que o Macário Correia vai ser o coveiro desta cidade!!!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Pesca Lúdica: Pescadores da apanha do marisco preparam manifestações de norte a sul do país

 Retirado do Diário de Noticias Online de hoje:

Os pescadores da apanha de marisco preparam manifestações de norte a sul do país para mostrar ao Governo o descontentamento em relação à regulamentação da pesca lúdica, que consideram estar a destruir a identidade das regiões litorais.
Em declarações à agência Lusa, David Rosa, um dos representantes das Comissões de Pescadores e População, explicou que em causa está o descontentamento contra as lei da pesca lúdica e da apanha do marisco, em vigor há três anos, que "destrói a iniciativa privada local e o convívio" nas zonas costeiras.
"É a identidade da nossa região", sublinhou David Rosa, referindo-se à costa Vicentina, mas lembrando que esta lei "prejudica todo o litoral do país".

Já era sem tempo, só agora é que se aperceberam disso? Estão a impedir os locais de prosseguir com as tradições que sempre tiveram, da apanha de bivalves nas épocas festivas (natal, pascoa), a apanha de isco para a pesca, bem como está em causa a própria actividade de pesca lúdica, porque apesar de tudo não se pode pescar dentro de canais onde antes se pescava.

Para alem disso, proibiram as embarcações da demais população de navegar em determinados canais (quase todos só se pode navegar no canal principal e no do ramalhete) para depois os meninos das maritimo-turísticas poderem invadir a vontade, porque com embarcações de pescadores fundeadas em canais estreitos não dava jeito para  passar com os barquinhos deles... alguns bem maiores que o meu que tem mais de 6 metros... Depois criaram zonas de interdição total onde ninguém pode ir, dizem que é para não pisarem os ovinhos dos passarinhos, mas a policia marítima anda lá de MOTO 4 a acelerar e pisar tudo e mais alguma coisa e isso já não faz mal, é só hipocrisia.

A meu ver, e depois de efectuarem estas demolições, passado algum tempo, isto vai ser tudo entregue a patos bravos para construção de resorts e centros turísticos de natureza. A nossa Ria vai ficar desfigurada, amputada, conspurcada com essa canalha que vai invadir o nosso espaço sagrado.

Quanto ao polis, acho que será uma oportunidade perdida, podia ter-se aproveitado esse dinheiro para acabar com o flagelo dos esgotos, melhorar infraestruturas existentes (cais, pontões, etc), criar programas de conservação e manutenção da biodiversidade entre muitas outras coisas. Mas não, optaram por demolições e pouco mais... para além disso não tenho conhecimento de mais nada positivo que o polis tenha feito.

Enfim... Vamos la ver se este movimento que agora está  a nascer dá alguns frutos, porque aqui por Faro, o povo e manso, papou com o POOC e voltou a papar com o novo Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa e engoliu tudo calado e as secas....

Triste povo este...

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Onde está a divida de Faro???

Certo é que, segundo o presidente da Câmara, a dívida total rondará actualmente os 80 milhões de euros, 30 milhões dos quais de curto prazo, que incluem €28,7 M de dívidas a 493 credores, num total de 7.388 facturas vencidas e não pagas.

O restante é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à parte de Faro do Parque das Cidades (€1,45M), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (em que alegadamente Loulé e Tavira já pagaram, mas não Faro e Olhão, segundo Macário) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.

Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os emprestimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".

Como se não bastasse a situação 'apertada' da Câmara, que depende agora - segundo o executivo - de um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", a realidade é que do ponto de vista das receitas a situação não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, mas cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.

Processo vai ter de regressar à Assembleia Municipal

Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (uma vez que o crédito compromete futuros executivos) só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.

"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.
Recorde-se que o plano de reequilíbrio, aprovado na passada quinta-feira, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção de quase todos os representantes do PS, gerou críticas de diferentes sectores, que invocaram a existência de "erros grosseiros" no documento e a falta de justificação técnica demonstrando não haver outras alternativas.

Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia.

O Montenegro tem a haver 263 mil euros, a Sé 190 mil euros, São Pedro 175 mil, Santa Bárbara de Nexe 145 mil e Estoi 138 mil, só para enunciar aquelas cuja dívida é superior a 100 mil euros.

Câmara está falida

Macário Correia admitiu, ontem, que a Câmara de Faro, "do ponto de vista técnico, está falida". O presidente da autarquia falava na conferência de imprensa em que apresentou o Plano de Reequilíbrio Financeiro, que contempla um pedido de empréstimo de 48 milhões de euros à Banca.

 

O plano, votado favoravelmente pela Assembleia Municipal, na sexta-feira, ainda tem de receber a aprovação do Governo e do Tribunal de Contas para avançar. "Esta é a nossa solução", afirmou Macário, acrescentando, no entanto, que, legalmente, "não está previsto que as câmaras fechem a porta", caso o plano seja chumbado. "Estaremos cá para fazer o nosso melhor", disse.

Os 48 milhões a contrair num empréstimo a 20 anos junto da Banca serão aplicados no pagamento da dívida de curto prazo (28,7 milhões de euros, na sua maioria, dívidas já vencidas), no Mercado Municipal (4,4 milhões), no Parque das Cidades (1,45 milhões), na empresa municipal AmbiFaro (300 mil euros) e ainda em eventuais investimentos comparticipados (8,7 milhões) e provisões judiciais (4,35 milhões).

Macário Correia explicou ainda que a situação financeira da Câmara de Faro chegou a este ponto depois de os empréstimos a médio e longo prazo terem subido de 14 para 37 milhões entre 2001 e 2005, e de a dívida de facturação ter subido de 16 para 35 milhões entre 2005 e 2009.

Em reacção à conferência de imprensa de ontem, o vereador socialista João Marques afirmou ao CM que "se Macário Correia admitiu que conhecia a situação da câmara a 90%, não se percebe todas as promessas que fez na campanha eleitoral". Promessas que, diz João Marques, "vão agora ficar por cumprir, como se começasse um novo mandato com este plano".

In: Correio da Manhã

Ministério das Finanças toma conta da câmara de Faro

Durante 20 anos, os orçamentos da autarquia de Faro vão ter de ser aprovados pelo Ministério das Finanças e obrigados a aplicar as taxas máximas. Empréstimo de 48 milhões será pago a partir de 2013, e custará 106 milhões. Investimento anual reduzido a 1,1 milhões. 

A lei obriga a que o plano de reequilíbrio financeiro ontem aprovado na Assembleia Municipal de Faro - com os votos a favor do PSD, seis votos contra - três da CDU, um do PS, um do BE e outro do Movimento “Cidadãos com Faro no Coração”, e com a abstenção da maioria dos deputados da bancada socialista - condicione os orçamentos dos próximos cinco mandatos.

Segundo a lei 38/ 2008 de 7 de março, todos orçamentos camarários terão de aplicar, a partir da aprovação do plano, as taxas máximas municipais.

Serão ainda obrigatoriamente reduzidas as transferências de verbas para as freguesias, bem como para as associações e instituições de apoio social do concelho.

No que toca ao investimento, este só poderá atingir, durante os vinte anos de vigência do plano, a média anual de 1,1 milhões de euros, enquanto no período de 2005 a 2009 esta média rondou os 9,5%.

Alterações ao Orçamento só com autorização do Ministro das Finanças

Outra das consequências do plano de reequilíbrio financeiro é que qualquer alteração só pode ser realizada com a autorização da tutela. O município terá ainda de prestar contas trimestralmente sobre a gestão da autarquia.

Relativamente ao empréstimo de 48 milhões de euros apontado pelo executivo liderado por Macário Correia, a proposta de consultar a banca para a obtenção do mesmo mereceu quinze votos a favor, onze contra e sete abstenções na AM de Faro para um empréstimo de 48 milhões de euros.

A previsão do spread para este empréstimo, pelas contas do executivo municipal é de 6,5% pelo que, pelos 48 milhões de euros o município terá de pagar cerca de 106 milhões, em vinte anos.

Outra das condições avançadas é uma carência de 2 anos, da qual resulta que a dívida só começará a ser saldada no início do próximo mandato autárquico, em 2013.

Contudo, o plano de reequilíbrio financeiro entregue aos deputados da AM de Faro para não possuía documentação a fundamentar a opção que, também segundo a legislação, “deve provar que não há alternativa” de acordo com o artigo 5 da lei 38/ 2008 de 7 de Março, isto porque existem diversas figuras contabilísticas às quais os municípios podem recorrer para sanear as suas contas.

Este documento foi substituído por uma declaração do presidente da autarquia.

Em declarações ao Observatório do Algarve Macário Correia remeteu para amanhã a apresentação da fundamentação, “em conferência de imprensa”.

Recorde-se que a câmara de Faro tem um passivo de cerca de 100 milhões de euros, e que no próximo ano vai receber sete milhões de euros de transferências diretas do Estado, um corte de 10 por cento face a 2010.

A câmara ultrapassou o limite de endividamento em 2008 em mais de sete milhões de euros, provocados por dois projetos – o mercado municipal e o mercado abastecedor – iniciados em 2005 e é a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas por ultrapassarem o limite de endividamento líquido naquele ano.

Na Assembleia Municipal de ontem, o PS frisou que apesar de a maioria ter optado por se abster, tal não significa que os socialistas "estejam a viabilizar o documento" já que têm dúvidas que o mesmo venha a ser aprovado pelo Estado "tal como está".

Durante a sessão, a CDU apontou também "inúmeros erros" ao documento, que diz não ser rigoroso, afirmando que o plano de reequilíbrio financeiro irá "hipotecar o futuro do concelho nos próximos vinte anos".

Macário Correia, por seu turno, lembra que existem 7388 faturas por liquidar, correspondentes a 493 entidades credoras, sendo que a dívida a mais de 50 destas entidades atinge valores superiores a 100 mil euros. 

In: Observatório do Algarve

As diferenças entre os vários paises do mundo

Realmente o Povo Português no geral e o Povo Farense no particular são uma cambada de carneiros.

No estado, o Primeiro Ministro rouba à generalidade dos Portugueses, lançando-lhes impostos para poder manter uma determinada corja de empreiteiros, advogados, malandros, lobbystas, o diabo a quatro no bem bom.

Aqui em Faro, a edilidade tem sido mal gerida, os presidentes de Câmara tem roubado e gerido mal a cidade, e depois quando a falta de dinheiro aperta vá... o povo que pague, com aumento de impostos, taxas e afins.

Mas o povo atura isto tudo... calado, resignado, nem reage. É espantoso... Eu por mim corria esta gente a tiros de caçadeira, fazia-lhes um julgamento sumário e condenava-os as penas que fossem apropriadas aos seus delitos. Vergonha.... Que asco de classe politica!!!

Enfim... como todo o politico sabe que em Portugal não se passa nada, a garantia de impunidade é total, e por isso podem praticar a vontade todo o tipo de malfeitorias que ninguém virá a terreiro reclamar. Já dizia um general romano, lá no sul da península ibérica existe um povo que nem se governa, nem se deixa governar. Tal e qual!!! O povo também tem muita culpa de isto ter chegado onde chegou, culpa por omissão, culpa por não se ter revoltado e corrido com esta gente, culpa por ter votado sempre nos mesmos, culpa por não ter uma sociedade civil a altura, culpa por comodismo... enfim... somos o povo que somos!!!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Faro a Andar - à descoberta do Concelho

A Câmara Municipal de Faro, numa iniciativa da Divisão de Desporto e Juventude em colaboração com o Museu Municipal de Faro e em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho, pretende, com este projecto, desenvolver estratégias de sensibilização e dinamização dos percursos pedestres junto da população do município, criando um conjunto de caminhadas guiadas, que privilegiam o contacto com a natureza e o meio rural, pelas seis freguesias do concelho de Faro - Montenegro, São Pedro, Sé, Conceição, Santa Bárbara de Nexe e Estoi.

Convidamo-lo(a) à primeira caminhada deste ano desportivo!

Percurso Pedestre do Parque Natural da Ria Formosa (J. F. Montenegro)
21 de Novembro (3.º Domingo do mês)
Local: Universidade do Algarve - Campus de Gambelas (junto ao portão prinicipal)
Partida: 10:00h
Inscrição: Juntas de Freguesia da Área de Residência

Obs.:
- Caminhadas guiadas ao 3.º Domingo de cada mês;
- Inscrições obrigatórias até 4 dias antes da caminhada;
- Número de participantes limitado.
- Inscrições gratuitas nas Juntas de Freguesia da sua área de residência.

Divisão de Desporto e Juventude
Município de Faro
Telefone: +351 289 897 425
Fax: + 351 289 813 381

E-mail: ddj@cm-faro.pt>

Website: www.cm-faro.pt>

FMI lamenta falência "quase certa" de Portugal

Perspectivas orçamentais de Portugal e Grécia até estão a melhorar, mas os mercados já assumem que falência é "quase certa".

Portugal está a ser empurrado para o abismo pelos mercados onde operam investidores e especuladores de dívida pública, reconhece o Fundo Monetário Internacional (FMI). Diz a instituição que os mercados já estão a apostar numa "quase certa" falência do país em breve, que assim será obrigado a recorrer ao fundo de apoio do FMI e da União Europeia (UE), à imagem da Grécia.

A instituição constata que as melhorias previstas nas contas públicas até são significativas (e não conta ainda com as medidas do Orçamento aprovado esta semana) e que em condições normais estas dariam resultados positivos no alívio dos estrangulamentos no crédito.

Num estudo ontem apresentado, intitulado "Fiscal Monitor", o FMI revela que, na verdade, "a ocorrência de eventos de crédito em algumas economias avançadas é quase certa" aos olhos dos mercados.

Um "evento de crédito" pode ser a falência (default) do país ou a ocorrência de falhas graves no pagamento das prestações devidas aos credores internacionais. Portugal, Grécia e Irlanda são apontados como os países onde a situação é mais negra. A Grécia já está a recorrer ao fundo FMI/UE.

O Fundo lamenta que os mercados possam estar a "sobrestimar" o risco de incumprimento (default) dos países problemáticos, mas concede que a probabilidade de ocorrerem estes eventos é mais alta hoje do que no passado. "O risco de materialização destes eventos permanece elevado em termos históricos no que respeita às economias avançadas - especialmente aquelas que já estão sob pressão dos mercados", escreve o FMI.

A instituição conta que "o crescente pessimismo [dos mercados] afectou alguns países da área do euro", que "o sentimento estabilizou em Maio-Junho nos países sob pressão (Grécia, Irlanda, Portugal) com a criação da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira", mas que "os receios dos investidores reemergiram recentemente, apesar das perspectivas orçamentais terem melhorado a um ritmo muito mais rápido que o esperado".

Os mercados estão a apostar quase a 100% na ocorrência de um default em Portugal. O FMI insiste que esses mercados - bancos e fundos estrangeiros que dantes compravam dívida portuguesa e que agora fecharam a torneira, ver págs. 18 e 19 - podem estar a "sobrestimar o risco de bancarrota" das nações mais problemáticas, impondo juros cada vez mais elevados. O pior, admite o FMI, é que a margem dos países altamente deficitários e endividados para inverter a noção e o sentimento que o exterior tem relativamente a eles é hoje mais estreita que nunca.

Ontem os "mercados" emitiram mais um alarme: a taxa das Obrigações do Tesouro a dez anos portuguesas atingiu os 6,8%, o valor mais alto desde que Portugal aderiu ao euro. Para Teixeira dos Santos, quando esta superar os 7%, mais vale recorrer ao fundo do FMI/UE. 


In: Jornal i

Situação Financeira e Parcerias Público-Privadas

Caros,

Quero convida-los a assistir o programa Negócios da Semana com José Gomes Ferreira, esta semana o tema é a razão da subida dos juros após a aprovação do Orçamento de Estado.

Os convidados da semana são o jurista Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas e Ventura Leite, economista.

Vão ver que são 50 minutos bem empregues, num programa de boa qualidade.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Nova Ferrovia Portuguesa de Bitola Europeia - Debate

Caros, 

Vejam o debate referido no meu post anterior, e tirem as vossas conclusões.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

PARTE I

PARTE II

 

PARTE III

 

PARTE IV

TGV - Os grandes erros do projecto

PARTE I

 

 

PARTE II 

 

Vejam bem meus senhores, vejam o erro em que nós nos fomos meter!!! Não passa tudo de um logro, não é o actual TGV que nos interessa, mas sim uma ligação de mercadorias que vá directo a IRUN-HENDAYE para podermos receber mercadorias mais baratas.

 

Espanha está a mudar a bitola para bitola standard e nos andamos aqui a fazer asneiras com comboios de passageiros, e ainda por cima para Madrid... que não interessa nada.

 

 

Triste pais este... tristes politicos.

 

Vejam bem os videos... OBRIGATORIO VER!!!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

Juros da dívida portuguesa disparam para recorde

Os juros da dívida portuguesa a 10 anos estão a acentuar a subida, tendo já atingido um novo máximo histórico nos 6,655%, acima do anterior recorde de 28 de Setembro, fixado nos 6,554%.

Este é, desde a criação do euro, a contrapartida mais elevada que os investidores cobraram entre si para a negociação de dívida portuguesa.

Depois de ontem a Reserva Federal dos EUA anunciar novas medidas de estímulo, os investidores internacionais estão a acorrer aos mercados accionistas. O resultado é uma desvalorização das obrigações e, em simultâneo, um encarecimento dos juros.

"Há um claro afastamento dos investidores do mercado da dívida e uma procura por outros activos mais arriscados, como as acções e as matérias-primas", disse à Lusa Ricardo Marques, da IMF - Informação de Mercados Financeiros. "Hoje temos o preço da dívida a dez anos a cair [e os juros a subirem] em todos países europeus. Portugal e a Irlanda acabam por ser mais afectados porque já tinham outros problemas", acrescentou Filipe Silva, gestor do mercado de dívida do Banco Carregosa.

Os custos de financiamento da Irlanda estão a disparar 24 pontos base, para os 7,685%.

Os juros da Alemanha estão a subir três pontos base no prazo a 10 anos, levando a uma dilatação do “spread” entre a dívida portuguesa e a alemã para mais de 420 pontos, também próximo dos máximos desde a criação do euro.

In: Negócios Online

Hino Nacional - "A Portuguesa" - Versão Integral

Caros,

Aqui vos deixo a versão completa do nosso Hino Nacional, "A Portuguesa".

Normalmente, nas cerimonias oficiais apenas cantamos a primeira estrofe do Hino e o Refrão, mas o Hino é composto por 3 estrofes. Aqui as deixo para que as possam conhecer.

De facto não há Hino mais belo que o nosso!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos


I
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria, sente-se a voz
Dos teus egrégios avós
Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

II
Desfralda a invicta Bandeira,
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa à terra inteira:
Portugal não pereceu
Beija o solo teu, jucundo,
O oceano, a rugir de amor,
E o teu Braço vencedor
Deu mundos novos ao mundo!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

III
Saudai o Sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal de ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injúrias da sorte.

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Ás armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

A Assembleia Municipal de dia 3 de Novembro de 2010

Caros,

Ontem estive na Assembleia Municipal que se realizou no salão nobre dos Paços do Concelho. 

Sinceramente, fiquei estarrecido com o que lá vi e ouvi, vejamos:

 - Foi acordado que o ultimo ponto da ordem de trabalhos passasse para primeiro, de modo a que o publico pudesse se exprimir em primeiro lugar. Assim foi, houveram algumas intervenções bastante interessantes com perguntas directas e objectivas. O engenheiro Macário Correia mostrou uma notória falta de respeito por quem estava no uso da palavra, ao não olhar o orador nos olhos, manter a cara baixa e escondida atrás do écran do computador portátil, fazendo as vezes caretas e risinhos. Deu-me a ideia que devia estar a utilizar o messenger. Depois das perguntas, uma delas bastante importante sobre o realojamento dos pescadores na ilha de Faro e o programa Polis, deu uma resposta de 30 segundos, dizendo que não tinha conhecimento de nada. Foi lamentável.

 - Depois deste primeiro ponto foi votada uma moção do Bloco de Esquerda, que previa a suspensão da iluminação de Natal em Faro. Houve uma unanimidade geral em que tal medida poderia prejudicar o já depauperado comércio local e foi por isso rejeitada.

 - Seguidamente votou-se o aumento das taxas e derramas municipais, tendo sido a votação ponto a ponto, tendo sido aprovado todos os aumentos excepto o aumento de 5% sobre a generalidade das taxas, dado que estas já tinham sido aumentadas em 34%, supostamente uma actualização da inflação que tão pouco foi uma actualização mas um aumento generalizado encapotado. Foi chumbado este aumento. Dentro do mesmo pacote foi também votado o orçamento para 2011. Talvez devido a uma falha de comunicação por parte do presidente da mesa, Sr. Luís Coelho, e os demais grupos parlamentares, que o orçamento seria votado e discutido à parte, tudo foi enfiado no mesmo saco, e depois de iniciar uma votação já não se pode voltar a discussão, o orçamento foi votado sem ter sido sequer discutido. Foi aprovado o orçamento.

 - Após o orçamento e taxas, prosseguiu-se com  a analise da Declaração de Desequilíbrio Financeiro Estrutural. Aqui é que  a porca torceu o rabo, todas as bancas demonstraram que o documento estava cheio de erros, quer ao nível da matemática pura (formulas de calculo) quer como os resultados não estavam correctamente aplicados com havia situações em que o próprio relatório se contradizia. O partido socialista fez uma intervenção de quase 40 minutos analisando o relatório, batendo e criticando este fortemente. Mas depois deste Carnaval todo, quando foi hora de votar, e apesar de ter criticado com violência, chegando mesmo a afirmar que este relatório seria "um garrote inaceitável as gerações futuras" abstém-se, viabilizando assim a passagem do relatório. Vergonhosa a atitude do PS!!!

Além disso o executivo também não saiu bem na fotografia, porque para sanear as dividas de curto prazo, a Câmara necessitaria de perto de 30 milhões. Na verdade vão solicitar um empréstimo de perto de 50 milhões. A única explicação que eu encontro é que como a Câmara não tem dinheiro, e o Sr. Macário quer fazer obra para ganhar as próximas eleições, então vai logo pedir esse adicional de 20 milhões que vai ser pago nos próximos 20 a 25 anos. É de facto um garrote financeiro, dado que este empréstimo poderá ter encargos anuais que poderão chegar aos 11 milhões de euros, e neste período muito dificilmente vai ser feita alguma das obras estruturais que a cidade precisa. É de facto... Vergonhoso para não usar outro termo.

 - Foram depois aprovados mais alguns regulamentos, como bolsas de estudo, regulamento das zonas pedonais da baixa de Faro, regulamento este que mais parece um código militar em que por exemplo, um morador da rua Vasco da Gama, que queira mover a mobília ou comprar uma mobília nova para a sua casa, deve informar a câmara 10 dias antes para poder autorizar a carrinha das entregas a poder descarregar ou carregar a mobília nova, enfim... sem comentários...

 - Foi aprovado alienar o terreno junto às piscinas (onde estão as barracas do centro de exposições) para construção de um Hotel. Isto sim parece-me uma ideia peregrina. Quem raio quer construir um hotel naquele lugar? Fica longe do centro depois das 20H nao há transportes públicos para o centro, ou seja, um hospede que de noite queira vir beber um café ao café do coreto e passear na rua de Santo António, ou vem a pé desde as piscinas, ou então tem de vir de táxi.

O local fica ao lado de um recinto desportivo, logo seria bem mais adequado que esse terreno se destinasse a uma ampliação das piscinas e a novas instalações desportivas. Enfim... fica aqui o meu protesto.

 - Foi ainda aprovado o regulamento para trens turísticos, carroças, charretes e afins, mas parece que o regulamento é de tal forma fundamentalista, que define tudo, desde a cor das rodas das carroças, até a indumentária do condutor... e segundo foi dito, parece que já existem empresas que já compraram o equipamento para esse serviço de transporte... Pergunto-me se não será a empresa SILNIDO... se for é escandaloso!!!!

Quanto a bomba de gasolina do farense, acho foi adiado para outra assembleia.

Quanto ao comportamento dos deputados e membros da assembleia, verifiquei alguns comportamentos extremamente reprováveis e indignos, como por exemplo o já aludido facto do presidente não olhar as pessoas que estão no uso da palavra nos olhos, o facto de os deputados de algumas bancadas durante toda a assembleia (pelo menos os que estavam com os computadores virados para mim) a falar no messenger e a passear no facebook e a ver fotografias.

Outra atitude indigna foi levada a cabo pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Estoi, que em pleno plenário com os trabalhos a decorrer se pôs a ler o Jornal, e como se isso não bastasse, depois de ler o Jornal ainda deitou a cabeça para atrás e pôs-se a fazer uma soneca. VERGONHOSO!!!! FALTA DE RESPEITO!!!! E o presidente da mesa não podia dizer a este senhor que não são maneiras de estar numa Assembleia Municipal?

Enfim... é nesta gente e nestes partidos que votamos... minha nossa senhora... estamos entregues a bicharada!

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

O melhor de Socrates - 2009/2010

5 regras fundamentais de uma boa gestão do orçamento doméstico

A nossa sociedade encontra-se hoje baseada numa economia em que o factor consumo assume um papel importante. O problema é que a dada altura as pessoas começaram a consumir mais do que realmente tinham como rendimento disponível, e aqui entrou o papel dos bancos que através de um dinamismo comercial agressivo levaram as pessoas a consumir cada vez mais com dinheiro que não tinham, através de empréstimos e créditos.
Só que, como em tudo, deve existir um equilíbrio e, neste caso a grande maioria dos agregados familiares não teve o cuidado de equilibrar convenientemente as suas finanças pessoais.
Assim, hoje são muitas as pessoas que necessitam de um aconselhamento financeiro de modo a serem orientadas na melhor gestão do seu orçamento doméstico.
Cada caso é um caso, mas actualmente menos de 5% da população portuguesa consegue manter a sua situação financeira dentro das recomendações de equilíbrio.
As recomendações de equilíbrio financeiro vão servir de referência para que saiba como deve proceder a partir do momento em que decide dar uma maior e séria atenção à sua vida financeira.
As pessoas que praticam exercício regularmente estão entre os 5% da população com melhor condição física, aqueles que adoptam hábitos nutricionais equilibrados estão entre os que mais saudáveis são. Aqueles que decidem dedicar parte do seu tempo à sua família e lazer estão entre os mais felizes. Todos podemos fazer escolhas, desde que saibamos o que fazer. Não é de todo condição necessária nascer-se rico ou ganhar a lotaria para se conseguir fazer boas poupanças. A maior necessidade é conseguir-se obter um padrão de vida que nos permita continuar a ter o que queremos sem descorar o equilíbrio das nossas finanças pessoais.
Ao longo dos próximos artigos vou explanar todas as recomendações de modo a orientar o leitor na melhor gestão do seu orçamento doméstico.
Nesta primeira abordagem e por agora deixo aqui 5 regras fundamentais de uma boa gestão do orçamento doméstico para o leitor ler, analisar e reflectir:

1º Ter consciência dos seus proveitos e dos seus gastos
2º Prever as suas despesas
3º Antecipar outros encargos
4º Manter alguma liquidez
5º Realizar poupanças

Tendo consciência e compreendendo realmente o que significa seguir estas 5 regras, ao coloca-las em prática juntamente com um conjunto de métodos, irá conseguir obter uma boa gestão das suas finanças pessoais de modo a conseguir um equilíbrio financeiro sustentável.
Passo a explicar um pouco mais cada uma das 5 regras expostas:

1- Ter consciência dos seus proveitos e dos seus gastos

Proveitos – deve ter consciência do valor do seu salário face às suas despesas mensais, depósitos que efectuou, dividendos que tenha recebido, rendas recebidas e qualquer outro tipo de rendimento que obtém.
Gastos – deve ter noção dos pagamentos que efectua, das compras, levantamentos em dinheiro e para que serviram, e todos os débitos registados na sua conta bancária devem ser cuidadosamente seguidos.
Para tal, é necessário que analise periodicamente os extractos de todas as suas contas bancárias, registar os movimentos num quadro (que pode ser em Excel ou em registo manual). Deverá assim registar todas as operações do período em causa (que pode ser mensal, bimensal, trimestral, semestral ou até anual) por rubricas de proveitos e de despesas.
Estou disponível para lhe apresentar um quadro tipo de registo das operações financeiras (contacte-me para o email disponibilizado).

2- Prever as suas despesas

Na prática deverá saber prever, no sentido de ter consciência, as suas despesas futuras, tais como as despesas de habitação, dos impostos, dos seguros…em suma as suas despesas fixas, já que são mais fáceis de prever, e deverá também tentar prever eventuais despesas variáveis (ida ao dentista, dias de férias, etc…)
Quanto às fixas poderá optar por aderir a um sistema de débitos directos que as instituições bancárias disponibilizam. Assim não tem que se preocupar em efectuar o movimento. Tenha aqui só atenção em relação a eventuais despesas bancárias e, claro está, em ter sempre a sua conta provisionada.

3- Antecipar outros encargos

O seu carro avariou? O seu filho vai entrar para a faculdade, e esta é privada? O seu micro-ondas avariou? Tenha sempre um montante de reserva para eventuais encargos extra, para que possa suportar quando surgirem sem comprometer o seu equilíbrio financeiro.

4- Manter alguma liquidez

Se chega ao fim do mês e tem sobras de dinheiro deve deixar à ordem uma parte deste suficiente para os gastos do mês seguinte (já que há meses em que os gastos são maiores do que noutros). Caso esse valor sobrante seja relativamente elevado aproveite e pondere investi-lo numa aplicação.

5- Realizar poupanças

Aos poucos e de acordo com os valores que sobram do mês (caso sobrem) assim como de acordo com a possível existência de ganhos provenientes de rendimentos extra-ordinários deverá aplica-los numa carteira de poupança/investimento. Esta deverá ser gerida de modo a que mais tarde seja possível utilizar este rendimento na concretização de projectos pessoais (por exemplo a compra de um carro novo, de uma casa, ida de férias, etc…).

No próximo artigo vou desenvolver a regra nº 1 apresentada, que consiste em efectuar um diagnóstico da sua situação financeira. Aliás esta é também a 1ª etapa do trabalho de orientação financeira de um agregado familiar a que me proponho.

Pedro Miguel Matos

(facebook – finpessoais@gmail.com)

Ensaio de Alfredo Barroso: Cavaco Silva, a realidade e o mito

Devo esclarecer, antes de mais, que nunca subestimei Cavaco Silva, cujo pendor autoritário, mesclado de demagogia e populismo, e alicerçado num apurado sentido da oportunidade, fizeram dele, não só um adversário temível, mas também um dos políticos mais previsíveis que conheci em toda a minha vida activa, que já vai em quase meio século. Há, aliás, duas frases que retive na memória, da autoria de Cavaco Silva, que caracterizam bastante bem o político completamente previsível que ele é.

Uma delas foi proferida em 2005, tornou-se famosa e diz o seguinte: "Pessoas inteligentes, com a mesma informação, chegam às mesmas conclusões." Quem tenha alguns conhecimentos de história, seja do país ou do mundo, seja das ideias ou dos factos políticos, sabe perfeitamente que tal afirmação não é verdadeira. Porque, regra geral, pessoas inteligentes, com princípios, ideias e opções políticas distintas, chegam a conclusões diferentes, mesmo quando possuem a mesma informação. É isso, aliás, que está na base dos sistemas democráticos, pluralistas e pluripartidários.

Mas a frase proferida por Cavaco Silva há cinco anos é característica do discurso político dominante nos diversos partidos que alternam no poder em quase todas as democracias ocidentais. É uma frase que traduz aquilo que alguns já designam como "o fim da política".

Para políticos que dizem situar-se rigorosamente ao centro, como é o caso de Cavaco Silva, a política na sua dimensão conflitual é considerada como algo pertencente ao passado. O tipo de democracia que recomendam é uma democracia consensual, totalmente despolitizada, não partidarizada, sem confronto entre adversários, submetida aos princípios tecnocráticos e burocráticos implícitos naquilo que os banqueiros, gestores e empresários "modernos" designam por "boa governança", seja lá isso o que for.

Esta concepção aparentemente moderna teve a sua tradução histórica em Portugal com a instauração de uma "democracia orgânica" por Salazar, em 1933. Uma "democracia" em que só era consentido o partido único - a União Nacional - e em que os adversários políticos eram colocados fora da lei, considerados subversivos, perseguidos pela polícia política e forçados, muitas vezes, a passar à clandestinidade, para fugir à prisão.

Claro que Cavaco Silva não quer instituir uma democracia orgânica e tem respeitado sempre as regras da democracia pluralista, ascendendo aos mais altos cargos políticos através de eleições. Mas o seu desejo ardente de uma democracia consensual, sem conflitos entre adversários, sem "ilusões" e "utopias", virada para o "futuro" e cheia de "esperança", dominada pelo discurso politicamente correcto e esvaziada do confronto de ideias - que só pode subverter o consenso -, é qualquer coisa de genético e intrínseco, que está sempre implícito (e explícito) no discurso de Cavaco Silva.

A outra frase de Cavaco Silva que retive na memória, já esquecida mas também famosa, foi proferida por ele há oito anos, em 2 de Março de 2002, durante uma conferência na Faculdade de Economia do Porto.

A propósito da sustentabilidade da Segurança Social e referindo-se à quantidade de funcionários públicos em Portugal (cujo numero, diga-se de passagem, aumentou significativamente durante os dez anos em que ele foi primeiro-ministro), Cavaco Silva disse, às tantas: "Como é que nos vemos livres deles? Reformá-los não resolve o problema, porque deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e, portanto, diminui também a receita do IRS. Só resta esperar que acabem por morrer."

Esta extraordinária declaração proferida por Cavaco Silva, que revela uma total insensibilidade humana, não lhe deve ser levada a mal, porque é característica dos tecnocratas da política, sempre mais preocupados com os números do que com as pessoas. Cavaco Silva é isso mesmo, um tecnocrata da política. Considera-se, acima de tudo, um economista, e foi assim, como economista, que quis ser eleito Presidente da República há cinco anos.

Em reforço desta tese, não resisto à tentação de citar uma passagem da entrevista que Cavaco Silva concedeu ao "Expresso", publicada em 23 de Outubro, que ilustra bastante bem o lado acentuadamente tecnocrático, mas também burocrático, da personalidade política de Cavaco Silva.

Quando diz que chamou os partidos, "na sequência da afirmação de que o Governo não teria condições para governar sem a aprovação do Orçamento do Estado", Cavaco Silva salienta: "Forneci às forças políticas toda a informação relativa às consequências de uma crise, no caso da não aprovação do Orçamento. E forneci informação bastante detalhada relativamente à dependência da economia portuguesa dos mercados financeiros internacionais."

Tanta minúcia comove. Dá vontade de perguntar como é que Cavaco Silva terá fornecido aos partidos toda aquela informação. Terá sido em dossiers repletos de relatórios escritos em folhas A4? Ou ter--se-á limitado a proferir uma lição, do tipo magister dixit, aos pobres ignorantes que foram a Belém em representação dos partidos?

A minha curiosidade é grande. Mas a declaração citada revela bem que Cavaco Silva não é apenas um tecnocrata. É também um verdadeiro burocrata da política que dedica muito do seu tempo em Belém a coligir informação (em jornais, estudos, pareceres, relatórios oficiais), a qual, uma vez fornecida a políticos inteligentes, só pode, em sua opinião, obrigá--los a chegar às mesmas conclusões. É a escola do pensamento único em todo o seu esplendor. É a democracia consensual, sem conflitos e sem alternativas, elevada por Cavaco Silva a um patamar nunca antes alcançado.



2. Ao longo dos anos, tem sido construído um mito à volta de Cavaco Silva, que o próprio vem alimentando desde que exerceu as funções de primeiro-ministro, entre 1985 e 1995. Aliás, na já citada entrevista ao "Expresso", ele não perde a oportunidade de declarar, às tantas: "Eu sei bem a situação em que deixei Portugal em 1995 e tenho muito orgulho."

Sem questionar o "muito orgulho" a que Cavaco Silva tem direito, é bom salientar que o balanço de dez anos de "cavaquismo" está longe de ser brilhante, tal como convém lembrar as circunstâncias excepcionais em que Cavaco Silva acedeu ao poder, dando provas do seu proverbial sentido da oportunidade, que alguns qualificam como puro oportunismo político.

Refira-se, para começar, que Cavaco Silva se afastou sempre da vida política e do poder quando previa momentos difíceis (recusou-se, em 1980, a fazer parte dos governos da AD chefiados por Francisco Balsemão) e regressou à política para reconquistar o poder quando outros já tinham feito o trabalho mais difícil (Mário Soares e o Governo do "bloco central", em 1985) ou estavam a fazê-lo (primeiro governo de Sócrates, em 2005).

Depois de ter sido o ministro das Finanças do primeiro governo da AD, chefiado por Sá Carneiro (VI Governo constitucional), Cavaco Silva não aceitou continuar como ministro das Finanças dos governos chefiados por Francisco Balsemão, porventura por conhecer bem, como certamente conhecia, as consequências da política económica e financeira que ele próprio tinha adoptado em 1979-1980 - a saber: perda de competitividade da economia; agravamento brutal do défice externo; enorme endividamento em dólares das empresas públicas; recusa de financiamento por parte do sistema financeiro internacional, face um défice externo recorde.

Quando estes gravíssimos problemas foram resolvidos pelo Governo do "bloco central", chefiado por Mário Soares, entre 13 Junho de 1983 e 6 Novembro de 1985 (a saber: recuperação da competitividade da economia; controlo das contas públicas; eliminação do défice externo; restauração da credibilidade do país face às instituições internacionais; abertura do processo de reprivatização da economia; assinatura do Tratado de Adesão à CEE), Cavaco Silva decidiu regressar à vida política activa, conquistando a liderança do PSD, no congresso da Figueira da Foz, derrubando o governo do "bloco central", com a conivência do Presidente da República, Ramalho Eanes, e provocando, assim, eleições legislativas antecipadas.

Como primeiro-ministro, Cavaco Silva beneficiou dos excelentes resultados das políticas levadas a cabo pelo Governo do "bloco central" - designadamente, do excedente da balança de transacções correntes, da abertura do mercado espanhol propiciada pela integração na CEE e das abundantes transferências de fundos estruturais provenientes de Bruxelas - o que, naturalmente, favoreceu um crescimento rápido da economia, a descida da inflação e dos défices, e o aumento do emprego.

No entanto, conforme salienta a economista Teodora Cardoso, numa pormenorizada "análise crítica" publicada em 2005 (sob o título "Cavaco Silva, a ciência económica e a política"), o que "começou por faltar" a Cavaco Silva foi "uma orientação inequívoca, no sentido de aproveitar esta fase ímpar, mas passageira, para preparar a economia para um tipo de competição completamente diferente daquela que enfrentara no passado. (...) O caminho para Portugal não podia continuar a ser o da falta de qualificação e dos baixos salários".

Teodora Cardoso esclarece o seu ponto de vista: "Ao contrário da moda recente de criticar a opção pelas infra-estruturas, não me parece que esta tenha sido um erro. Erros sim - e graves - foram a incapacidade de usar eficazmente os fundos de formação profissional; de levar a cabo uma reforma do sistema de ensino que privilegiasse as necessidades da sociedade e da economia; de proceder a um correcto reordenamento do território e a uma reforma do processo orçamental que permitisse a descentralização racional da gestão pública; ou (a incapacidade) de criar uma administração pública e parceiros sociais preparados para encaminhar o país no sentido que a integração europeia e mundial lhe impunham. Ao contrário do que às vezes se deixa entender, o facto de se construírem estradas não impedia que se melhorasse a qualificação dos portugueses. Pelo contrário, face à abundância dos fundos estruturais e ao crescimento rápido da economia e da sua capacidade de financiamento, ambas as opções eram não só possíveis como indispensáveis."

Aproveitando "uma folga financeira irrepetível", Cavaco Silva criou um novo sistema retributivo (NSR) da administração pública, que podia ter sido a contrapartida ideal para levar por diante as reformas indispensáveis, mesmo que impopulares. Mas não foi. Cavaco Silva não quis correr riscos, e nem sequer mexeu nos múltiplos esquemas "especiais" que continuaram a proliferar durante os seus governos. Por isso mesmo, conforme conclui a professora Teodora Cardoso: "O que Cavaco Silva nos legou reduziu-se à expansão dos regimes especiais, ao reforço da rigidez e da incapacidade de gestão e inovação, e, sobretudo, a um aumento dos encargos com a função pública que correspondeu, em termos reais, à mais que duplicação da massa salarial das administrações públicas entre 1985 e 1995."

Mas os graves erros cometidos por Cavaco Silva não se ficaram por aqui. Como recordou António Perez Metelo, num artigo publicado no "DN Economia", em 12 de Julho de 2006: "Em termos de Segurança Social é bem sabido que, entre 1985 e 1995, o Estado não pagou integralmente as verbas devidas ao correcto financiamento dos sistemas não. Criou-se, aí, um défice, que acelerou as tensões à volta do financiamento sustentado de toda a Segurança Social pública." E essas verbas, esclarecia Perez Metelo, situaram-se "na casa dos milhares de milhões de euros".

Antecipando as consequências dos seus erros - défices excessivos do sector público administrativo; aumento da despesa pública superior a 12%, entre 1990 e 1995; taxa de crescimento muito baixa (0,8 %, em vez dos 2,8 % que tinha prometido, entre 1991 e 1994); taxa de desemprego a crescer (superior a 7% em 1994) - Cavaco Silva, depois de alimentar o famoso "tabu", decidiu mais uma vez afastar- -se, quer da chefia do governo quer da chefia do PSD, deixando a "batata quente" nas mãos de Fernando Nogueira, que lhe sucedeu como presidente do partido e acabou por ser derrotado por António Guterres nas eleições legislativas de 1995.

3. Cavaco Silva ainda disputou a eleição presidencial de 1996 - mais para tentar provar que não "fugia" do que convencido de que a ganharia - mas, uma vez derrotado, afastou-se da vida política activa e remeteu-se a um silêncio algo ruidoso. Prevendo a crise que se agravou a partir de 2001, Cavaco Silva ajudou a derrubar o governo de coligação entre o seu próprio partido e o CDS-PP (o governo de Santana Lopes), e continuou a preparar discretamente a sua nova candidatura a Belém, alimentando mais um "tabu". E quando o governo do PS (saído das eleições de Fevereiro de 2005 e chefiado por José Sócrates) tomou as medidas duríssimas e impôs as políticas de austeridade que são conhecidas, Cavaco Silva não hesitou em considerar que era chegado o momento de regressar à política activa. E a verdade é que, como diria Júlio César, regressou, viu e venceu.

Cavaco não é, de facto, um político para os momentos difíceis. Mas é um político que sabe tirar partido deles. Em relação à gravíssima crise que o país actualmente atravessa, já sacudiu a água do capote. Na declaração de recandidatura a Belém, já teve o cuidado - e a falta de pudor - de afirmar, sem se rir, que o país ainda estaria pior se não fossem os avisos e os alertas que ele dispensou com tanta generosidade, durante cinco anos. É assim que o Presidente economista pretende ultrapassar a frustração de não ter sido capaz de cumprir o que prometeu na eleição de 2005. Ou seja: com ele em Belém, o país nunca poderia chegar ao ponto a que agora chegou.

Que pena não terem lido, tanto em Portugal como lá fora, todas as informações coligidas e fornecidas urbi et orbi por Cavaco Silva. Porque, se as tivessem lido, todos teriam chegado às mesmas conclusões e o mundo estaria bem melhor, porventura a caminho de amanhãs que cantam!

Os mitos são sempre muito duros e resistem bastante à realidade, por mais evidente que ela seja. Cavaco Silva sabe disso - e a direita que o quer transportar num andor, também. Esta crise brutal - somada ao inevitável parecer positivo da sua augusta família - veio de novo favorecer os desígnios de Cavaco Silva e tornar mais difícil a tarefa daqueles que o vão enfrentar. Porque agora ele já não se candidata apenas como o economista capaz de resolver as crises. Candidata-se em nome de Portugal, como ele próprio disse, sugerindo a imagem quase subliminar de partido único, numa democracia consensual totalmente despolitizada e despartidarizada. Cavaco Silva advoga "o fim da política". E isso é um perigo para a democracia.

Alfredo Barroso  In: Jornal i

Hino da Função Publica

Caros,

Aqui vos deixo o Hino da Função Publica cantado pelos funcionários do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Portimão.

Qual Monserrat Caballé.... Portimão é ke é!!!! LOL 

Divirtam-se... 

Plano-Inclinado: Pobreza em Portugal

Caros,

Aqui vos deixo mais uma edição do programa "Plano Inclinado" com Mário Crespo, Prof. Medina Carreira e desta vez como convidado com o presidente das Misericórdias de Portugal.

Num tempo de pobreza e de desemprego, este tema nao podia estar mais actual.

Cumprimentos cordiais

Luís Passos

DJ Pete tha Zouk entre os 100 melhores do mundo

Votaram quinhentas mil pessoas, de 235 países no ranking da revista britânica DJ Mag e os DJ’s Pete tha Zouk (natural de Olhão) e DJ Vibe ficaram entre os primeiros cem escolhidos. Armin Van Buuren, David Guetta e Tiësto no podium.

Pete tha Zouk alcançou o 81º lugar, enquanto DJ Vibe que já figurou por diversas vezes na lista, este ano desceu, ficando precisamente no 100º posto.

Avotação decorre anualmente por iniciativa da revista britânica, DJ Mag, referência mundial da música criada por DJ’s.

O DJ holandês Armin Van Buuren, mantém-se como primeiro classificado, lugar que já obtivera em 2009, em segundo surge o francês David Guetta seguindo-se Tiësto, igualmente originário da Holanda.

Nascido em 1978, como António Pedro, na cidade algarvia de Olhão, Pete tha Zouk hoje é, literalmente, um cidadão do mundo em países actuando da Europa, Ásia, América do Norte e Brasil, país onde a cada dois meses não deixa de marcar presença com uma tour.

Pete Tha Zouk lançou em Fevereiro deste ano "I am Back Again", juntamente com Abigail Bailey, cantora de vários Hits a nível mundial e Mastercris. O videoclip do single foi filmado na ilha de Florianópolis, pelo realizador português, Leonel Vieira. (ver vídeo)

Em 2008 mixou a compilação "Sasha Summer Sessions", que atingiu o Galardão de Ouro e conquistou mais um prémio, "Melhor Dj Nacional", atribuído por Prémios Noite.pt

Pete Tha Zouk é um dos DJ mais requisitado nos últimos anos em Portugal, razão pela qual criou à sua volta uma autêntica legião de fãs, transformando as suas actuações em espectáculos de música, alegria e paixão.

In: Observatório do Algarve


Aqui vos deixo o video do recente hit: I'm back again:



Para quem gosta destas coisas, deixo também o making of deste videoclip:

Muita contenção e 48 milhões de euros para resolver problemas da Câmara de Faro

Macário Correia foi o convidado de mais um programa radiofónico «Impressões», dinamizado em conjunto pelo «barlavento» e pela Rádio Universitária do Algarve RUA FM. 

As dificuldades financeiras da autarquia, o Plano de Reequilíbrio Financeiro recentemente aprovado, a redução de pessoal, as portagens na Via do Infante e o Orçamento de Estado para 2011 são alguns dos assuntos sobre os quais o presidente da Câmara de Faro se pronunciou.

Impressões- Tomou posse como presidente da Câmara de Faro há praticamente um ano. Que balanço que faz deste período?

Macário Correia- Estou satisfeito e tenho trabalhado noite e dia com uma equipa que constituí. Temos resolvido problemas do concelho. Obviamente que não se resolve tudo num ano, nem daqui a quatro estarão resolvidos.
Mas o nosso sentido de dedicação e o horário alargado que praticamos é reconhecido e julgo que é bem vivido.
Faro tem falta de infraestruturas e é uma cidade que carece de planeamento e organização. Esta é uma autarquia que criou uma crise dentro de si própria antes da crise geral e agora temos duas para resolver.

 

I- A Câmara de Faro trabalhava mal?

M.C.- A Câmara tinha um problema interno de organização e tem outro grave de ordem financeira. No que toca à organização, o problema prende-se com o facto de a Câmara estar distribuída por muitos edifícios, com dispersão de funcionários e documentos. Isto dificulta a relação funcional.
Depois, os sistemas de trabalho em termos de organização, metodologia, regulamentos, de suportes informáticos, equipamentos e material de trabalho estão hoje muito melhor do que estavam há um ano, mas ainda muito longe daquilo que nós julgamos ser necessário. A organização interna, em termos de eficácia, deixava muito a desejar. Hoje, penso que do ponto de vista genérico, ganhámos 20 por cento de produtividade.
Ou seja, com menos 20 por cento das pessoas, fazemos o mesmo trabalho. O que significa que, se esta decisão que eu tomei tivesse sido tomada antes, a Câmara hoje teria menos alguns milhões de euros de passivo.
Quando nós fazemos a mesma coisa com menos 200 pessoas, é a prova que havia subutilização dos recursos humanos e despesismo.

I- Estas mudanças foram bem aceites pelos funcionários da autarquia?

M.C.- Em 90 por cento dos casos foram bem assumidas e compreendidas. Há sempre um ou outro caso que não é fácil de resolver. E eu explico porquê: como é que reduzimos o número de pessoas, sem tratar mal ninguém?
A autarquia tinha contratos de prestação de serviços com empresas de limpeza ou vigilância, às quais não pagava há muito tempo, em alguns casos há mais de dois anos. Não fazia sentido manter esta dívida a correr.
Nos casos da vigilância e limpeza, colocámos os funcionários da Câmara que têm essa categoria de assistentes operacionais a fazer o trabalho e, hoje em dia, em vários edifícios da Câmara, estas funções estão a ser asseguradas por funcionários da autarquia. Houve alguns casos em que a renovação dos contratos não era legalmente possível, mesmo que eu quisesse.
Também houve uma dúzia de aposentações e outros que pediram transferência para outras instituições. Neste conjunto, temos menos 130 empregos diretos e menos umas dezenas de indiretos. Poupei dois milhões de euros para continuar a fazer as mesmas tarefas e funções.
Tenho que dizer que há algumas dezenas de pessoas que estão em funções, mas fora do serviço, em alguns casos com atestados médicos leais e honestos. Mas há casos de pessoas que têm atestados cuja doença só eles é que sabem.
E tenho casos concretos de pessoas que, quando é dito que têm de mudar de serviço, no dia seguinte apresentam baixa médica.
E dizem-me, de resto, que apresentam atestado se os tentar mudar de serviço. Houve mesmo uma pessoa que me disse o dia em que ia adoecer e quando tempo estaria doente. 

 

I- Na passada semana, foi aprovado em Reunião de Câmara o Plano de Reequilíbrio Financeiro da autarquia. Já é possível dizer com certeza qual a dívida global?

 

M.C.- Apuradas as contas, hoje temos 31 milhões de euros em faturação vencida e não paga, desde 2001 para cá. Também temos um conjunto de compromissos de natureza pública, que a Câmara tem que honrar, que não estão saldados.
Devemos, por exemplo, três milhões de euros à Sociedade Polis, onde não foram sequer subscritas as ações. Também devemos às associações de solidariedade social, as chamadas IPSS, ao abrigo dos programas Pares e POPH, cerca de dois milhões de euros.
Depois há um conjunto de situações ligadas às empresas municipais. Há um desequilíbrio nessas empresas de cerca de 5,5 milhões de euros. No conjunto, chegamos a uma deficiência de liquidez na ordem dos 48 milhões de euros, neste momento.
A autarquia, quando tomámos posse, tinha dívidas a pagar desde o ano 2000 a 2009. Dez anos estavam com faturação vencida.
Havia muita documentação que não estava sequer organizada, muitas faturas que não estavam associadas a nenhum procedimento concursal e outras, no valor de alguns milhões de euros, nem sequer estavam cabimentadas.

I- E o que é que o plano prevê, para fazer face à situação?

M.C.- Com o Plano de Reequilíbrio, vamos tentar obter um financiamento da banca para pagar todos estes compromissos e traduzir estas faturas, que são milhares, num único crédito.
É transformar uma dívida de curto prazo noutra a 20 anos, com juros que nesta altura tendem a ser elevados.
Para isso, ainda temos de obter autorização dos órgãos internos da autarquia, a aprovação da Direção Geral das Autarquias e do Tesouro, ver isso publicado em Diário da República e depois ter proposta de um banco ou de um conjunto de bancos e obter um visto do Tribunal de Contas.
Estes procedimentos levarão alguns meses, até que, desejavelmente, tenhamos o empréstimo bancário.
Ao mesmo tempo, vamos levar a cabo um conjunto de medidas de contenção interna, ao nível de despesas de pessoal, funcionamento, aquisição de bens e serviços, tudo o que é despesa não geradora de investimento, vamos conter e reduzir para ganhar folga entre a receita e a despesa.
Na casa de cada um de nós, quando temos dívidas para pagar, temos de ter ao final do mês ou do ano, mais receita que despesa, para poder poupar algum no futuro, para começar a pagar, de forma credível, o passado.
E isto vai demorar 20 anos a pagar na plenitude.

 

I- O que vai ser feito, exatamente, para equilibrar a balança?

M.C.- Além do que já fizemos, estamos a cortar em todos os outros aspetos de funcionamento da máquina. Vamos reduzir ainda mais as despesas no pessoal. Há pessoas que se reformam que nós não vamos repor e outras cujos contratos terminam e não podem ser renovados. Vamos tentar, com os que cá estão, cobrir essas lacunas.
Também vamos tentar fazer poupança nos contratos de fornecimento de serviços de água, eletricidade e gás. Ao mesmo tempo, estamos a fazer um esforço para ter maior eficiência no uso do material, para poder poupar nisso tudo.
Não há renovação de frotas, a viatura que eu ando fez 80 mil quilómetros num ano, tem 400 mil e esperemos que aguente muito mais tempo, porque não há dinheiro para pagar mais nenhuma.
Queremos fazer muitas coisas, como creches, escolas, jardins e outros equipamentos, mas a verdade é que neste momento estamos a pagar dívidas.
O Orçamento de 2011 tem 90 por cento do seu conteúdo já comprometido com faturas vencidas.
Só dez por cento é de investimento novo e mesmo assim já comprometido com aquilo que consideramos essencial, que é proteger a entrada de fundos europeus em pequenos investimentos, nomeadamente escolas. Ao nível da receita, é complicado aumentá-las neste momento.
Esperemos que a crise se atenue, para que comecem a ser de novo levantados os alvarás e licenças pendentes.
Também há a atividade da autarquia enquanto agente económico, seja na venda de terrenos e edifícios ou na prestação de serviços, entre outros.
No campo imobiliário, colocámos à venda algum património este ano e só conseguimos vender um terreno e um edifício. Os outros concursos ficaram com as hastas públicas desertas.

 

I- Como avalia a proposta de Orçamento de Estado para 2011 e a redução de verbas para Faro?

M.C.- O Estado vai-nos dar sete milhões de euros em 2011, menos do que deu nos anos anteriores. Já houve um corte em Junho passado e agora há outro no Orçamento de Estado.
O Governo, nos últimos anos, não tem sido nada generoso em relação ao Algarve, naquilo que seria legítimo.
O distrito de Faro, segundo a Direção de Finanças, é o quarto entre os dezoito do país ao nível da cobrança de receita. Produzimos muito dinheiro para os cofres de Lisboa e em troca recebemos tostões. Se fizer uma retrospetiva do PIDDAC, há uma rampa decrescente.
Temos hoje um valor semelhante ao que tínhamos há dez ou doze anos. E muitas das coisas inscritas não são realizáveis.
Há o caso de um Porto de Pesca inscrito há 15 anos, sem nunca se ter feito nada de nada. Ou seja, aquele milhão já contou quinze vezes.
No caso de Faro, no OE 2011, há uns tostões para o projeto das novas instalações da Policia Judiciária e uma referência ao edifício de Medicina da Universidade do Algarve, com mais expressão.
Mas o resto quase não se vê. Tirando a Variante Norte, não há qualquer obra do Estado em curso no concelho.

I- A AMAL veio recentemente a público admitir a cobrança de portagens na Via do Infante, depois de concluída a requalificação da EN125. Mas, a título individual e por vezes mandatados pelas Assembleias Municipais, muitos presidentes de Câmara mostraram-se incondicionalmente contra a medida. Como explica esta aparente contradição?

M.C.- Nós, ao longo dos últimos seis anos, tivemos um discurso que teve uma triste coerência. Houve sempre uma matriz de argumentação que dizia que o Algarve não tinha condições para a introdução de portagens porque não havia alternativa.
Foi um discurso que veio ao longo do tempo. Durante seis anos, não houve qualquer sinal de obra de requalificação da EN125. Mas, pela primeira vez, começou a obra.
Por isso, mantivemos o mesmo discurso: agora que há obra visível, continua a não haver razão lógica para a colocação de portagens, salvo quando estiver concluída a obra.
Todavia, nós solicitámos uma entrevista ao primeiro-ministro, que me mandou uma carta a dizer que não podia, mas que o ministro das Obras Públicas nos iria receber. Depois o ministro disse que também não podia, que tinha de ser o secretário de Estado.
É provável que ainda vamos receber uma carta a dizer que vamos ser recebidos pelo chefe dos contínuos. A dignidade dos presidentes das Câmaras do Algarve não merece humilhações.
Ou o Governo quer falar connosco ou não quer. Se quer, fala com dignidade. Agora não manda recados em cascata de uns para os outros desta maneira que não é nobre. 

 

2 de Novembro de 2010 | 09:30
hugo rodrigues/pedro duarte

In: Barlavento Online