O município de Faro perdeu cerca de 7,6 milhões de euros de transferências do Estado e é o mais penalizado de um rol de 17 autarquias, em situação de incumprimento, por ultrapassarem o limite de endividamento líquido em 2008. Reequilíbrio financeiro custa 50 milhões de euros.
Faro é a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas até agora por despachos conjuntos dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Local, publicados hoje e quarta feira em Diário da República, por ultrapassarem o limite de endividamento líquido em 2008.
A 01 de janeiro de 2008, Faro não ultrapassava o limite de endividamento líquido (possuía um valor zero de excesso) mas a 31 de dezembro esse montante subia para os 7 milhões e 646 mil euros.
"Nós precisamos de 50 milhões de euros da banca para fazer o reequilíbrio a prazo da Câmara e é nisso que também estamos a trabalhar", disse hoje Macário Correia, presidente da autarquia, referindo que o problema da Câmara de Faro remonta a 2003/2004 - mandato de José Vitorino -, anos em foram contraídos empréstimos a prazo de "quase 20 milhões de euros", cujos juros estão a ser pagos.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Câmara de Faro, garante que já sabia da notícia dos sete milhões de euros de dívida ultrapassada "há meses" e que está a "cortar em todo o lado que é possível".
Macário Correia assume que está preocupado com as "dificuldades que se avolumam", mas garante que está a preparar um "plano de equilíbrio financeiro" para dar a volta à crise.
"Já poupámos alguns milhões de euros em despesa corrente, mas vamos ter de poupar ainda mais", disse, recordando que tem estado a reduzir em "pessoal", "limpeza", "vigilância", "consumos diversos", mas também na " extinção de empresas municipais".
"Estamos a tomar todas as medidas que são possíveis tomar para reduzir despesa e ao mesmo tempo também estamos a trabalhar do lado receita", acrescentou, frisando que a autarquia já alienou algum património, está a prepara a "alienação de outro património", está a mexer na tabela de taxas e está a fazer-se uma melhor fiscalização".
O autarca de Faro afirma que nem o "mundo não vai acabar", nem a "Câmara de Faro vai fechar", mas reitera que as dificuldades "são cada vez maiores".
A lista integra, além de Faro, os municípios de Seia, Mondim de Basto, Alcanena, Montemor-o-Velho, Vila Franca do Campo, Macedo de Cavaleiros, Alijó, Mourão, Alandroal, Lourinhã, Santa Comba Dão, Murça, Chamusca, Celorico da Beira, Figueiró dos Vinhos e Alpiarça.
Os montantes a reter pelo Estado são calculados a partir do valor inicial de excesso de endividamento líquido, dez por cento do qual tem de ser reduzido obrigatoriamente pela autarquia em causa.
No cálculo das verbas a reter pelo Estado - não transferidas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) - acresce àquela percentagem (que, no caso de Faro, era zero) a variação do excesso de endividamento municipal no período em causa.
No entanto, em sede de audiência prévia, os municípios podem justificar os montantes e assim conseguir a redução do valor final a reter.
A autarquia algarvia não justificou qualquer montante em audiência prévia, tendo-lhe sido aplicada a redução das transferências do Orçamento de Estado pelo valor da variação do excesso de endividamento (7 milhões e 646 mil euros).
De entre as 17 autarquias, a de Seia (Guarda) é a que mais ultrapassa o limite de endividamento (17,8 milhões de euros, a 31 de dezembro de 2008) embora tenha logrado reduzir esse valor em 1,91 milhões durante o ano, ao contrário da quase totalidade dos municípios agora penalizados.
Ainda assim, Seia ficou aquém do valor da diminuição obrigatória (1,97 milhões de euros) e vai perder 58,7 mil euros nas transferências do Orçamento do Estado.
Já Mondim de Basto (Vila Real), excede em 6,7 milhões o limite e foi das que mais subiu em 2008 (cerca de 3 milhões de euros), sendo penalizada na redução de verbas do OE em 3,45 milhões de euros.
No rol das maiores retenções segue-se Alcanena (Santarém), com 2,1 milhões e Montemor-o-Velho (Coimbra), 1,94 milhões de euros para um excesso de limite de endividamento, que, final de 2008, ultrapassava os 8,5 milhões (subiu 1,2 milhões).
Com valores acima do milhão de euros de retenção estão ainda Vila Franca do Campo (Açores), Macedo de Cavaleiros (Bragança) e Alijó (Vila Real).
A autarquia açoriana vê o Estado reter 1,73 milhões de euros de transferências do FEF, Macedo de Cavaleiros perde 1,63 milhões e Alijó 1,3 milhões de euros.
Com valores entre os 400 mil e os 789 mil euros de verbas retidas estão Mourão e Alandroal (Évora), Lourinhã (Lisboa), Santa Comba Dão (Viseu), Murça (Vila Real) e Chamusca (Santarém).
Celorico da Beira (Viseu), que a exemplo de Seia também logrou diminuir em 2008 o excesso de endividamento (situado, ainda assim, nos 5,9 milhões), terá de suportar uma retenção de verbas de cerca de 179 mil euros.
Figueiró dos Vinhos (Leiria), apesar de exceder em 238 mil euros o limite de endividamento, justificou 166 mil e apenas vê retidos cerca de 72 mil euros.
Já Alpiarça (Santarém) é o município que menos retenção de verbas sofreu (cerca de 30 mil euros), tendo justificado 548 mil euros dos 578 mil de redução que sobre ele pendiam.
